| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1679 / 2007 |
| Date | 2007-12-21 |
| Ementa | "Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Inês." |
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ao PE RIO 4, Ri “y, EstADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº |.C75% DES) DE DEZEMBRO DE 2007 “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Inês.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Inês. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 2 ) de dezembro de 2007, 119º da República, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco. asconcelos M. Raimundo Angelim i Branco PUBLICADO NO D,Q.E no HOQve dl / 1) 97 4 Pag.Nº