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norma nº 1664/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1664 / 2007
Date 2007-12-20
Ementa"Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Village Tiradentes"
native_id696

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texto integral #

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19 DE RIO 5,
SS ay
mu “
STADO DO ACI
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI Nº |. CCYf DE 2 CDE DEZEMBRO DE 2007
“Torna de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do
Conjunto Village Tiradentes”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Conjunto Village Tiradentes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, «2 Ede dezembro de 2007, 119º da república, 105º
do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
Vasconcelos
jo Branco
Prefeito de
PUBLICADO NO D.0O.E
nº 4706 DEZ! [42/07
Pagani

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