| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 |
| Date | 2025-12-04 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque ATA ORDINÁRIA, 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - 113ª SESSÃO ORDINÁRIA. Ata da centésima décima terceira sessão Ordinária da primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob a presidência do vereador Joabe Lira; Vice-Presidente: Leôncio Castro; secretariado pelo vereador Felipe Tchê; 22 Secretário: Antônio Morais. Presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai; Antônio Morais; Bruno Moraes; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo; Joaquim Florêncio; Leôncio Castro; Matheus Paiva, Márcio Mustafá, Moacir Júnior, Rutênio Sá; Samir Bestene e Zé Lopes. Presente ainda os senhores (as): Germano Marinho, Joana dos Santos Gomes, Frank José Florenço da Costa, Bismarque da Costa Moura, Antônio Júnior de Souza uchoa, Regina Cláudia Marciel e Célio Di Oxun. Matérias do Expediente: 1 - Ata Plenária nº 112 de 2025, Ata da 112ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais: André Kamai - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; José Augusto Soares Aiache - Sim ; Antônio Lira de Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Fábio de Araújo - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Edvaldo Almeida de Oliveira - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes— Sim. Ata provada por unanimidade. NÃO HOUVE EXPEDIENTE. ABERTO O ATO SOLENE em homenagem os profissionais da cultura em alusão ao Dia Nacional da Cultura, comemorado anualmente no dia 5 de novembro. Vereador Zé Lopes assomou á tribuna, pediu licença para saudar todos os presentes na pessoa dos fazedores de cultura de Rio Branco, explicou que havia solicitado o ato solene há dois meses e que ele acabou ocorrendo justamente no dia da votação do Plano Plurianual — PPA, que definirá os investimentos da Prefeitura de Rio Branco para os próximos quatro anos, mas que a presença dos fazedores de cultura se fazia fundamental para sensibilizar os vereadores presentes sobre o investimento na cultura do município para o ano seguinte, homenageou a artista Nati Lima, marcadora da Junina Pega Pega, que faleceu nesta mesma semana, deixando um legado de alegria, criatividade e muita saudade às famílias e aos fazedores de cultura do Acre, expressou seus sentimentos e afirmou que quebraria o protocolo: em vez de pedir um minuto de silêncio, pediu um minuto de aplausos para Nati Lima e por tudo o que ela representou para a cultura de Rio Branco, afirmou que investir na cultura não é apenas apoiar eventos artísticos, mas fortalecer a identidade do povo, as raízes e impulsionar o desenvolvimento social, falou que apoiar a cultura é um dos caminhos mais eficientes para transformar a realidade e transformar Rio Branco em uma cidade mais inclusiva e cheia de possibilidades, ressaltou que a cultura estava presente em todos os bairros, comunidades, que é fundamental que os trabalhadores da cultura recebam apoio, destacou que o maior parceiro para fortalecer e investir na cultura deveria ser a Prefeitura de Rio Branco, explicou que seria votado um orçamento de cerca de R$ 600 milhões e que, embora 80% desse recurso esteja comprometido com repasses obrigatórios para saúde e educação, ainda assim os 20% restantes podem ser direcionados para prioridades, reforçou que na semana seguinte, seria votada a Lei Orçamentária Anual, que definirá diretamente os investimentos daquele montante de valores, encerrou pedindo que todos se sentissem homenageados e dizendo ser uma honra contar com a presença de todos na Casa. donas dos Santos Gomes assomou à tribuna, iniciou qJ endo que para ele, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque aquele era um momento muito importante, receber uma homenagem como fazedor de cultura após uma trajetória de 30 anos atuando na cultura em todo o estado do Acre, afirmou que momentos de valorização como aquele são únicos e diferenciados, especialmente porque, infelizmente, muitos políticos na linha de frente não enxergavam a cultura como algo bom ou positivo, declarou ser uma prova viva de que a cultura realmente tira pessoas do mundo do crime, dos caminhos errados e das drogas, relatou ter sido dependente químico e que, através da cultura, conseguiu superar a dependência, destacou que sua luta em Rio Branco e em todo o estado, de mostrar aos políticos que a cultura era tão importante quanto a saúde, a segurança e outras pastas, dedicou a homenagem ao filho, Nicolas Vinício, que completava 18 anos, fez um agradecimento especial ao professor Minoro kimpara, presidente da Fundação de Cultura Elias Mansur, que lhe concedeu uma grande oportunidade para levar cultura a todo o Acre e agradeceu a oportunidade. Germano Marinho assomou à tribuna, dirigiu saudações aos fazedores de cultura presentes nas diversas modalidades culturais, mencionando sua ancestralidade e saudando o pai Célio, presidente da Federação das Religiões de Matriz Africana no Acre, afirmou que era um dia muito importante, especialmente pela discussão acerca da aprovação do orçamento do município de Rio Branco e da necessidade de destinar parte dele à cultura, ressaltou que a cultura é diversa e não se limita apenas a editais, pois, na fala dele, muitas vezes um único edital não é capaz de contemplar toda a gama de agentes, militantes e fazedores de cultura existentes nas diferentes regionais do município, explicou que as Paradas do Orgulho LGBT não são manifestações carnavalescas, mas sim manifestações culturais criativas que transmitiam uma mensagem positiva de igualdade de direitos para todas as pessoas, independentemente de orientação ou identidade de gênero, relembrou que sempre esteve presente na Câmara Municipal, fazendo cobranças, reivindicações e enfrentando projetos que considerava reacionários e retrógrados, incompatíveis com as transformações da sociedade, afirmou que todos os fazedores de cultura são como uma grande família para muitas outras famílias, contribuindo desde a saúde mental até a assistência e o acolhimento e encerrou agradecendo. Babalorixá Célio assomou á tribuna, afirmou que o município muitas vezes não entende nem busca compreender a importância da cultura de matriz africana, enquanto parte da população demonstra intolerância em relação aos terreiros, sem perceber que neles também acontecem ações culturais, como cursos de dança, culinária e costura, além do acolhimento comunitário, ressaltou que os terreiros se abrem para a comunidade e que é muito importante que a prefeitura passe a reconhecer os integrantes dessas tradições como fazedores de cultura, e não apenas como "povo de terreiro" ou utilizando termos pejorativos, agradeceu a todos os vereadores por abrirem as portas da Câmara e permitirem aquele espaço de fala, registrou um protesto direcionado ao prefeito Bocalom, relatando que seu terreiro havia sido atingido, assim como muitos outros, e que o município continuava fazendo vista grossa, explicou que uma enxurrada derrubou o muro de sua casa, levando a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros a proibirem o funcionamento do local devido ao risco de novos acidentes, já que a estrutura podia ceder totalmente, contou que, havia há quase dois meses solicitado providências da Secretaria de Obras para reconstrução do muro, mas o descaso com os terreiros permanecia evidente e pediu que o prefeito de Rio Branco voltasse sua atenção às casas e religiões de matriz africana, reconhecendo que nelas existiam acolhimento e produção de cultura genuinamente humanitária. Vereadora Elzinha Mendonça assomou à tribuna, parabenizou o vereador Zé Lopes pela iniciativa e aos grandes guerreiros da cultura, presentes, retomou a fala do Germano Marinho, dizendo que havia participado da legislatura passada e que, assim como ele, enfrentou grandes "leões" que se levantavam contra a cultura, Contou que, na legislatura anterior, ela, Fábio Araújo e Samir Bestene passaram por dificuldades nesse sentido, agradeceu por estarem agora em uma legislatura diferente, mais sensível e com um olhar voltado à valorização da cultura, destacou que exerce a função de vice- CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal e que sempre trabalhou em favor dos fazedores de cultura, afirmou que não poderia deixar de se manifestar, reiterou que a Câmara Municipal atual possui a visão de apoio e respeito à cultura, ressaltou que enfrentar essa luta não é fácil, pois muitas pessoas não conhecem a verdadeira importância do trabalho que eles realizam em favor da comunidade, declarou seu apoio na luta em favor da cultura e agradeceu. Vereador Fábio Araújo assomou á tribuna, afirmou que seria breve, informou que, na segunda-feira seguinte, às 9 horas, seria realizada uma audiência pública com o movimento cultural, afirmou que era necessário unir forças para discutir o orçamento cultural para 2026, destacou que, nos últimos cinco anos, nas palavras dele, houve um verdadeiro sequestro da Lei de Incentivo do Fundo Municipal de Cultura, explicou que, em 2022, o fundo chegou a ter R$ 1,5 milhão disponíveis para editais, mas que, para 2026, somente R$ 100 mil estavam previstos na meta orçamentária, ressaltou que, dos R$ 11 milhões previstos no orçamento da fundação, R$ 5 milhões são referentes à Lei Aldir Blanc, enquanto os outros R$ 6 milhões seriam destinados à manutenção dos espaços e ao pagamento de folha, consumindo mais de 50% desse montante, e para quem realmente estava na ponta fazendo cultura todos os dias, restavam apenas R$ 100 mil do fundo e encerrou parabenizando a todos os fazedores de cultura. Vereador Zé Lopes fez a entrega das moções aos convidados e houve registro de foto oficial. ENCERRADO ATO SOLENE. ABERTA A TRIBUNA POPULAR. Proposta pelo Vereador Joaquin Florêncio, com o tem: A institucionalização do Dia Mundial da Dança, celebrado em 18 de março. Sra. Veridiana assomou à tribuna, afirmou estar muito grata por representar os dançarinos do estado, que haviam sido presenteados com a recente lei municipal que instituiu o Dia Municipal da Dança — a Lei Alex Matos, contou que um grupo de pessoas reunido na Câmara Temática de Dança de Rio Branco teve a ideia de criar algo que representasse os dançarinos — uma lei em homenagem a eles, com uma parceria do vereador Joaquim Florêncio, a equipe pesquisou e buscou formas de homenagear os dançarinos, chegando ao nome de Alex Matos, que, segundo ela, foi escolhido sem necessidade de votação, dada sua relevância. A equipe pediu autorização à família do artista, representada por Milka, e mergulhou na pesquisa para construir essa homenagem, relatou que, na sextafeira, 28, ocorreu o lançamento da lei para todos os dançarinos do estado e para quem pôde comparecer ao Museu dos Povos Acreanos, na oportunidade foi apresentada um pouco da vida de Alex Matos, reforçou que a cultura precisa ser valorizada e que aquela lei representa um pequeno passo, um pouco de alívio para os dançarinos, firmou que a lei era apenas o começo de uma longa caminhada, pois ainda se faz necessário muito mais, e os dançarinos precisavam de maior reconhecimento, falou que a data instituída seria celebrada em 18 de março, dia do nascimento de Alex Matos, e expressou o desejo de que a Câmara de Vereadores participem dos planos para realizar, anualmente, um grande evento em homenagem aos dançarinos da cidade, pediu um olhar mais digno para esse povo e pediu apoio ao Conselho Municipal de Cultura e encerrou agradecendo pela oportunidade e convidando os vereadores a conhecerem melhor o trabalho realizado e a se unirem mais ao Conselho Municipal de Cultura. Regina Maciel assomou à tribuna, saudou a todos, relatou que a periferia da cidade era repleta de pessoas talentosas, artistas, fazedores de cultura, afirmou que ser artista no Acre é muito difícil, que é preciso enfrentar a incompreensão da família, dos amigos, explicou que o movimento estava presente em todos os bairros de Rio Branco e em 17 municípios do Acre, cada um com um grupo filiado à associação, apenas na capital ha mais de 40 grupos de dança atuando nas comunidades, comentou que a cidade possui muitos artistas espalhados por diferentes realidades: professores obrigados a dar aula para complementar renda, artistas que trabalhavam no Mercado Elias Mansour vendendo produtos, todos eles também fazedores de cultura, falou sentir-se lisonjeada, mas ao mesmo tempo muito triste, porque acompanhou toda a criação do Sistema Municipal de Cultura e ajudado a construí-lo, aggra, segundo ela, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque via o sistema ruir e o Fundo Municipal de Cultura praticamente desaparecer, restando apenas cerca de R$ 100 mil, ressaltou que, se não fosse o governo federal, que estava socorrendo os artistas, a situação seria ainda pior, agradeceu pelo momento e reforçou a importância do orçamento público para os fazedores de cultura e artistas da cidade de Rio Branco. Raimundo Castro assomou à tribuna, falou que trabalha com crianças, jovens, adultos e, em especial, com a melhor idade, atuando nos CRAS da cidade, disse que buscava levar movimento, alegria, alongamento e bem-estar às pessoas idosas, ajudando-as a ter dias melhores e noites de sono mais tranquilas, fez um apelo aos vereadores para que se sensibilizassem com a pauta cultural, pediu que, ao saírem da Câmara, levem para casa a reflexão sobre o Fundo Municipal de Cultura, reforçando que os fazedores de cultura precisavam urgentemente dessa atenção e dessa postura de apoio, agradeceu a todos e encerrou dizendo: "Viva Alex Matos". Vereador Joaquim Florêncio assomou à tribuna, afirmou que aquele é um dia muito feliz para ele, destacou que a celebração é especialmente importante para todos os dançarinos da cidade, pois estava relacionada à Lei Alex Matos, da qual foi autor e que havia sido sancionada pelo prefeito, agradeceu ao prefeito Tião Bocalon e a todos os vereadores que votaram favoravelmente ao projeto, parabenizou os professores de dança presentes e citou nominalmente Veridiana Miranda, Regina Maciel, Raimundo Castro, professor Jaime, Verônica, Chai e Gracineldo, que vinha realizando um trabalho social brilhante por destacou que, além de promover dança, o grupo ajudava pessoas em situação de vulnerabilidade, afirmou que sua atuação sempre esteve fortemente ligada às áreas do esporte e da cultura e garantiu que os dançarinos poderiam continuar contando com seu apoio, falou que, dentro de suas possibilidades, busca colaborar, inclusive utilizando sua própria estrutura quando necessário, encerrou reafirmando que todos poderiam contar com seu mandato e com seu compromisso pessoal e finalizou desejando um feliz Natal e um próspero Ano Novo. Feita a foto oficial. FOI ENCERRADA A TRIBUNA POPULAR. SESSÃO FOI SUSPENSA às onze horas e dez minutos. REABERTA A SESSÃO às quinze horas e trinta e dois minutos. Aberta a ORDEM DO DIA. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aiache / PP ; André Kamai / PT; Bruno Moraes / PP; Elzinha Mendonça / PP; Fábio Araújo / MDB ; Felipe Tchê / PP ; João Paulo Silva / PODE ; Joaquim Florêncio / PL ; Leôncio Castro / PSDB ; Márcio Mustafá / PSDB ; Raimundo Neném / PL ; Rutênio Sá / UNIAO. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025, "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências". Autor: Executivo Municipal - sapladm, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 2 - Emenda nº 83 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Salas de Recursos Multifuncionais novas e adaptadas" na Ação 17 - Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) buscando novas estratégias, para a garantia da oferta de educação especializada com qualidade - Programa 0501 — Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 8905, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 3 - Emenda nº 84 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Protocolo Municipal de Atenção à Saúde de Estudantes com TEA" na Ação 12 — Garantir a promoção da saúde dos alunos da rede municipal, por meio do Programa Saúde na Escola - Programa 0501— Mais Educação - Eixo Est(a`l~gico: 5. Educação CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Plena. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 8907, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 4 - Emenda nº 85 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto " Fundo Municipal Agropecuário (FUMAGRO)" (nova ação) Ação 14 — Fomento à Produção - Programa 0201— Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação - Eixo Estratégico: 2. Desenvolvimento Econômico e Produção Rural. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 8908, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 5 - Emenda nº 86 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Programa Municipal de Educação Climática e Resiliência" (nova ação) Ação 29 — Ação vinculada ao currículo escolar - Programa 0501 — Educação Plena - Eixo Estratégico: 5. Mais Educação. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 8909, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 6 - Emenda nº 87 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Implantação de sistema de Farmácia Digital Municipal para gestão de estoques e retirada programada de medicamentos" incluir na Ação 01 — Ampliar e qualificar os serviços especializados de Saúde - Programa 0101— Saúde da Gente - Eixo Estratégico: 1. Saúde, Bem-Estar e Saneamento. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 8911, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 7 - Emenda nº 88 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto " Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes e Alagações" (nova ação) Ação 22 — Ação vinculada ao fortalecimento da gestão ambiental e climática - 0701 - Sustentabilidade e Resiliência Ambiental - Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 8913, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 8 - Emenda nº 89 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Criação de Centro Municipal de Reabilitação e Apoio à Pessoa com Deficiência" incluir na Ação 04 — Fortalecer a vigilância em saúde para prevenção e controle de doenças e agravos - Programa 0101 — Saúde da Gente - Eixo Estratégico: 1. Saúde, Bem-Estar e Saneamento. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 8914, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir r4nior - Sim ; Márcio CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Mustafá - Sim; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 9 - Emenda nº 90 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026-2029 o Produto "Laboratório móvel de análise de solo (tecnologia NIRS — Solo Fértil)" (nova ação) Ação 15 — Inovação Tecnológica na Produção Rural - Programa 0201 — Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação - Eixo Estratégico: 2. Desenvolvimento Econômico e Produção Rural. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 8915, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim; Márcio Mustafá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 10 - Emenda nº 91 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa: "Enfrentamento à Violência Contra a Mulher". Autor: Zé Lopes, Número de Protocolo: 8973, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Não ; Samir Bestene - Não Votou ; Zé Lopes - Sim ; 11 - Emenda nº 92 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa Promoção da Saúde Integral da Mulher com o objetivo estratégico de garantir acesso a serviços de saúde com equidade para mulheres em todas as fases da vida. Autor: Zé Lopes, Número de Protocolo: 8979, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Matheus Paiva - Sim; Moacir Júnior - Sim; Márcio Mustafá - Abstenção ; Zé Lopes - Sim ; 12 - Emenda nº 93 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa: "Participação Política e Liderança Feminina". Autor: Zé Lopes, Número de Protocolo: 8983, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Matheus Paiva - Sim; Moacir Júnior - Sim; Márcio Mustafá - Não; Zé Lopes - Sim ; 13 - Emenda nº 94 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026- 2029 o Programa "Autonomia Econômica e Empreendedorismo Feminino". Autor: Zé Lopes, Número de Protocolo: 8987, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Não Votou ; Zé Lopes - Sim ; 14 - Emenda nº 95 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto "SOS Parques: recuperação, manutenção e segurança dos parques urbanos (Parque da Maternidade, Parque do Ipê, Parque Capitão Cirilo, Parque Chico Mendes e demais áreas de lazer)" na Ação do Programa 0701 — Gerenciamento da Política Ambiental — Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 8992, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 15 - Emenda nº 96 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano PluriarytIl 2026- 2029 o CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Produto "Vale-Transporte uso alternativo (ônibus, táxis, mototáxis e aplicativos)" na Ação 2 — Ampliar e modernizar a mobilidade urbana — Programa 0402 — Infraestrutura Mobilidade e Transporte Publico — Eixo Estratégico: 4. Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 8994, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 16 - Emenda nº 97 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto "Escola Aberta" a Ação 29 - Utilizar escolas em horário integral, finais de semana e férias com atividades de reforço escolar, cultura, esporte e cidadania - Programa 0501 - Mais Educação - Eixo Estratégico: 5. Educação Plena. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 8996, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 17 - Emenda nº 98 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026-2029 o Programa, 801 Rio Branco com oportunidades— Jovens em Ação, no Eixo Estratégico 8 — Cidadania, Assistência e Inclusão Social. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 8999, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Moacir Júnior - Não Votou ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim; 18 - Emenda nº 99 de 2025, Altera a meta física da Ação 4 e acrescenta nova ação ao Programa 0402 — Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente, do Eixo Estratégico 4 — Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público, do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026-2029. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 9002, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 19 - Emenda nº 100 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026- 2029, alterações no Programa 0205 — Turismo Inteligente e Sustentável de Rio Branco — Eixo Estratégico 2: Desenvolvimento Econômico e Produção Rural, para ampliar as metas físicas das Ações 2 e 5, conforme segue: Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 9004, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 20 - Emenda nº 101 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto "Reserva de vagas em contratos terceirizados para mulheres vítimas de violência doméstica" na Ação 1 — Ampliar a proteção, inserção e autonomia econômica da mulher — Programa 0802 — Mulher com Dignidade — Eixo Estratégico: 8. Cidadania, Assistência e Inclusão Social. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 9005, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Não; Bruno Moraes - Não; Elzinha Mendonça - Não; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; João Paulo Silva - Não ; Matheus Paiva - Não ; ~ ríyìr' CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Márcio Mustafá - Não ; Rutênio Sá - Não ; Zé Lopes - Não ; 21 - Emenda nº 102 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 - Plano Plurianual 2026- 2029 o Produto "Promoção e incentivo aos esportes equestres" na Ação 1— Incentivar a prática esportiva e de lazer— Programa 0601 — Vida Ativa Rio Branco — Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 9009, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 22 - Emenda nº 103 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Piano Plurianual 2026- 2029 o Produto "Fundo Emergencial para a Defesa Civil" na Ação 7 — Implementar processos intersetoriais de gestão de riscos de desastres e emergências de saúde, Programa 0904 — Gestão Integrada de Riscos e Resiliência Climática — Eixo Estratégico: 9. Gestão Pública Moderna, Integrada e Eficiente. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 9012, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Emenda nº 104 de 2025, Acrescenta ao Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026-2029 a Ação "Realização de Castrações e Aquisição de Insumos Veterinários" no Programa Estratégico 701 — Gerenciamento da Política Ambiental — Eixo Estratégico: 7. Meio Ambiente. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 9015, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim; Raimundo Neném - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 24 - Emenda nº 105 de 2025, Altera a meta física da Ação 6 do Programa 0401 — Cidade em Movimento, constante do Eixo Estratégico 4 — Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público, do Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Plano Plurianual 2026-2029. Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 9018, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 25 - Emenda nº 117 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 013 com a ação de Implantar nos maiores bairro de Rio Branco o "Espaço Sênior" a fim de desenvolver ações específicas voltadas à promoção da Saúde mental e social das pessoas em fase de aposentadoria e ou já aposentadas. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10568, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Não Votou ; Rutênio Sá - Sim Zé Lopes - Sim ; 26 - Emenda nº 118 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 11 com a ação Elaborar e executar campanhas de conscientização comunitária, com foco no desenvolvimentointegral de crianças e adolescentes. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10569, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Não Votou ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 27 - Emenda nº 119 de CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 10 com a ação de Implantar o metodologia de Planos de Acompanhamento Integrado por ano, com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10570, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Matheus Paiva - Sim Márcio Mustafá - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 28 - Emenda nº 120 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 09 com a ação de Realizar formações intersetoriais para capacitação das equipes envolvidas ( escola, CRAS e unidade de saúde). Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10571, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim; Márcio Mustafá - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim 29 - Emenda nº 121 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo (- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 08 através da Promoção de oficinas educativas nas escolas, com temas como saúde mental, prevenção às violências, educação sexual, alimentação saudável e auto-cuidado Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10572, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 30 - Emenda nº 122 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 07 através da ação de Promover a articulação intersetorial entre a Escola, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Unidade de Saúde. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10573, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 31- Emenda nº 123 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 06 que tem como ação Estabelecer calendário anual para as ações itinerantes de saúde nos ramais distantes e de difícil acesso, bem como nas comunidades ribeirinhas. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10574, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 32 - Emenda nº 124 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 05 com a ação de Realização semestral de campanhas de vacinação e castração de animais para população de baixa renda com do cadastro único vigente. Autor: João Pau1 , Silva, Número de CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Protocolo: 10575, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Não Votou ; Márcio Mustafá - Sim; Raimundo Neném - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 33 - Emenda nº 125 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente a EMENDA ADITIVA Nº 04 que tem como ação a Realização semestral de campanhas educativas para a toda a população, conscientizando da lei municipal de cuidado animal. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10576, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 34 - Emenda nº 126 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025, o Eixo Estratégico 4 — Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Transporte Público, Programa: 401- Cidade em movimento ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 14 através da ação Execução de serviços em regime de mutirão no Bairro Conquista. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10585, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim 35 - Emenda nº 127 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo Estratégico 7 — Meio Ambiente, Programa: 702 — Cidade Limpa e Sustentável: a realização de credenciamentos de clínicas veterinárias para a prestação de serviços de consultas, exames préoperatórios, castração e vermifugação de cães e gatos. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10587, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Não Votou ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim; Márcio Mustafá - Sim Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 36 - Emenda nº 128 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto a EMENDA ADITIVA Nº 02, que como ação Implantar o atendimento especializado e tratamento às mulheres em fase do climatério e menopausa na Policlínica Barral y Barra►. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10588, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 37 - Emenda nº 129 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente através da EMENDA ADITIVA Nº 01, com a ação de Promover a formação de servidores municipais por meio da capacitação continuada com a oferta de cursos de libras para profissionais da saúde. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10589, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 38 - Emenda nº 130 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Estratégico: 101- Saúde da Gente ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 a EMENDA ADITIVA Nº 15 com a ação de Ofertar serviços de saúde itinerante regularmente nos ramais destinados à população rural, ribeirinha e bairros mais afastados da zona urbana. Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10590, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Leôncio Castro - Sim; Matheus Paiva - Sim; Márcio Mustafá - Sim Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Não Votou ; 39 - Emenda nº 131 de 2025, Fica acrescentado ao Projeto do Lei Complementar nº 19/2025 o Eixo I- Saúde, Bem-estar e Saneamento, Programa Estratégico: 101- Saúde da Gente a EMENDA ADITIVA Nº 03 que como ação Aumentar em 50% a capacidade mensal de atendimentos veterinários clínicos e cirúrgicos no Centro de Zoonose Autor: João Paulo Silva, Número de Protocolo: 10591, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 40 - Emenda nº 162 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE 2025 - PPA 2026-2029 TEOR DA EMENDA: EMENDA MODIFICATIVA DO ART. 19, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 12 ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029, QUE ESTABELECE, DE FORMA REGIONALIZADA, AS DIRETRIZES, OS OBJETIVOS E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES, BEM COMO PARA OS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, EM CUMPR►MENTO AO § 12 E AO INCISO I DO CAPUT DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO." Autor: COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim; Matheus Paiva - Sim; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 41 - Emenda nº 163 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE 2025 - PPA 2026-2029 EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 72, § 32: "ART. 79 §3° A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL (PPA) NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO, FICANDO SUA IMPLEMENTAÇÃO CONDICIONADA ÀS PRIORIDADES E À DISPONIBILIDADE DEFINIDAS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS. Autor: COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 42 - Emenda nº 164 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE 2025 - PPA 2026-2029 TEOR DA EMENDA: EMENDA MODIFICATIVA DO ART. 10, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 10. O PLANO PLURIANUAL PODERÁ SER MODIFICADO POR MEIO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I - AS ALTERAÇÕES PODERÃO ABRANGER A INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU MODIFICAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E INDICADORES; II - CADA MODIFICAÇÃO SERÁ ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA TÉCNICA QUE DEMONSTRE A ADEQUAÇÃO ÀS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS VIGENTES NO MUNICÍPIO; Ill - AS ALTERAÇÕES VISARÃO AO APRIMORAMENTO ~A EXECUÇÃO DAS ~ —~ CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque POLÍTICAS PÚBLICAS E AO MELHOR ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO." Autor: COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 43 - Emenda nº 165 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19 DE 2025 - PPA 2026-2029 TEOR DA EMENDA: EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 11: "ART. 11 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR, POR DECRETO, AJUSTES DE NATUREZA TÉCNICA NOS ANEXOS DESTA LEI, QUE NÃO IMPLIQUEM ALTERAÇÃO DE OBJETIVOS, PRODUTOS, METAS GLOBAIS DO PROGRAMA OU RECLASSIFICAÇÃO DE AÇÕES, VISANDO À MELHORIA DO MONITORAMENTO E À PADRONIZAÇÃO DE INDICADORES, SEM PREJUÍZO DAS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. Autor: COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 44 - Emenda nº 166 de 2025, EMENDA SUBSTITUTIVA N° AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19/2025 - LEI DE PLANO PLURIANUAL Substituir no Anexo II, Eixo Estratégico: Cultura, esporte e lazer — Programa Vida Ativa Rio Branco, ação 3, do Projeto de Lei Complementar n° 19/2025 — Lei de Plano Plurianual. Art. 1° Fica substituído no Projeto do Lei Complementar n° 19/2025 no Anexo II, Eixo Estratégico: Cultura, esporte e lazer, Programa Vida Ativa Rio Branco, ação 3, do Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, conforme abaixo: ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 Eixo Estratégico: Cultura, esporte e lazer Programa: Vida Ativa Rio Branco Ação Produto Unidade Metas Físicas 3 - Reforma, ampliação e modernização Espaço esportivo reformado, ampliado e modernizado. Unidade 300 Autor: Leôncio Castro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim; André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Não Votou; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 45 - Emenda nº 167 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVANº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Atualiza-se o Anexo II, Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer, Programa0601—Vida Ativa Rio Branco, para incluir ações e metas ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025, para criação da ação Adote Urn Campeão. Art. 19 Fica acrescido ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025 Eixo Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer; Programa0601—Vida Ativa Rio Branco, para incluir ações e metas destinadas a criação da ação Adote um Campeão. ANEXO II Eixo Estratégico: 6. Cultura, Esporte e Lazer Programa: Programa0601—Vida Ativa Rio Branco Objetivo: Promover o desenvolvimento esportivo do município, apoiar atletas de destaque ou com potencial e ampliar a projeção de Rio Branco em competições oficiais por meio de parcerias com empresas privadas, valorizando o esporte como ferramenta de inclusão social, cidadania e fo Autor: Samir Bestene, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 46 - Emenda nº 168 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVANº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2025 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Atualiza-se o Anexo II, Eixo Estratégico IX:Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente; Programa 0905 — Rio Branco Mais Segura, para incluir ações e metas destinadas à criação e implementação da Guarda Municipal de Rio Branco ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025. Art. 1º Fica acrescido ao Projeto de Lei Complementar n° 19/2025Eixo CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Estratégico IX: Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente; Programa 0905 — Rio Branco Mais Segura, para incluir ações e metas destinadas à criação e implementação da Guarda Municipal de Rio Branco ao ANEXO II Eixo Estratégico: Gestão Pública Moderna, Íntegra e Eficiente Programa: Programa 0905 — Rio Branco Mais Segura Objetivo: Planejar, estruturar e iniciar a implementação da Guarda Municipal de Rio Branco, fortalecendo as ações de proteção do patrimônio público, segurança ur Autor: Samir Bestene, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 47 - Emenda nº 169 de 2025, Ampliação das Equipes de Saúde da Família Programa: 0101 — Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar a atenção primária ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde. Meta Proposta: Ampliar em 20% o número de equipes de Saúde da Família no município até 2029. Justificativa: Apesar da meta prevista de 318 equipes básicas, a cobertura da atenção primária ainda não alcança a totalidade da população, sobretudo em áreas rurais e periféricas. A ampliação garantirá maior acesso, prevenção e acompanhamento contínuo. Autor: André Kamai, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Matheus Paiva - Não Votou ; Márcio Mustafá - Não ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 48 - Emenda nº 170 de 2025, Emenda 2 — Criação do Centro Municipal de Saúde da Mulher Programa: 0101 — Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária à Saúde. Meta Proposta: Implantar 1 Centro Municipal de Saúde da Mulher até 2029. Justificativa: O PPA prevê consultas de ginecologia (42 mil) e exames de mamografia (3.200), mas carece de um espaço especializado para atendimento integral à saúde da mulher. O centro concentraria pré-natal, planejamento reprodutivo, oncologia ginecológica e acompanhamento de saúde sexual. Autor: André Kamai, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; João Paulo Silva - Sim; Márcio Mustafá - Não; Raimundo Neném - Não; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 49 - Emenda nº 171 de 2025, Fortalecimento da Saúde Mental Programa: 0101— Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Ampliar e qualificar os serviços especializados de saúde. Meta Proposta: Ampliar a rede de atenção psicossocial com implantação de mais 1 CAPS AD (álcool e drogas) até 2029. Justificativa: O PPA já prevê CAPS I e III, mas não contempla diretamente serviços específicos para dependência química. A implantação de CAPS AD ampliará a capacidade de resposta à demanda crescente por saúde mental em Rio Branco. Autor: André Kamai, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não Votou ; João Paulo Silva - Sim; Márcio Mustafá - Não; Raimundo Neném - Não ; Rutênio Sá - Não ; Zé Lopes - Sim ; 50 - Emenda nº 172 de 2025, Programa Municipal de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero e Mama Programa: 0101 — Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar o acesso e a resolutividade da Atenção Primária. Meta Proposta: Aumentar em 30% a cobertura do preventivo de colo de útero (PCCU) e mamografias até 2029. Justificativa: O PPA já traz metas para preventivo e mamograf ias, mas os índices de mortalidade por câncer de colo de útero no Acre estão entre os maiores do Brasil. A ampliação da meta reforça o compromisso com a saúde da mulher. Autor: André Kamai, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim; Márcio Mustafá - Não Votou; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 51 - Emenda nº 173 de 2025, Implantação de Prontuário Eletrônico Integrado Programa: 0101 — Saúde da Gente Objetivo Vinculado: Qualificar a gestão -a organização do t Í ~ ~i. ~ir CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque SUS no município. Meta Proposta: Implantar prontuário eletrônico integrado em 100% das UBS até 2029. Justificativa: Embora o PPA preveja sistema de regulação e monitoramento, não há menção ao prontuário eletrônico. A medida garante continuidade do cuidado, integração das informações e eficiência na gestão da saúde. Autor: André Kamai, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Márcio Mustafá - Abstenção ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Altera a Lei Municipal n° 2.284, de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Autor: Executivo Municipal - sapladm, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim; Rutênio Sá - Sim ; 53 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil nas Escolas da Rede Públicas Municipais de Rio Branco e dá outras providências. Autor: Felipe Tchê, Número de Protocolo: 4616, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino privados substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados a condição dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Nenem Almeida, Número de Protocolo: 5542, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino públicos substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados a condição dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Nenem Almeida, Número de Protocolo: 5881, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; 56 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, PL: Minha casa, Minha Vida - Cidades Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamenta a adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida Cidades no âmbito do Município de Rio Branco — Acre. Autor: Zé Lopes, Número de Protocolo: 6078, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; 57 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, "Institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar no Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências" Autor: Eber Machado, Número de Protocolo: 6505, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Não Votou ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Abstenção ; Raimundo Neném - Sim f i CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque Rutênio Sá - Sim ; 58 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 2.287, de 9 de julho de 2018, para adequar o Programa Municipal de Educação Financeira às diretrizes da Lei Estadual nº 4.129, de 17 de julho de 2023, que institui o Programa Estadual de Educação Financeira no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Acre." Autor: Joabe Lira, Número de Protocolo: 10343, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Sim; Felipe Tchê - Sim; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; 59 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco, da Frente Parlamentar Evangélica - FPE, e dá outras providências. Autor: Zé Lopes, Número de Protocolo: 7178, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim; Bruno Moraes - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; 60 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025, Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Leoneide Temoteo de Castro. Autor: Leôncio Castro, Número de Protocolo: 8350, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada 61 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025, "Concede o título Campos Pereira ao Senhor Leonardo Vidal Calid." Autor: Bruno Moraes, Número de Protocolo: 9027, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 62 - Requerimento nº 342 de 2025, Requer a tramitação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei n° 240/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINQUEDOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, POR OCASIÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e do Projeto de Lei Complementar n° 40/2025, que "INSTITUI O 'PROJETO DE CARONA COM A DIGNIDADE' NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ambos de autoria do Executivo Municipal. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Não Votou ; Bruno Moraes - Sim; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Não Votou ; Joaquim Florêncio - Sim ; João Paulo Silva - Sim ; Leôncio Castro - Sim ; Márcio Mustafá - Sim ; Raimundo Neném - Sim; Rutênio Sá - Sim. SESSÃO SUSPENSA às dezessete horas e vinte minutos. SESSÃO REABERTA e encerrada às dezenove horas e dez minutos. LIA) I~ F' U&FCHÊ isente 1° Secretário