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← Rio Branco (AC)

norma nº 1666/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1666 / 2007
Date 2007-12-20
Ementa"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA JERUSALÉM"
native_id698

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texto integral #

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'STADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI Nº | GCC DE 2ODE DEZEMBRO DE 2007
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA
VILA JERUSALEM”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores da Vila Jerusalém.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, c2O de dezembro de 2007, 119º da república, 105º
do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
Nao,
Raimu ua im Vasconcelos
Prefeito de Fio Branco
PUBLICADO NO D.O.E
asQ706 pEZL | LZ| OT
Page NAS —

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