| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-10 |
| native_id | 1443 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 = Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Ata da terceira sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. mil a vinta n enie he ai FO vHRU CU SUIS, US Ui cinquenta e seis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira; secretariado pelo vereador Felipe Tchê. Presentes ainda os edis: Aiache; Antônio Morais; André Kamai, Eber Machado, Elzinha Mendonça, João Paulo; Joaquim Florêncio, Leôncio Castro, Lucilene Vale, Marcio Mustafá, Matheus Paiva; Neném Almeida; Samir Bestene e 7é lopes. As atas das sessões primeira e segunda foram aprovadas por unanimidade. Lido o expediente do dia. ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE. Vereadora Elzinha Mendonça assomou a tribuna. Destacou ações de conscientização alusivas ao mês Fevereiro Roxo e Laranja. Em questão de ordem, vereador Joaquim Florêncio justificou a ausência do vereador Fábio Araújo. Vereador Joabe Lira assomou a tribuna. Indicou a instalação de ponto de internet do Conecta Rio Branco no Parque Chico Mendes e Vila Betel. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. Evidenciou as mazelas enfrentadas pelos produtores rurais. Vereador Aiache fez leitura de ofício à RBTRANS acerca do pagamento de salário e encargos trabalhistas aos servidores do Transporte. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Reivindicou a ampliação da oferta de vagas de estacionamento na capital — Parque do Tucumã e Valdomiro Lopes. Já em outra frente, o edii comemorou a abertura de creches no iviunicípio e cobrou maior quantidade de instituições de berçário. Vereadora Lucilene Vale assomou a tribuna. Contextualizou indicações de melhoria ao Executivo e cobrou respostas de reivindicações pretéritas. Vereador Nenem Almeida assomou a tribuna. Criticou a postura dos pares quando da exposição, segundo ele, dos parlamentares faltosos da sessão da última quinta-feira. Em m, vereadora Lucilene Vale fez indicação de benfeitoria ao Conj. Sol Nascente. Sessão suspensa. Reaberta a sessão. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Vereador André Kamai assomou a tribuna. Resgatou denúncia de irregularidades na aquisição de ovos de mosquito — programa Aedes do Bem, pela prefeitura de Rio Branco. Em tempo, requereu acesso às informações constantes do processo administrativo referente ao caso. Vereador Felipe Tchê assomou a tribuna. Alertou para a o aumento do endividamento entre as famílias acreanas. Em outra frente, o parlamentar comemorou o aumento da oferta de vagas nas creches do Município. Em apartes os edis Lucilene Vale e Samir Bestene. Por fim, defendeu o credenciamento, junto à SEME, da escola Terezinha Migueis b & questão de ordem, vereador CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 - Bairro Bosque na categoria de tempo integral. Vereador Eber Machado assomou a tribuna. Tratou da investigação, junto à CGU, acerca do caso da compra de insumos para o programa “Aedes do Bem”. Em questão de ordem, vereador Leôncio Castro apresentou Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Vereador Matheus Paiva assomou a tribuna. Comemorou a sanção de lei voltada à defesa dos direitos da pessoa com fibromialgia. Apresentou PL que dispõe veda a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais no âmbito da administração municipal. Em aparte o vereador João Paulo. Encerrado o grande expediente. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache; Antônio Morais; André Kamai, Eber Machado, Elzinha Mendonça, Felipe Tchê; João Paulo; Joaquim Florêncio, Lucilene Vale, Marcio Mustafá, Matheus Paiva; Samir Bestene e Zé Lopes. Lida a pauta. Projeto de Lei nº113/2025 - Dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera Municipal sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório e dá outras providências — aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo, em redação final. Requerimento nº3/2026 — Realização de Ato Solene, 5 de março, para entrega de moção de aplausos a: Dr. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2026 -2028; e Dr? Patrícia de Amorim Rêgo, Corregedora- Geral do Ministério Público do Estado do Acre para c biênio 2025 2028 aprovado por unanimidade. Requerimento nº7/2026 - Requerer que seja encaminhado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco — RBTRANS, ofício solicitando a averiguação conjunta da Câmara Municipal e da RBTRANS quanto ao cumprimento do contrato celebrado com a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda., com o intuito de apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços prestados — aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador André Kamai assomou a tribuna e enalteceu a contribuição do PT durante os quarenta seis anos de fundação da sigla partidária. Encerrada a explicação pessoal. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às onze horas e sete minutos e, para constar, lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo seçretário. JOABE LIRA FEMPE TCHÊ Presi | Secretário