| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1661 / 2007 |
| Date | 2007-12-17 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita" |
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o DE Ri da “er, ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI Nº ).C6) DE J*DE DEZEMBRO DE 2007 “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita, nos termos que estatui a Lei Municipal nº 639, de 24 de dezembro de 1986. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, J-de dezembro de 2007, 119º da república, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco. Rai hd õ o Anbelim Vasconcelos Prefeito /de/Rio Branco / PUBLICADO NO D.0.E no AAOupe 14 [IA | 0% Paga Nº. W