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← Rio Branco (AC)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2026-03-11
native_id1455

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque
ATA PLENÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Ata da décima segunda sessão Ordinária da segunda
Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e cinquenta e três
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Leôncio
Castro, secretariado pelo vereador Felipe Tchê; presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai;
Antônio Morais; Bruno Moraes; Eber Machado; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo, Joaquim
Florêncio; Lucilene Vale; Nenem Almeida; Rutênio Sá, Samir Bestene e Zé Lopes; foi aberta a
sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Leitura do expediente do dia.
Aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. Relatou denúncia de
assédio moral na empresa RICCO com os trabalhadores. O edil saiu em defesa da categoria e
cobrou esclarecimentos. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Indicou melhorias de
infraestrutura ao mercado da Estação. Vereadora Lucilene Vale assomou a tribuna. Apresentou PL
que dispõe sobre a oferta de equipe multidisciplinar e de escuta ativa para o atendimento de
pessoas com espectro autista na rede municipal de saúde. Vereador Felipe Tchê assomou a
tribuna. Externou solidariedade à colega da OAB/AC, vítima de violência no exercício da profissão.
Já em outra pauta, o orador chamou atenção do Ministério Público do trabalho para a garantia de
direitos dos trabalhadores do transporte coletivo de Rio Branco. Encerrado o pequeno expediente.
SESSÃO SUSPENSA. REABERTA A SESSÃO. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis:
Aiache / PP ; André Kamai / PT ; Antônio Morais / PL ; Bruno Moraes / PP ; Eber Machado / MDB ;
Elzinha Mendonça / PP ; Fábio Araújo / MDB ; Joaquim Florêncio / PL ; Matheus Paiva / UNIAO ;
Nenem Almeida / MDB ; Rutênio Sá / UNIAO ; Samir Bestene / PP ; Zé Lopes / REP. Lida a pauta.
Veto nº 1 de 2026 - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 86/2025, que deu origem ao autógrafo nº
125/2025, o qual "Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensinos
público substituífrem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados às condições dos
alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA". Autor: Executivo Municipal - sapladm, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não ;
André Kamai - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe
Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus Paiva -
Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ; Veto nº 2 de
2026 - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 81/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 124/2025, o
qual " Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensinos privados
substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados às condições dos aluno com
Transtorno do Espectro Autista — TEA, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber
Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim
Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá -
Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ; 3 - Veto nº 3 de 2026 - Veto Integral ao Projeto de Lei
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nº 94/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 127/2025, que "Institui o Programa Municipal de
Diversidade da Merenda Escolar, no Município de Rio Branco - Acre, e dá outras providências". ,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não
; André Kamai - Não ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Não ; Elzinha
Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale -
Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé
Lopes - Não ; Veto nº 4 de 2026, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 101/2025, que deu origem ao
autógrafo nº 117/2025, o qual "Dispõe sobre a instituir no âmbito municipal de Rio Branco - AC, a
Semana Municipal da mãe atípica", a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá
outras providências". Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos
Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Não ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber
Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim
Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá -
Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ;. Veto nº 6 de 2026 - Veto parcial ao Autógrafo nº
135/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Vereador Felipe Tchê, que "Dispõe
sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da
educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação
mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de
educação básica no Município de Rio Branco - Acre, e dá outras providências". Tipo: Nominal, Sim:
O, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai -
Não ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ;
Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus
Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ;
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 - Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou
temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de
Rio Branco. Autor: Lucilene Vale - Aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em
redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 - Dispõe sobre a vedação à duplicidade de
exigências e fiscalização no âmbito do Município de Rio Branco. Autor: Lucilene Vale — Aprovado
por unanimidade, com emenda, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 136 de
2025 - Institui a Política Municipal de Apoio à Regularização Fundiária e Ambiental para os
Pequenos Produtores Rurais no Município de Rio Branco e dá outras providências Autor: Zé Lopes -
Aprovado por unanimidade, com substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de 2025 - Estabelece diretrizes para atendimento prioritário na rede pública de
saúde municipal para exames laboratoriais relacionados ao diagnóstico e monitoramento da
hipertensão arterial. Autor: Lucilene Vale - Aprovado por unanimidade, com emenda, inclusive em
redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
exibição de conteúdos educativos relacionados à saúde em aparelhos televisores instalados em
salas de espera de estabelecimentos públicos municipais, e dá outras providências. Autor: Eber
Machado — Aprovado por unanimidade, com substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de
Lei Ordinária nº 172 de 2025 - Cria o Plano Inovador de Segurança Hídrica de Rio Branco, institui o
Comitê Municipal dos Aquíferos Alter do Chão e Içá-Solimões, estabelece o Programa de
Recuperação de Igarapés Urbanos, o Plano Rio Branco sem Perdas e a Política de Reuso de Águas
Tratadas, e dá outras providências. Autor: Eber Machado - Aprovado por unanimidade, com
substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025 - Regulamenta o
serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por
aplicativos ou outras tecnologias de rede, no Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Autor: Leôncio Castro - Aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final.
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Pontos de Distribuição
de Sacos Plásticos Biodegradáveis para Recolhimento de Dejetos de Animais em Parques, Praças e
Áreas Públicas e dá outras providências. Autor: Matheus Paiva — aprovado por unanimidade, com
substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025 - “Institui
percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito dos
contratos de terceirização de mão de obra da Administração Pública Municipal direta, autárquica e
fundacional, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo
Município de Rio Branco.” Autor: Bruno Moraes — Aprovado por unanimidade, com emendas,
inclusive em redação final. Requerimento nº 5 de 2026 - Requeira ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, pedido de informações
e remessa de documentos relativos às intervenções realizadas no KM 02 da Estrada do Quixadá, no
período de 01/01/2021 até a data da resposta Autor: André Kamai, Número de Protocolo: zm,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não Ê
André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha
Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale -
Sim ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé
Lopes - Sim ; 16 - Requerimento nº 6 de 2026 - Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que preste as informações e
encaminhe os documentos abaixo relacionados, referentes ao plano de regularização fundiária das
áreas recebidas/doada(s) pelo INCRA, remanescentes do antigo Projeto de Assentamento (PA)
Benfica. Autor: André Kamai, Número de Protocolo: 714, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio
Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê -
Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não Votou ; Matheus Paiva -
Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Sim ; 17 -
Requerimento nº 9 de 2026 - Requeira ao Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, à Controladoria-
Geral do Município (CGM), à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à Procuradoria-Geral do
Município (PGM), para que informem e remetam documentos sobre o processo
administrativo/auditoria de apuração de responsabilidades relacionado ao Processo Administrativo
Licitatório nº 5521/2024 (Aedes do Bem) Autor: André Kamai, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio
Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê -
Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ;
Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 18 - Requerimento nº 11 de 2026 —
Realização de: Sessão/Ato Solene em alusão ao dia das Mães Autor: Elzinha Mendonça, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Aiache - Não
Votou ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim :
Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus
Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 19 -
Requerimento nº 12 de 2026 - Requerimento para que a Câmara Municipal convide o senhor
Eliatian Nogueira, para esclarecimentos sobre compra de ovos do programa “Aedes do Bem"
Autor: Eber Machado, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado. Votos
Nominais : André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ;
Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ;
Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes -
Sim ; 20 - Requerimento nº 13 de 2026 - Requer à Mesa Diretora da Camára Municipal de Rio
Branco, que convide o empresário Belcladio Soster, para esclarecimentos a cerca do Programa
“Asfalta Rio Branco" Autor: Eber Machado, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções:
O, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Eber
Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim
Florêncio - Não ; Leôncio Castro - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá -
Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Sim ; 21 - Requerimento nº 18 de 2026 - Nos termos do
Regimento Interno desta Casa, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem requerer a Vossa Excelência, a realização de Ato Solene a ser realizada no dia 12
de março de 2026 (quinta-feira), às 09 horas da manhã, nesta Casa Legislativa, com a finalidade de
discutir sobre a Semana do RIM de Conscientização e Prevenção de Doenças Renais, com a
participação do Hospital do RIM. Autor: Zé Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ;
Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe
Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida -
Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 22 - Requerimento nº 20 de 2026 -
Moção de Aplauso Hospital do Amor Autor: Samir Bestene, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André
Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça -
Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem
Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 23 - Requerimento nº 21
de 2026 - Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Aplauso ao Sr. Clermes
Castro de Sousa, em reconhecimento ao laureado exercício da advocacia e prestigiados êxitos nas
gestões no Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do
Estado do Acre — IDAF, Aliando ética, profissionalismo e eficiência a busca incessante do bem-estar
coletivo e o Estado Democrático de Direito. Autor: Nenem Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio
Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Não Votou ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe
Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida -
Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 24 - Requerimento nº 22 de 2026 -
“MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDILBERTO AFONSO DE MORAES — TIO BETÃO” Autor:
Bruno Moraes, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno
Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim
; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir
Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 25 - Requerimento nº 24 de 2026 - Realização de AUDIÊNCIA
PÚBLICA para discutir os dados sobre violência contra a mulher, momento este que analisaremos
os índices de violência doméstica e feminicídio, a rede de proteção, atuação do sistema de justiça,
bem como discutir estratégias de enfrentamento. Autor: Joabe Lira, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André
Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça -
Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem
Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 26 - Requerimento nº 25
de 2026 - Moção de Aplausos ao empreendedor Geilson de Souza Olveira, - Transportador
Autônomo de Cargas (TAC), em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, perseverança e
contribuição ao desenvolvimento do município de Rio Branco. Autor: Lucilene Vale, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai
- Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ;
Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não Votou ; Matheus Paiva - Sim ;
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Nenem Almeida - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 27 - Requerimento nº 26 de 2026 -
Moção de Aplauso ao senhor Orlean Silva Autor: Samir Bestene, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André
Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim
; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene
- Sim ; Zé Lopes - Sim ; 28 - Requerimento nº 27 de 2026 - Moção de Aplausos e Ato Solene para
homenagear a matriarca da família Mustafá, Senhora Maria Sufia Mustafá e demais familiares, a
ser realizada no dia 08 de abril de 2026. Autor: Márcio Mustafá, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André
Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça -
Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio
Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 29 - Requerimento nº 28 de 2026 — Realização de
Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e
Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, a ser realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30,
no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/AC. Autor: André Kamai, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André
Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça -
Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio
Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 30 - Requerimento nº 29 de 2026 - Moção de pesar
aos amigos e familiares do senhor Arleudo Teixeira Pinto Autor: Samir Bestene, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim
; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Não Votou ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim
; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá -
Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 31 - Requerimento nº 30 de 2026 - Realização de Ato
Solene para o dia 19 de março de 2026, como o objetivo de entrega de Moções de Aplauso aos
senhores: Karen Aiache Abecassis; Thallis Henrique Barbosa De Araújo; Suelen Germano Costa;
Tatiane Filgueira Melo; Cley Santos; Alzenisio de Lima Jansen; Paulo Victo Mota da Silva. No mesmo
ato, requer que seja elaborada Moção de Aplauso e entregue ao Sr. Welington Pinheiro da Silva,
conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de
seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a
Rio Branco. Autor: Nenem Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Eber Machado -
Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim
Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 32 - Requerimento nº 31 de 2026 -
Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar da proposta de revisão do Plano Diretor formalizado
por meio do Projeto de Lei Complementar 026/2025, a realizar-se nos dias 6 e 27 de abril do
corrente ano, às 9h. A primeira ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre e a
segunda no plenário desta casa legislativa. Autor: Joabe Lira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André
Kamai - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva -
Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 33 -
Requerimento nº 32 de 2026 - Nos termos do inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro que a
Câmara Municipal de Rio Branco, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Agricultura —
SEAGRO, solicitando informações sobre o planejamento de recuperação dos ramais do Município
de Rio Branco para o exercício de 2026. Autor: Fábio Araújo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno
Moraes - Não Votou ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim
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Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene -
Sim ; Zé Lopes - Sim ; 34 - Requerimento nº 33 de 2026 - Nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, requeiro a CONVOCAÇÃO de representantes da empresa RICCO Transportes e da
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito — RBTRANS, para que compareçam a esta
Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos pela Presidência, a fim de prestar
esclarecimentos acerca das atividades da empresa RICCO Transportes, bem como de questões
relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco — SITURB e à atuação da
RBTRANS, órgão responsável pela gestão, fiscalização e regulação do transporte coletivo no
Município de Rio Branco. Autor: Fábio Araújo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ;
Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim
Florêncio - Não ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene -
Sim ; Zé Lopes - Sim ; 35 - Requerimento nº 34 de 2026 - Solicita ao Poder Executivo Municipal
cópia de todos os ofícios encaminhados entre a Ricco Transportes, a Casa Civil e a RBTrans, bem
como as respectivas respostas Autor: Zé Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ;
Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim
Florêncio - Não Votou ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir
Bestene - Sim ; Zé Lopes — Sim. Encerrada a ordem do dia. Nada mais havendo a constar, a sessão
foi encerrada às onze horas e dois minutos e para constar, foi lavrada a presente ata, que vai
assinada pelo presidente e pelo secretário.
FELIPE TCHÊ
tário

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