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← Rio Branco (AC)

norma nº 1686/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1686 / 2007
Date 2007-12-27
Ementa"Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Mariana."
native_id725

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texto integral #

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O DE RIO,
a a
SS A
se %
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.680 DE .)J% DE DEZEMBRO DE 2007
“Torna de Utilidade Pública a
Associação de Moradores do
Conjunto Mariana.”
: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º — Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Conjunto Mariana.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 24 de dezembro de 2007, 119º da República, 105º
do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
|
asconcelos
refeito d Branco
PUBLICADO NO D.0.E
no ANDEI | 2 10%
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