| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 |
| Date | 2025-11-19 |
| native_id | 1424 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Ata da centésima sétima sessão Ordinária da primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador loabe Lira; secretariado pelo vereador Felipe Tchê. Presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai; Antônio Morais; Bruno Moraes; Eber Machado; Elzinha Mendonça ; Fábio Araújo; Felipe Tchê; Joaquim Florêncio; Matheus Paiva; Leoncio Castro, Moacir Júnior; Raimundo Neném; Rutênio Sá; Zé Lopes.Lido o expediente do dia. Aberto a ordem do dia. ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE. VereadorZé Lopes assomou à tribuna, cumprimentou a todos presentes na sessão, reforçou o seu compromisso com campanha da ONU - 21 dias de Ativismo Contra a Violência Contra Meninas e Mulheres, falou que desde o inicio do mandato tem cobrado a Secretaria da Mulher sobre o grupos reflexivos contra agressores, e a prefeitura ate hoje não publicou a lei, citou os dados negativos que o Acre possui em casos de feminicídio, portanto a importância de medidas de combate, explicou a previsão da lei orgânica que dispõe que o presidente da câmara deve publicar uma lei caso o prefeito se omita de fazê-la, falou que é necessário fazer valer o direito das mulheres de Rio Branco, reafirmou seu compromisso de seguir apoiando e sendo ativistas a favor das políticas públicas em favor das mulheres. Vereador Matheus Paiva assomou á tribuna, apresentou o Projeto de Lei de capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação que atuam nas escolas RB, propõe uma capacitação anual de no mínimo 4 horas para professores(as) da rede municipal de ensino, garantindo que em qualquer horário escolar tenha pessoas aptas a fazerem atendimentos básicos imediatos, como massagem cardíaca, manobra de Heimlich, imobilizar fraturas, entre outros, citou que não se trata de tornar servidores em profissionais de saúde, mas prestar o socorro necessário até a chegada der assistência médica qualificada, como SAMU ou Corpo de Bombeiros em casos emergências, para o fortalecimento da segurança dentro das escolas de Rio Branco, finalizou citando que cada vida é importante. Vereadora Elzinha Mendonça assomou à tribuna, comprimento os pares, comentou um acontecido no dia anterior, no qual sentiu- se desrespeitada em uma ocasião, durante o evento em foi representa a câmara dos vereador nos 21 Dias de Ativismo Contra a Violência Contra as Mulheres e Meninas, citou que o mesmo é reconhecido internacionalmente como uma das maiores mobilizações globais contra a violência de gênero, destacou que mais que um calendário de ações, é um chamado à reflexão, ação e responsabilidade coletiva, citou que os casos de violência não são casos isolados e distantes, mas estão maios próximos do que se imagina, destacou que é preciso politicas públicas eficientes, sociedade comprometida, que busca fortalecer as pautas que garantem proteção jurídica, igualdade, autonomia financeira e oportunidade às mulheres, reafirmou seu compromisso com a causa e falou que essa luta vale a pena. Vereador André Kamai assomou à tribuna, falou que no dia 20 de novembro é celebrado o Dia da Consciência Negra, que não é um dia de comemoração, mas de luta conta a excluão, citou que é fundamental se olhar para essa data com reflexão, explicou que estruturalmente o país é construído por uma relação racista, que historicamente as pessoas negras são colocadas numa situação de exclusão, por consequências históricas, explicou que o racismo deve ser combatido de todas as formas, relembrou a lei n° 10.639/2003 que garante o ensino de história da Africa nas escolas, falou CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque que tal lei precisa ser implementada, colocado em prática. Vereador Antônio Morais assomou á tribuna, apresentou um projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto Dr. Tomé Henry. Em tempo, defendeu abertura de nova licitação no transporte coletivo do Município. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. ABERTA O GRANDE EXPEDIENTE. Vereadora Elzinha Mendonça assomou á tribuna, apresentou um projeto de lei que institui a criação do Canal Municipal de Denúncias de Discriminação Racial e Étnico-racial, explicou que o canal será um local de escuta, acolhimento, apoio, onde qualquer pessoa poderá registrar de forma sigilosa e segura qualquer ato de descriminação racial sofrido ou testemunhado, salientou que a proposta visa estabelecer uma rede de proteção com dados, relatórios e ações concretas, citou que o acre não possui um canal exclusivo destinado a essa função, citou Marte Luther King: "o que me preocupa não é o barulho dos maus, mas o silêncio dos bons", e afirmou que o projeto é uma resposta concreta ao silêncio das vítimas, um passo firme rumo à uma sociedade igualitária, justa e consciente do seu papel histórico. Vereador Felipe Tchê assomou à tribuna, cumprimentou à todos, citou um momento simbólico no dia anterior, que foi a entrega da terceira escola credenciada do município de Rio Branco, destacou que teve a oportunidade de estar no evento, abordou a importância do Dia da Consciência Negra, declarou seu reconhecimento da importância da luta contra a intolerância, racismo e preconceito, relembrou a audiência pública para tratar do Plano Diretor, pediu a prefeitura para discutir o estudo do impacto de vizinhança, falou que fez uma reivindicação ao vereador Bruno Morais que o plano não seja votado neste ano, mas que sejam melhor discutidas suas pautas, deforma paciente e organizada. Encerrado o grande expediente.SESSÃO SUSPENSA. REABERTA A SESSÃO às oito horas e trinta minutos do dia 25. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache / PP; André Kamai / PT; Eber Machado / MDB ; Elzinha Mendonça / PP; Fábio Araújo / MDB ; João Paulo Silva / PODE ; Joaquim Florêncio / PL ; Leôncio Castro / PSDB ; Lucilene Vale / PP ; Márcio Mustafá / PSDB ; Raimundo Neném / PL ; Rutênio Sá / UNIAO ; Samir Bestene / PP; Zé Lopes / REP. Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025, Concede o título de Cidadão (ã) rio-branquense ao senhor Eracides Caetano de Souza. Autores: Joabe Lira, Aiache, André Kamai, Antônio Morais, Felipe Tchê, Joaquim Florêncio, Leôncio Castro, Márcio Mustafá, Moacir Júnior, Nenem Almeida, Raimundo Neném, Rutênio Sá, Samir Bestene, Zé Lopes, Número de Protocolo: 11267, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim; Eber Machado - Sim; Elzinha Mendonça - Não; Fábio Araújo - Sim ; Joabe Lira - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim; Lucilene Vale - Sim; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110 de 2025, Concede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor AndryoMarrane Amaral. Autor: Raimundo Neném, Número de Protocolo: 11269, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joabe Lira - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Lucilene Vale - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 3 - Requerimento nº 333 de 2025, Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Aplauso aos Conselheiros Tutelares de Rio Branco, em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro, em reconhecimento ao trabalho essencial que desempenham na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do nosso município. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 11268, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Lucilene Vale - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 4 - Requerimento nº 334 de 2025, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Aplauso ao Senhor Walter Luiz Ferreira, conhecido carinhosamente como Waltinho, pelas festejadas e competentes ações e gestão administrativa a frente CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque presidência da AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil. Autor: Nenem Almeida, Número de Protocolo: 11323, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim; Eber Machado - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Lucilene Vale - Sim; Márcio Mustafá - Sim; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 5 - Requerimento nº 335 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública, dia 12 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 9h, neste plenário, a fim de debater o Projeto de Lei Complementar n° 33/2025, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Márcio Mustafá, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Eber Machado - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Lucilene Vale - Sim; Márcio Mustafá - Sim; Raimundo Neném - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes — Sim. Encerrada a ordem do dia. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às dez horas e vinte e oito minutos e, para constar, lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário.