| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1685 / 2007 |
| Date | 2007-12-27 |
| Ementa | "Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Parque das Palmeiras." |
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Ji PÉ RIO 4, Ss a, Foo. & ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.685 DE-Z%Y DE DEZEMBRO DE 2007 “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Parque das Palmeiras.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Parque das Palmeiras. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre 27 de dezembro de 2007, 119º da República, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco. Raim ua ifh Vasconcelos Prefeito io Branco PUBLICADO NO D.0.E ne JHOpe 22/12 [0% Pag. Nº á