| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 2005 |
| Date | 2005-12-14 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública o portal Francisco Cândido Xavier. |
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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE LEINº |, 59 DE !t| DE DEZEMBRO DE 2005 “Torna de Utilidade Pública o portal Francisco Cândido Xavier.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O portal Francisco Cândido Xavier, fundado em 15 de fevereiro de 2004 na cidade de Rio Branco, torna-se entidade de Utilidade Pública no âmbito municipal. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, Jtf de dezembro de 2005, 117º da República, 103º do Tratado de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio Branco. Sunreáçao EDUARDO FARÍAS Prefeito de Rio Branco, em exercício r PUBLICADO NO D.0.E Pagemo À