| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-02-26 |
| native_id | 1451 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, n° 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Ata da oitava sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e cinquenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Leôncio Castro; secretariado pelo vereador Antônio Morais; presentes ainda os edis: Aiache; Bruno Moraes; Eber Machado; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo, Joaquim Florêncio; Márcio Mustafá; Nenem Almeida; Rutênio Sá e Samir Bestene; foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Não houve leitura do expediente do dia. Aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador André Kamai assomou a tribuna. Destacou o anúncio de investimentos do governo federal na Educação do Acre, quando da visita do ministro da Pasta à UFAC. Vereador Bruno Moraes assomou a tribuna. Saiu em defesa dos comissionados, com atraso de pagamento na administração do Município. Requereu moção de pesar aos familiares e amigos do senhor Edilberto Afonso de Morais e sugeriu a denominação do viaduto da maternidade em homenagem ao empresário falecido. Por fim, reivindicou melhorias à Estrada Trans Acreana. Encerrado o pequeno expediente. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Relatou agenda de acompanhamento de execução de suas emendas parlamentares. Já em outra pauta, o edil criticou ingerências da empresa Ricco para com os trabalhadores do transporte público. Em apartes os vereadores: Fábio Araújo, André Kamai, Eber Machado e Aiache. Em questão de ordem, vereadora Elzinha Mendonça requereu a realização de sessão solene, 9 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Encerrado o grande expediente. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache; André Kamai; Antonio Morais; Bruno Moraes; Eber Machado; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo, Joaquim Florêncio; Márcio Mustafá; Nenem Almeida, Rutênio Sá e Samir Bestene. Lida a pauta. Projeto de Lei n°98/2025 - Dispõe sobre regulamentar o campeonato municipal de Wheeling e manobras responsáveis — aprovado por unanimidade, inclusive em redação final. Projeto de Lei n°125/2025 - Altera a Lei n2 2.306, de 17 de dezembro de 2018, para dispor sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências da pessoa com transtorno do espectro autista — aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Projeto de Lei n°142/2025 - Altera a Lei n9 2.306, de 17 de dezembro de 2018, para dispor sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais próximas às residências da pessoa com transtorno do espectro autista — aprovado por unanimidade, com substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei n°149/2025 - Altera o artigo 22 da Lei Municipal n2 2.562, de 15 de abril de 2025, que institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque, para incluir novas disciplinas na composição da média — aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Projeto de Lei n°150/2025 - Altera a Lei Municipal n9 2.273, de 22 de dezembro de 2017 (Código de Posturas), para dispor sobre a possibilidade de disponibilização digital, por meio de QR Code ou tecnologia similar, dos documentos representativos de atos públicos de liberação (alvarás, licenças, autorizações, habite- se etc. — aprovado por unanimidade, com substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei n°175/2025 - Dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos Corretores de Imóveis no Âmbito do Município de Rio Branco e dá Outras Providências. — aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Requerimento n°15/2026 — Moção de Aplausos ao Circo Mundo Mágico — aprovado por unanimidade. Requerimento n°16/2026 — Realização de Ato Solene, para entrega de moção de aplausos ao senhor Wellington Pinheiro da Silva — aprovado por unanimidade. Requerimento n°17/2026 — Moção de Aplausos ao SINTRABA — aprovado por unanimidade. Requerimento n°19/2026 - Realização de audiência pública, 6 de março, com a empresa Ricco Transportes — aprovado por unanimidade. Requerimento n°8/2026 - Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito — RBTRANS, solicitando informações e a devida comprovação do cumprimento do que estabelece o Art. 52 da Lei Complementar Municipal n2 352, de 18 de setembro de 2025, que dispõe: "O repasse do subsídio ficará condicionado à comprovação mensal do pagamento integral dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores, devendo a concessionária apresentar à RBTRANS a documentação comprobatória — aprovado por unanimidade. Requerimento n°23/2026 — Realização de Sessão Solene, 9 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às dez horas e dezesseis minutos e para constar, foi lavrada a presente a a que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. LR) STRO nte