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norma nº 1579/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1579 / 2005
Date 2005-12-14
EmentaTorna de Utilidade Pública o portal Francisco Cândido Xavier.
native_id85

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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
LEINº |, 59 DE !t| DE DEZEMBRO DE 2005
“Torna de Utilidade Pública
o portal Francisco Cândido
Xavier.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O portal Francisco Cândido Xavier, fundado em 15 de fevereiro de
2004 na cidade de Rio Branco, torna-se entidade de Utilidade Pública no
âmbito municipal.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, Jtf de dezembro de 2005, 117º da República, 103º do
Tratado de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio
Branco.
Sunreáçao
EDUARDO FARÍAS
Prefeito de Rio Branco, em exercício
r
PUBLICADO NO D.0.E
Pagemo À

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