br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1670/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1670 / 2007
Date 2007-12-20
Ementa"Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Major Mendonça Lima"
native_id702

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

nO DE Rio,
Rai
>
e,
ADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI Nº /.670 DE AS DE DEZEMBRO DE 2007
“Torna de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro
Major Mendonça Lima”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro Major Mendonça Lima.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 24 de dezembro de 2007, 119º da república, 105º
do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
PUBLICADO NO D.0.E
No 4306 pet it 10%
Pago Nº |S

open original →