| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-02-04 |
| native_id | 1442 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026. Ata da segunda sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e sete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira; secretariado pelo vereador Felipe Tchê. Presentes ainda os edis: Aiache; Antônio Morais; Bruno Moraes; Fábio Araújo; Felipe Tchê; João Paulo;Leôncio Castro, Marcio Mustafá, Matheus Paiva; Neném Almeida; Raimundo Neném; Rutênio Sá; Samir Bestene e Zé Lopes.Lido o expediente do dia. Aberto a ordem do dia. ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE. VereadorSamir Bestene assomou a tribuna. Defendeu o fomento do desporto no Município de Rio Branco. Destacou projetos de sua autoria voltados à temática. Em questão de ordem, vereador Antônio Morais justificou a ausência do edil Joaquim Florencio, em tratamento de saúde fora do Estado. Ainda pela ordem, vereador João Paulo requereu a realização de Ato Solene, 5 de março, para homenagear: Oswaldo de Albuquerque Lima e Patrícia de Amorim Rego. Pela ordem, vereador Joabe Lira justificou a ausência dos edis Lucilene Vale e Eber Machado. Justificada, por fim, a ausência do vereador André Kamai. Vereador Neném Almeida assomou a tribuna. Defendeu a derrubada do veto ao PL que determina a inclusão do nome dos autores nos projetos de lei sancionados pelo Executivo Municipal. SESSÃO SUSPENSA. REABERTA A SESSÃO. Vereador Felipe Tchê assomou a tribuna. Destacou agendas durante o recesso parlamentar. Comemorou a efetivação da lei que dispõe sobre o Selo Azul— política inclusiva. Por fim, tratou do anteprojeto que prevê a conversão de multas administrativas em doação de sangue e projetou encaminhamento de ofício à RBTRANS em saída dos trabalhadores do setor de mobilidade urbana. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. Lamentou a intenção governamental do Executivo pelo corte de emendas parlamentares setoriais. Teceu discurso combativo. Vereador João Paulo assomou a tribuna. Relembrou episódios de ingerências na empresa RICCO. Alertou para o atraso no pagamento dos funcionários do conglomerado. Em apartes: Fábio Araújo, Samir Bestene, Felipe Tchê e Aiache. Em tempo, vereador Leôncio Castro apresentou leitura de requerimento a fim da abertura de investigação de descumprimento contratual por parte da empresa RICCO. Em aparte o vereador Neném Almeida. Por fim, o edil tratou da importância do debate de políticas voltadas à defesa animal, ao passo que apresentou PL que dispõe sobre a implantação da política municipal de proteção dos animais comunitários. SESSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567— Bairro Bosque SUSPENSA. REABERTA A SESSÃO. Em questão de ordem, vereador Zé Lopes requereu a realização de ATO SOLENE, 12 de março, em alusão às atividades da Semana do Rim. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache, Bruno Moraes, Fábio Araújo, Felipe Tchê,João Paulo, Márcio Mustafá, Matheus Paiva, Neném Almeida, Rutênio Sá, Samir Bestene e Zé Lopes. Lida a pauta. VETO N°18/2025 - Veto parcial ao Autógrafo n° 88/2025, oriundo do Projeto de Lei n°85/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que "Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências"; veto rejeitado por unanimidade. VETO N°19/2025 — Veto integral ao Autógrafo n° 90/2025, oriundo do Projeto de Lei n° 91/2025, de autoria do Vereador Leôncio Castro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais"; veto rejeitado por unanimidade.VETO N°20/2025 - Veto Integral ao Projeto de Lei n° 29/2025, que deu origem ao Autógrafo n° 96/2025, o qual "Estabelece a inserção do(a) autor(a) ou autores(as) proponente(s) nas leis no âmbito do Município de Rio Branco"; veto rejeitado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte minutos e, para constar, lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. F PE CHE Secretário