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← Rio Branco (AC)

sessao nº 5

Tipo Reunião
Número / Ano 5
Date 2025-12-10
native_id1440

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE 
Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque 
ATA DELIBERATIVA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e cinquenta e dois 
minutos, no Plenário da Câmara, sob a presidência do vereador Joabe Lira, reuniram-se os edis: Antônio 
Morais e Felipe Tchê e deliberaram sobre a realização de sessão extraordinária, na próxima sexta-feira, 12 
de dezembro de 2025, às oito horas, para apreciação das matérias com as respectivas ementas elencadas: 
1. Inclui no Calendário Turístico oficial a Marcha para Jesus, no Município de Rio Branco; 2. Altera a Lei 
Municipal n° 2.024, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Rio 
Branco; 3. Altera a Lei Municipal n°1.959, de 20 de fevereiro de 2013; 4. Altera a Lei Complementar n°36, 
de 19 de dezembro de 2017; 5. Concede isenção de IPTU para as pessoas com TEA — Transtorno do 
Espectro Autista, ou que tenha sob sua guarda pessoa com TEA; 6. Institui a nova Lei Orgânica da 
Administração Tributária do Município de Rio Branco, disciplina a carreira de Auditor Fiscal da Receita 
Municipal e dá outras providências; 7. Institui na rede municipal de ensino de Rio Branco o Programa de 
Intercambio Educativo: Aluno Rumo à NASA e à Disney e dá outras providências. Foi o consenso. Nada 
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e cinquenta e sete minutos e, para constar, 
lavrada a presente ata, que vai assinada pelos membççs da Mesa Diretora presentes: 
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