| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1683 / 2007 |
| Date | 2007-12-27 |
| Ementa | "Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Dr. Medeiros." |
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a SO PE RIO 4, * qe % cegas FADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº [683 DE27%DE DEZEMBRO DE 2007 “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Dr. Medeiros.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Dr. Medeiros. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, S% de dezembro de 2007, 119º da República, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco. ) Raimui Nut: asconcelos refeito d Branco PUBLICADO NO D.0.E no QHODESS | 19 jOF Pag. Nº, 3