| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1686 / 2007 |
| Date | 2007-12-27 |
| Ementa | "Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Mariana." |
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O DE RIO, a a SS A se % ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.680 DE .)J% DE DEZEMBRO DE 2007 “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Mariana.” : O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Mariana. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 24 de dezembro de 2007, 119º da República, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco. | asconcelos refeito d Branco PUBLICADO NO D.0.E no ANDEI | 2 10% Page Nº