| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2026-03-10 |
| native_id | 1454 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 10 DE março de 2026. Ata da décima primeira sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira; secretariado pelo vereador Felipe Tchê. Presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai; Fábio Araújo; Felipe Tchê; Joabe Lira; Eber Machado; Joaquim Florêncio, Leôncio Castro; Márcio Mustafá; Matheus Paiva; Nenem Almeida; Samir Bestene e Zé Lopes; Foi declarada aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Leitura do EXPEDIENTE DO DIA: OFÍCIO-Nº107-2026-SEJUR-SECESP-CG. O QUAL ENCAMINHA A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 03/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO, QUE SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE AVERIGUAÇÃO CONJUNTA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO E A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - RBTRANS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OFÍCIO/105/2026/SEJUR/SECESP/CG. O QUAL ENCAMINHA A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PAUTA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DISCIPLINA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ MAIS INTERESSE NA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA REFERIDA PROPOSIÇÃO. OFÍCIO/RCC017/2026. O QUAL A EMPRESA RICCO TRANSPORTES ENCAMINHA A JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE 03 DE 2026. ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador Matheus Paiva assomou à tribuna, saudou a todos, parabenizou as mulheres pela data do Dia Internacional da Mulher, falou do papel fundamental da mulher na sociedade, pediu um momento de reflexão, respeito a dignidade de todas, parabenizou em especial as Vereadoras Elzinha Mendonça e Lucilene Vale, agradeceu a vice governadora pela presença nesta casa, apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Dossiê Mulher que divulga dados sobre a violência contra a mulher, monitora a incidência de casos, o perfil das vítimas, trata de politicas públicas de proteção à mulher, para construir uma cidade mais justa, segura e com respeito às mulheres, pediu a colaboração de todos os parlamentares para que o projeto seja aprovado a pela casa e sancionado pela gestão municipal, agradeceu a todos e finalizou sua fala. Vereador Eber Machado, assomou à tribuna, saudou à todos, passou um video no telão do plenário, no qual mostrava um morador da rua São Bento, no Bairro Sobral, em meio a inundação após forte chuva, que de acordo com o morador, as águas ficam represadas por horas após as chuvas, e a população ainda tem que lidar com a grande quantidade de areia e terra nas ruas, que são provenientes não só das chuvas mas das comportas da ETA que são abertas, citou que o problema é recorrente, falou que no ano passado foi pactuada uma frente parlamentar em uma audiência pública na região da Baixada, para tratar do problema, juntamente com o secretário Cid, a SEINFRA, o Ministério Público, um acordo que não foi cumprido para com os moradores locais, e citou o descaso do prefeito Tião Bocalom. Vereador Samir E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque Bestene, assomou à tribuna, saudou e parabenizou todas as colegas da casa pelo seu dia, falou que esteve no Jequitibá acompanhando uma emenda do seu mandato que está sendo executada, referindo-se ao projeto ligado ao esporte, mais especificamente a Capoeira, que possui cinco núcleos abertos, com mais de 50 jovens que partcipam dessa ação, falou da importância que o espore tem feito na comunidade, juntamente com o mestre Cajú e o grupo Bezouro Preto, discorreu que esteve no ramal da Piçarreira, conversou com moradores, citou que o mesmo está sem drenagem, que a comunidade está sem possibilidade de se deslocar no período invernoso, devido à má qualidade, citou que a comunidade rural está desacreditada devido ao pouco avanço da infraestrutura, que atrapalha a vida e o escoamento da produção, mostrou fotos dos ramais com muita lama, e agradeceu a oportunidade. Vereador Felipe Tchê assomou à tribuna, saudou a todos os servidores e população, falou dos problemas da zona rural, citou estarrecedora a situação de retornar a esses locais e presenciar a falta de mudança nesses, revindicou a Secretaria de agricultura para falar dos problemas relacionados, citou que esteve no ultimo domingo entregando kits de materiais escolares no Vale do açaí, constatou nas rua José de Alencar e rua Araçá, a situação que nas palavras dele é deplorável, as ruas estão em situação de guerra, intrafegáveis tanto por carro como por pedestres, esgotos a céu aberto, dentre outros problemas de utilidade e saúde pública e saneamento básico, pediu providências. ENCERRADO O PERÍODO DO PEQUENO EXPEDIENTE. ABERTO O PERÍODO DO GRANDE EXPEDIENTE. Vereador André Kamai assomou à tribuna, falou de um Projeto de Lei que busca equipara o crimes de misoginia ao crime de racismo, citou que é a misoginia é a origem do feminicídio, falou que esse Projeto de Lei que torna misoginia crime julgável, foi para a CC] do . Senado e foi aprovado em caráter terminativo, e poderia ter sido encaminhado diretamente para Câmara, sem passar pelo plenário, dada a urgência da pauta, mas um conjunto de senadores travou a pauta, com um recurso e o projeto foi para a “gaveta”, dentre os senadores estão Márcio Bittar, Allan Rick, vereador Felipe Tchê pediu uma parte e parabenizou a atitude em prol das mulheres, fez um clamor aos Senadores Allan Rick e Márcio Bittar, para que avaliem a importância de ter uma legislação adequada que traga uma redução nos números negativos a respeito da segurança das mulheres, André Kamai falou do anuncio da publicação do edital da licitação do transporte coletivo, que foi impugnado anteriormente pela RICCO transportes, citou que o RBTrans e a prefeitura investiram 490,000.00S para organizar o sistema de transporte de Rio Branco e até os dias atuais não foram vistos os resultados dessa consultoria, e os tecnicos do RBTrans tiveram que refazer o trabalho, integralmente. Vereador Zé lopes assomou à tribuna, falou da vulnerabilidade das mulheres, vitimas de abuso, estupro e outros tipos de violência que não estão sendo assistidas pelo poder público, falou do seu projetop que cria grupos reflexivos para agressores, que já combateu em até 85% os indices de reincidência nos municípios onde foi implantado, foi também paras esse projetos que dão independência e autonomia da mulher que o mesmo destinou emendas para cursos de depiladoras, manicures, designe de sobrancelhas, para que não permanecem em relaçao em situação de violência, fez um agradecimento ao vereador Samir Bestene por pautar o tema dos ramais em má qualidade, citou que o Projeto Produzir pra Empregar não foi efetivo, tal qual o Mil e uma casas, falou da promessa do edital de licitação para a RICCO Transportes, falou de uma denuncia anônima, motivada pelo receio de receber sanções administrativas, de um servidor efetivo da RBTrans, que recebeu no ultimo fim de semana, disse que irá disponibilizar a carta denuncia completa no grupo dos vereadores, dada a sua extensão, afirmou que gostaria de fazer um pedido ao presidente Joabe Lira, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque diante da denúncia anônima mencionada anteriormente e das críticas feitas tanto por vereadores da base quanto da oposição à prestação de serviços da empresa RICCO desde o início do mandato, informou que faria um requerimento de informações solicitando que todos os ofícios trocados entre a Casa Civil, a RICCO Transportes e a RBTrans sejam enviados à Câmara Municipal, explicou que, como forma de precaução, também está elaborando um ofício a ser protocolado na Prefeitura, solicitando as mesmas informações com base na Lei da Transparência, lembrou que a Câmara é composta por 21 vereadores e que existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentada pelo vereador Eber Machado, com cinco assinaturas, com o objetivo de ajudar o prefeito a abrir a “caixa-preta” da RBTrans, destacou que ainda faltam duas assinaturas para que a comissão possa avançar, manifestou confiança de que o requerimento será aprovado e de que a Prefeitura encaminhará os ofícios solicitados com base na Lei da Transparência, comentou que apenas acreditará no edital da Ricco Transportes quando o vir publicado novamente, finalizou colocando-se à disposição para continuar cobrando esclarecimentos e agradeceu. Vereador Joabe Lira pediu a parte para solicitar da Audiência pública para tratar das propostas de revisão do Plano Diretor dia 26 e 27 de abril, formalizado por meio do PLC nº 026/2025, a primeira ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre e a segunda no plenário desta casa. Vereador André kamai requereu sessão solene relativa a campanha da fraternidade, segunda feira dia 16 de março, que não foi para pauta. Vereador Fábio Araújo assomou à tribuna, convocando a empresa RICCO a comparecer a está casa a prestar contas com os relatórios que ela prometeu. ENCERRADO O PERÍODO DO GRANDE EXPEDIENTE. NÃO TENDO ORDEM DO DIA. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às dez horas e quatorze minutos e, para constar, lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. idente Sedyetário