| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-12-06 |
| native_id | 1435 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2025. Ata primeira sessão extraordinária da primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e vinte e dois minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira; secretariado pelo vereador Felipe Tchê. Presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai; Antônio Morais; Bruno Moraes; Fábio Araújo; João Paulo Silva; Joaquim Florêncio, Leôncio Castro; Márcio Mustafá; Matheus Paiva; Moacir Júnior; Raimundo Neném; Rutênio Sá e Samir Bestene, foi declarada aberta a sessão. Lido o ofício do Executivo Municipal que pautou as matérias da presente sessão: PLC 40/2025 e PL 240/2025. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache; André Kamai; Antônio Morais; Bruno Moraes; Fábio Araújo; Felipe Tchê, João Paulo Silva; Joaquim Florêncio, Leôncio Castro; Márcio Mustafá; Matheus Paiva; Moacir Júnior, Raimundo Neném; Rutênio Sá e Samir Bestene. Em questão de ordem, vereador Fábio Araújo retirou de pauta as emendas outrora apresentadas na reunião das Comissões Permanentes. Vereador Felipe Tchê também comunicou a retirada de suas emendas. Vereadores Antônio Morais e Joabe Lira assim seguiram a prática e declinaram de suas emendas. Lida a pauta. Projeto de Lei Complementar n°40/2025 — Institui o "Projeto de carona com a dignidade" no Sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de Rio Branco, nos dias que menciona e dá outras providências — Aprovado por unanimidade, com emendas sugeridas, inclusive em redação final. Projeto de Lei n°240/2025 — aprovado por unanimidade. Emenda ao PL240/2025, de autoria do vereador André Kamai: supressão no §1° do art. 1°, do trecho: "Ou em programa social equivalente mantido pelo poder público municipal" - Aprovada por unanimidade. Resultado final: Projeto de Lei n°240/2025 aprovado por unanimidade, com emenda, inclusive em redação final. Encerrada a ordem do dia. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às treze horas e cinquenta e quatro minutos e, para constar, lavrada a presente ata, q ~ vai assinada pelo presidente e pelo secretário. FE! PE ' CHÉ 1° ,- 1etário