| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 |
| Date | 2025-12-03 |
| native_id | 1432 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. Ata da centésima décima segunda sessão Ordinária da primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira; secretariado pelo vereador Felipe Tchê. Presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai; Antônio Morais; Bruno Moraes; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo; Felipe Tchê; Joabe Lira; João Paulo Silva; Joaquim Florêncio, Leôncio Castro; Márcio Mustafá; Matheus Paiva; Nenem Almeida; Raimundo Neném; Rutênio Sá; Samir Bestene e Zé Lopes. Foi declarada aberta a sessão. ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador Zê Lopes assomou à tribuna, cumprimentou a todos, falou sobre o problema da falta de água, que de acordo com a prefeitura é por conta da turbidez, falou que o problema principal é na parte alta da cidade e toda baixada da Sobral, Rui Lino, explanou uma mídia audiovisual, de uma moradora do bairro Panorama reivindicando o serviço de água. Vereador André Kamai assomou à tribuna, pediu à presidência que seja pautado seu requerimento sobre a suspensão dos cortes de água na cidade, até que vença o prazo do REFIS, citou que a prefeitura está fazendo um movimento de coação para que as pessoas negociem, relembrou que no período de campanha o Senador Petecão, junto com alguns deputados denunciaram junto à Polícia Federal o Projeto Asfalta Rio Branco, pois segundo ele o projeto estava sendo utilizado para promover politicamente o prefeito e financiar o processo eleitoral, citou que no dia de hoje foi deflagrada uma operação nos municípios de Rio Branco, Plácido de Castro, Senador Guimard e Assis Brasil e a origem da operação é a suspeita de um desvio de 3,3 milhões de reais do Projeto, citou que a qualidade asfáltica é incompatível com os altoscusto do trabalho que foi feito e agradeceu a oportunidade à presidência. Vereador João Paulo assomou à tribuna, cumprimentou aos presentes, iniciou sua fala dizendo que todos foram enganados pela prefeitura de Rio Branco na discussão da LDO, citou que ele, enquanto presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social apresentou uma Emenda na qual propôs que as unidades de saúde do município tivessem interpretes de libras para atender a comunidade necessitada desse serviço, explicitou que a prefeitura negou sua emenda, explicou que no dia de hoje a prefeitura anunciou nas mídias televisivas e sociais; "Rio Branco cria política para garantir atendimento em libras", repudiou a atitude da prefeitura por "pegar" sua ideia, que era pauta desta Casa e jogar dentro do Executivo, reiterou que tomará providências cabíveis, pois está no parlamento para ser a voz do povo e finalizou dizendo estar indignado. ENCERRADO O PERÍODO DO PEQUENO EXPEDIENTE. ABERTO O PERÍODO DO GRANDE EXPEDIENTE. Vereadora Elzinha Mendonça assomou à tribuna, cumprimentou aos pares, citou que no dia de hoje é celebrado do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e no dia seis de dezembro é celebrado do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, explicou que apesar da diferença ambos os temas falam de dignidade, respeito, de gente que sofre com a falta de políticas públicas, mostrou dados do IBGE sobre pessoas com deficiência, e dados que mostram o Estado do Acre nos primeiros lugares em taxas de violência contra a mulher e feminicídio, relembrou a necessidade de investir em mobilidade urbana, acessibilidade, atendimento de saúde qualificado, políticas que garantam autonomia e trabalho para adultos com deficiência, reiterou que o dia seis é voltado para os homens, pois os mesmos precisam se ver como parte da solução, reafirmou seu ~~ CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque compromisso com ambas as lutas, reiterou seu compromisso de cobrar e propôr projetos que promovam proteção real e acolhimento aos que mais precisam, cedeu uma parte ao vereador André Kamai, citou os números alarmantes de violência contra a mulher no município, e a ascendência dos casos também a nível nacional, reiterou a necessidade dos homens assumirem a responsabilidade de encerrar definitivamente o ciclo de violência, a vereadora cedeu uma parte ao vereador Felipe Tchê, citou a desproporcionalidade da desta Casa de 19 homens para 02 mulheres, explicou que é reflexo de uma cultura social retrógrada e machista, parabenizou a luta incansável da vereadora contra a misoginia e a vereadora agradeceu a participação dois parlamentares. VEREADOR Fábio Araújo pediu para apresentar requerimento e pediu para ser adicionado à ordem do dia presente a realização da audiência pública do dia oito de dezembro a discussão do movimento cultura no planejamento de 2026. ENCERRADO O PERÍODO DO GRANDE EXPEDIENTE. ABERTA A ORDEM DO DIA. Aiache / PP ; André Kamai / PT; Elzinha Mendonça / PP; Fábio Araújo / MDB ; Felipe Tchê / PP ; João Paulo Silva / PODE ; Joaquim Florêncio / PL ; Leôncio Castro / PSDB ; Márcio Mustafá / PSDB ; Matheus Paiva / UNIAO ; Rutênio Sá / UNIAO ; Samir Bestene / PP. Lida a pauta. Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, "DISPÕE SOBRE A INTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC, A "SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Zé Lopes, Número de Protocolo: 6857, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim; - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a organização religiosa " Centro de Iluminação Cristã Luz Universal — Alto Santo (CICLU— ALTO SANTO) e dá outras providências. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 8056, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim; - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, Denomina de "CAPSi Damião Nunes da Costa" o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado na Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, e dá outras providências. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 8072, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; - Requerimento nº 312 de 2025, Paradeiro dos móveis, eletrodomésticos e demais bens do Projeto Recomeço. Autor: Fábio Araújo, Número de Protocolo: 10616, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Não Votou ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; - Requerimento nº 324 de 2025, cópia integral do contrato celebrado com a empresa Innove Arquitetura e Engenharia LTDA, que tem como objeto a locação da estrutura denominada "CASA PAPAI NOEL", bem como os demais documentos. Autor: André Kamai, Número de Protocolo: 11000, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; João Paulo Silva - Não ; Leôncio Castro - Não ; Márcio Mustafá - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Não; - Requerimento nº 336 de 2025, Solicita a suspensão dos cortes de água por inadimplência até o fim do prazo do REFIS/SAERB 2025, instituído pela LC nº 234/2023 e Resolução AGEAC nº 111/2025 Autor: André Kamai, Número de Protocolo: 11404, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Márcio Mustafá - Não; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; - Requerimento nº 337 de 2025, Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro Moção de Pesar aos amigos e familiares de Francisco Monteiro de Morais. Autor: Raimundo Neném, Número de Protocolo: 11405, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; - Requerimento nº 338 de 2025, Descrição: Moção de Pesar á Sra. Maria Dione do Rego Gomes Autor: Elzinha Mendonça, Número de Protocolo: 11523, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; - Requerimento nº 339 de 2025, Solicitação de moção de pesar -Ênio Alberto de Oliveira Machado Autor: Samir Bestene, Número de Protocolo: 11623, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim; - Requerimento nº 340 de 2025, Sessão Solene e entrega de Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade. Autor: Joabe Lira, Número de Protocolo: 11655, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Não Votou ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; - Requerimento nº 341 de 2025, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública para debater sobre o movimento cultural no município de Rio Branco, com foco no incentivo aos fazedores de cultura e na destinação de orçamento público para o setor cultural. Autor: Fábio Araújo, Número de Protocolo: 11661, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim; André Kamai - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim : Joaquim Florêncio - Não Votou ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Não Votou ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene — Sim. Encerrada a ordem do dia. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte minutos e, para constar, lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. F E TCHE Secretário