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← Rio Branco (AC)

norma nº 1685/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1685 / 2007
Date 2007-12-27
Ementa"Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Parque das Palmeiras."
native_id724

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.685 DE-Z%Y DE DEZEMBRO DE 2007
“Torna de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do Bairro
Parque das Palmeiras.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Bairro Parque das Palmeiras.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre 27 de dezembro de 2007, 119º da República, 105º
do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
Raim ua ifh Vasconcelos
Prefeito io Branco
PUBLICADO NO D.0.E
ne JHOpe 22/12 [0%
Pag. Nº á

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