| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 |
| Date | 2025-11-18 |
| native_id | 1423 |
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EI e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Ata da centésima sexta sessão Ordinária da primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob a presidência do vereador Joabe Lira; secretariado pelo vereador Felipe Tchê. Presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai; Leôncio Castro; Antônio Morais, Joabe Lira; Fábio Araújo; Moacir Júnior, Márcio Mustafá, Rutênio Sá; Neném Almeida, Samir Bestene e Zé Lopes; Bruno Moraes; Joaquim florêncio. Foi declarada aberta a sessão. Lido o expediente do dia. Aberto a ordem do dia. ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador Samir Bestene assomou à tribuna, discorreu a respeito da entrega da revitalização da Estação de tratamento de esgoto (ETE) no bairro Redenção, convidou a todos os vereadores presentes a comparecerem a entrega que ocorrerá no atual dia, falou da sua satisfação pela assinatura de ordem do serviço da revitalização do Skate Parque, que ocorrerá no atual dia, explicou que esteve em reunião com o secretário de obras, Ítalo e os desportistas que fazem uso do local, destacou que são poucos os locais em Rio Brancos voltados para a prática esportiva das modalidades skate e patins e esportes radicais. Pela ordem, vereador Felipe Tchê requereu moção de aplausos aos conselheiros tutelares, em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro, em reconhecimento ao trabalho essencial que desempenham na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade do nosso município, mesmo diante de estruturas limitadas e desafios sociais crescentes, são profissionais que se mantêm atuando com responsabilidade e compromisso com a proteção e efetivação de políticas públicas. Vereador Nenem Almeida requereu moção de aplausos para o sr. Walter Luiz Ferreira, pela competente gestão administrativa da presidência da Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB. Vereador Leôncio Castro apresentou indicação ao Sr. Prefeito Tião Bocalon, em comum acordo com o Executivo Municipal, à luz do regimento interno dessa casa, que institui a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação enquanto estiverem no exercício de suas funções à todos os servidores públicos e colaboradores da administração municipal, cargos efetivos, comissionados, contratados temporários, prestadores de serviços, e da outras providências. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. ABERTA A ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache; André Kamai; Antônio Morais ; Bruno Moraes; Fábio Araújo; Felipe Tchê; Leôncio Castro; Márcio Mustafá; Moacir Júnior; Nenem Almeida ; Raimundo Neném; Rutênio Sá; Zé Lopes. Matéria da ordem do dia; Requerimento nº 309 de 2025, Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde que, DISPONIBILIZE planilha com todos os medicamentos ofertados pela rede municipal de saúde apontando o que é RENAME e o que é REMUME e, em caso havendo, o que estaria em falta. Autor: André Kamai, Número de Protocolo: 10540, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joabe Lira - Não ; Moacir Júnior - Não ; Márcio Mustafá - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Raimundo Neném - Não ; Rutênio Sá - Não ; Zé Lopes - Sim ; 2 - Requerimento nº 310 de 2025, Requerimento para que seja encaminhado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco — RBTRANS, ofício solicitando cópia integral do contrato nº 06/2018 e de todos os seus aditivos, a partir do ano de 2022, firmados com a Cooperativa de Proprietários de Veículos do Estado do Acre — COOPERVEL. Autor: Eber Machado, Número de Protocolo: 10541, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Leôncio Castro - Não ; Moacir Júnior - Não ; Márcio Mustafá - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Raimundo Neném - Não ; Rutênio Sá - Não ; Zé Lopes - Sim ;3 - Requerimento nº 314 de 2025, Requerimento para que seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana — SEINFRA, solicitando cópia integral de todo o processo licitatório, contratos, aditivos, termos de referência e demais documentos administrativos referentes à locação de terrenos utilizados ou destinados ao Projeto “1001 Casas. Autor: Eber Machado, Número de Protocolo: De dd CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque 10618, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Leôncio Castro - Não ; Moacir Júnior - Não ; Márcio Mustafá - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Raimundo Neném - Não ; Rutênio Sá - Não ; Zé Lopes - Sim ; 4 - Requerimento nº 315 de 2025, Requerimento para que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana — SEINFRA, solicitando cópias do pedido de padrão de energia, feito à Energisa, pela Prefeitura de Rio Branco, para instalação de energia elétrica utilizada nos galpões onde estão sendo produzidos e armazenados os kits do Programa “1.001 Casas da Dignidade” da Prefeitura Municipal de Rio Branco, desde o início do referido programa até a presente data. Bem como, da validação dos documentos, orçamento estimado, orçamento de conexão, aprovação do orçamento, análise e aprovação de Projeto Elétrico, envio dos contratos para assinatura e meios para pagamento da participação financeira, assinatura dos contratos , execução de obra e vistoria e instalação de medição, dentro dos prazos conforme informa a própria Energisa em seu site oficial. Bem como, cópias de todos os pagamentos feitos pelo uso da energia de forma temporária, conforme o Artigo 16, da Resolução 1000/2021 da ANEEL, como a Empresa Energisa informou, em comunicado recente à imprensa, que está funcionando nos galpões desde o ano de 2023. Autor: Eber Machado, Número de Protocolo: 10636, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Leôncio Castro - Não ; Moacir Júnior - Não ; Márcio Mustafá - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Raimundo Neném - Não ; Rutênio Sá - Não ; Zé Lopes - Sim ; 5 - Requerimento nº 331 de 2025, Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a realização de ato solene para homenagear a Sra. Márcia Andreatto da Silva, coordenadora do Restaurante Popular da Prefeitura de Rio Branco, pelos relevantes serviços prestados e pelo incansável esforço em prol do interesse coletivo, e o Sr. [am Arábar, por sua trajetória profissional marcada pela ética, competência e dedicação à promoção de um jornalismo comprometido com a verdade e o interesse público. Autor: Raimundo Neném, Número de Protocolo: 11263, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 6 - Requerimento nº 332 de 2025, Descrição: Moção de Aplausos, ás pessoas listadas abaixo, em reconhecimento público e agradecimento por sua relevante contribuição e pelo serviço social desenvolvido junto as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio do jiu-jitsu, promovendo a inclusção social e oferecendo novas perspectivas de vida para dezenas de jovens e a comunidade rio-branquense. 1- Michael Araújo Correa 2- Rosana Guilherme da Silva Autor: Elzinha Mendonça, Número de Protocolo: 11264, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às nove horas e cinquenta minutos e, para constar, lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. Presidente Secretário