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← Rio Branco (AC)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2026-02-04
native_id1442

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE 
Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque 
ATA PLENÁRIA, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Ata da segunda sessão Ordinária da 
segunda Sessão Legislativa da Décima 
Sexta Legislatura da Câmara Municipal 
de Rio Branco, estado do Acre. 
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e sete 
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador 
Joabe Lira; secretariado pelo vereador Felipe Tchê. Presentes ainda os edis: Aiache; 
Antônio Morais; Bruno Moraes; Fábio Araújo; Felipe Tchê; João Paulo;Leôncio Castro, 
Marcio Mustafá, Matheus Paiva; Neném Almeida; Raimundo Neném; Rutênio Sá; Samir 
Bestene e Zé Lopes.Lido o expediente do dia. Aberto a ordem do dia. ABERTO O PEQUENO 
EXPEDIENTE. VereadorSamir Bestene assomou a tribuna. Defendeu o fomento do 
desporto no Município de Rio Branco. Destacou projetos de sua autoria voltados à 
temática. Em questão de ordem, vereador Antônio Morais justificou a ausência do edil 
Joaquim Florencio, em tratamento de saúde fora do Estado. Ainda pela ordem, vereador 
João Paulo requereu a realização de Ato Solene, 5 de março, para homenagear: Oswaldo 
de Albuquerque Lima e Patrícia de Amorim Rego. Pela ordem, vereador Joabe Lira 
justificou a ausência dos edis Lucilene Vale e Eber Machado. Justificada, por fim, a 
ausência do vereador André Kamai. Vereador Neném Almeida assomou a tribuna. 
Defendeu a derrubada do veto ao PL que determina a inclusão do nome dos autores nos 
projetos de lei sancionados pelo Executivo Municipal. SESSÃO SUSPENSA. REABERTA A 
SESSÃO. Vereador Felipe Tchê assomou a tribuna. Destacou agendas durante o recesso 
parlamentar. Comemorou a efetivação da lei que dispõe sobre o Selo Azul— política 
inclusiva. Por fim, tratou do anteprojeto que prevê a conversão de multas administrativas 
em doação de sangue e projetou encaminhamento de ofício à RBTRANS em saída dos 
trabalhadores do setor de mobilidade urbana. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. 
Lamentou a intenção governamental do Executivo pelo corte de emendas parlamentares 
setoriais. Teceu discurso combativo. Vereador João Paulo assomou a tribuna. Relembrou 
episódios de ingerências na empresa RICCO. Alertou para o atraso no pagamento dos 
funcionários do conglomerado. Em apartes: Fábio Araújo, Samir Bestene, Felipe Tchê e 
Aiache. Em tempo, vereador Leôncio Castro apresentou leitura de requerimento a fim da 
abertura de investigação de descumprimento contratual por parte da empresa RICCO. Em 
aparte o vereador Neném Almeida. Por fim, o edil tratou da importância do debate de 
políticas voltadas à defesa animal, ao passo que apresentou PL que dispõe sobre a 
implantação da política municipal de proteção dos animais comunitários. SESSÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE 
Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque 
SUSPENSA. REABERTA A SESSÃO. Em questão de ordem, vereador Zé Lopes requereu a 
realização de ATO SOLENE, 12 de março, em alusão às atividades da Semana do Rim. 
Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache, Bruno Moraes, Fábio 
Araújo, Felipe Tchê,João Paulo, Márcio Mustafá, Matheus Paiva, Neném Almeida, Rutênio 
Sá, Samir Bestene e Zé Lopes. Lida a pauta. VETO N°18/2025 - Veto parcial ao Autógrafo n° 
88/2025, oriundo do Projeto de Lei n°85/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que 
"Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que 
envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou 
ao uso de drogas, e dá outras providências"; veto rejeitado por unanimidade. VETO 
N°19/2025 — Veto integral ao Autógrafo n° 90/2025, oriundo do Projeto de Lei n° 91/2025, 
de autoria do Vereador Leôncio Castro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de 
crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais"; veto rejeitado por 
unanimidade.VETO N°20/2025 - Veto Integral ao Projeto de Lei n° 29/2025, que deu 
origem ao Autógrafo n° 96/2025, o qual "Estabelece a inserção do(a) autor(a) ou 
autores(as) proponente(s) nas leis no âmbito do Município de Rio Branco"; veto rejeitado 
por unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Nada mais havendo a constar, a sessão foi 
encerrada às onze horas e vinte minutos e, para constar, lavrada a presente ata, que vai 
assinada pelo presidente e pelo secretário. 
F PE CHE 
Secretário 

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