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← Rio Branco (AC)

norma nº 1667/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1667 / 2007
Date 2007-12-20
Ementa"Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Joafra"
native_id699

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texto integral #

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI Nº / 667% DE IS DE DEZEMBRO DE 2007
“Torna de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do
Residencial Joafra”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do RESIDENCIAL JOAFRA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 265 de dezembro de 2007, 119º da república, 105º
do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
Raimundo Angeli
Prefeito
PUBLICADO NO D.0.E
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