| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-03-11 |
| native_id | 1455 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Ata da décima segunda sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e cinquenta e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Leôncio Castro, secretariado pelo vereador Felipe Tchê; presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai; Antônio Morais; Bruno Moraes; Eber Machado; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo, Joaquim Florêncio; Lucilene Vale; Nenem Almeida; Rutênio Sá, Samir Bestene e Zé Lopes; foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Leitura do expediente do dia. Aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. Relatou denúncia de assédio moral na empresa RICCO com os trabalhadores. O edil saiu em defesa da categoria e cobrou esclarecimentos. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Indicou melhorias de infraestrutura ao mercado da Estação. Vereadora Lucilene Vale assomou a tribuna. Apresentou PL que dispõe sobre a oferta de equipe multidisciplinar e de escuta ativa para o atendimento de pessoas com espectro autista na rede municipal de saúde. Vereador Felipe Tchê assomou a tribuna. Externou solidariedade à colega da OAB/AC, vítima de violência no exercício da profissão. Já em outra pauta, o orador chamou atenção do Ministério Público do trabalho para a garantia de direitos dos trabalhadores do transporte coletivo de Rio Branco. Encerrado o pequeno expediente. SESSÃO SUSPENSA. REABERTA A SESSÃO. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache / PP ; André Kamai / PT ; Antônio Morais / PL ; Bruno Moraes / PP ; Eber Machado / MDB ; Elzinha Mendonça / PP ; Fábio Araújo / MDB ; Joaquim Florêncio / PL ; Matheus Paiva / UNIAO ; Nenem Almeida / MDB ; Rutênio Sá / UNIAO ; Samir Bestene / PP ; Zé Lopes / REP. Lida a pauta. Veto nº 1 de 2026 - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 86/2025, que deu origem ao autógrafo nº 125/2025, o qual "Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensinos público substituífrem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados às condições dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA". Autor: Executivo Municipal - sapladm, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ; Veto nº 2 de 2026 - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 81/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 124/2025, o qual " Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensinos privados substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados às condições dos aluno com Transtorno do Espectro Autista — TEA, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ; 3 - Veto nº 3 de 2026 - Veto Integral ao Projeto de Lei ANDA - CIVARA HR Al JAMDIVILHA ABAMÃO a sunso8 avisa = VOZ “rm otaris)oguH sul asas JVARA 26 E JO MIRAATUÇATA E je gUmugos si 5: sbinugo: simusdh els stã emiadG ch eteizigol cãazao se Es à UDEMIS O ais Ê CIA 3u Inabicuiá sismãs ED eqptais 25 = ejasuprias seror xo sá vise e simivos lim aiob sb one ab ogism sb 2Amgh s8ib asno avà ciande! tobásasv a” soosbisaty dor azia old ab legisinuid esemêD GL onanail on potonim aisensy brA canvas .zibo 2ó ebnis esinazsig jónioT agilaã sabesrav also obsixejerdso arise) PMubEoL ,OlUSTA cine sanisia cobsroeM 1943 jasawil ossir 2imeM virósnã E Efsade iot ogua vã » ensiasê trosi (El natos Elo ob ajnsibique ob prutio) sbsbiniinama vog; nbevesos *of x “ab ttonúnob uotelaf . o 2ogó! 85 tobnotaV ITHSOI INI OFMIDIS o omedA e enogsiga sh sesta! mo vige lhe O zsimbeniadeis 20 mos CLS somúrs sm leio clpazz so esporism vota saudisy e Jomose anszçaf Vimat vobsasv octramizensinsa Jorios AS udinaesigA ecmitit 6 uomagass sisV snaliou! ssobBaray oBgetrã sb obsoram oe cuguntasedo “sb Omamibasos & miss Guiis niunes E a sactilgisaibulom agippe ab ansioso codoz séguib sun “E Uoírioes Sbt agito) cangogay ebjs> ab iSoiainuns sabor sm graus QMaDara mms cebesas oBagicia sb iais am sindiow sh smiiiu DANGAO sb agalvo É snabs) silos vomama enudiu sb sjíncies E Bieq (rustsd ob glidbf oNSISAIDA «lh oBanate | Direda ode o AMSg Evo ms «afrisibanas 0hS nos & Pogoda diga Gia ado ovitates ahiogensy ob samulisdiades 2ob sossiit “aibs 20b SIMBTaTA & é C) é EISOA DÃ2IO A ATEZHAIA AZVIREUS QÃDOSA BM Vobsilasta os | PS TOM AGIA | TR iene BIA | dy orana + SADAY Voss a A eauetávoids?: 90) gafosasM snis? eiuóa seio ini 7: GA annizad MAUS N 2 cinta : AIM enioniA marnafA. > apo BLOCDE “re la) sf aiator ve le . ani sb E o pisAf o 9% abebsmojenódo e edge Jp 5 20vnizoanir “09; =monos | E TUE, bs - Eira neizs H csblaniA mr csertr cb aje À Gira Fofo E same? UmsE aber gos? Agents na «Spore nbná usa dg os = Bnsr abjamid mevsti joRÁ 5 imigsin! szoV - BELOS avisos SBquG “ teup prá cianio riesindseduo cias Gb ars ie! lh potay obstisiaf? EMA - ri À asimistS 1 E sttaud QB! - ri ar A — atol ando: OEM -anosiá se» Spnobniaivi apa sá | OBM « (Emsa E OBM - RRETE A = set as : DE Sie egualioy 2 58 185. BRA - nº 94/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 127/2025, que "Institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar, no Município de Rio Branco - Acre, e dá outras providências". , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Não ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ; Veto nº 4 de 2026, Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 101/2025, que deu origem ao autógrafo nº 117/2025, o qual "Dispõe sobre a instituir no âmbito municipal de Rio Branco - AC, a Semana Municipal da mãe atípica", a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências". Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Não ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ;. Veto nº 6 de 2026 - Veto parcial ao Autógrafo nº 135/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Vereador Felipe Tchê, que "Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no Município de Rio Branco - Acre, e dá outras providências". Tipo: Nominal, Sim: O, Não: 15, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Não ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Não ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Não ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Não ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Não ; Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 - Proíbe a realização de tatuagens permanentes ou temporárias, bem como a colocação de piercing em animais, para fins estéticos, no Município de Rio Branco. Autor: Lucilene Vale - Aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025 - Dispõe sobre a vedação à duplicidade de exigências e fiscalização no âmbito do Município de Rio Branco. Autor: Lucilene Vale — Aprovado por unanimidade, com emenda, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 - Institui a Política Municipal de Apoio à Regularização Fundiária e Ambiental para os Pequenos Produtores Rurais no Município de Rio Branco e dá outras providências Autor: Zé Lopes - Aprovado por unanimidade, com substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025 - Estabelece diretrizes para atendimento prioritário na rede pública de saúde municipal para exames laboratoriais relacionados ao diagnóstico e monitoramento da hipertensão arterial. Autor: Lucilene Vale - Aprovado por unanimidade, com emenda, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de conteúdos educativos relacionados à saúde em aparelhos televisores instalados em salas de espera de estabelecimentos públicos municipais, e dá outras providências. Autor: Eber Machado — Aprovado por unanimidade, com substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025 - Cria o Plano Inovador de Segurança Hídrica de Rio Branco, institui o Comitê Municipal dos Aquíferos Alter do Chão e Içá-Solimões, estabelece o Programa de Recuperação de Igarapés Urbanos, o Plano Rio Branco sem Perdas e a Política de Reuso de Águas Tratadas, e dá outras providências. Autor: Eber Machado - Aprovado por unanimidade, com substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025 - Regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos ou outras tecnologias de rede, no Município de Rio Branco, e dá outras providências. Autor: Leôncio Castro - Aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Pontos de Distribuição de Sacos Plásticos Biodegradáveis para Recolhimento de Dejetos de Animais em Parques, Praças e Áreas Públicas e dá outras providências. Autor: Matheus Paiva — aprovado por unanimidade, com substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025 - “Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Rio Branco.” Autor: Bruno Moraes — Aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Requerimento nº 5 de 2026 - Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, pedido de informações e remessa de documentos relativos às intervenções realizadas no KM 02 da Estrada do Quixadá, no período de 01/01/2021 até a data da resposta Autor: André Kamai, Número de Protocolo: zm, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : Aiache - Não Ê André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Sim ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Sim ; 16 - Requerimento nº 6 de 2026 - Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que preste as informações e encaminhe os documentos abaixo relacionados, referentes ao plano de regularização fundiária das áreas recebidas/doada(s) pelo INCRA, remanescentes do antigo Projeto de Assentamento (PA) Benfica. Autor: André Kamai, Número de Protocolo: 714, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Lucilene Vale - Não Votou ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Sim ; 17 - Requerimento nº 9 de 2026 - Requeira ao Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, à Controladoria- Geral do Município (CGM), à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), para que informem e remetam documentos sobre o processo administrativo/auditoria de apuração de responsabilidades relacionado ao Processo Administrativo Licitatório nº 5521/2024 (Aedes do Bem) Autor: André Kamai, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 18 - Requerimento nº 11 de 2026 — Realização de: Sessão/Ato Solene em alusão ao dia das Mães Autor: Elzinha Mendonça, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Aiache - Não Votou ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim : Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 19 - Requerimento nº 12 de 2026 - Requerimento para que a Câmara Municipal convide o senhor Eliatian Nogueira, para esclarecimentos sobre compra de ovos do programa “Aedes do Bem" Autor: Eber Machado, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Sim ; 20 - Requerimento nº 13 de 2026 - Requer à Mesa Diretora da Camára Municipal de Rio Branco, que convide o empresário Belcladio Soster, para esclarecimentos a cerca do Programa “Asfalta Rio Branco" Autor: Eber Machado, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado. Votos Nominais : André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Não ; Felipe Tchê - Não ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Leôncio Castro - Não ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Não ; Zé Lopes - Sim ; 21 - Requerimento nº 18 de 2026 - Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer a Vossa Excelência, a realização de Ato Solene a ser realizada no dia 12 de março de 2026 (quinta-feira), às 09 horas da manhã, nesta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir sobre a Semana do RIM de Conscientização e Prevenção de Doenças Renais, com a participação do Hospital do RIM. Autor: Zé Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 22 - Requerimento nº 20 de 2026 - Moção de Aplauso Hospital do Amor Autor: Samir Bestene, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 23 - Requerimento nº 21 de 2026 - Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Aplauso ao Sr. Clermes Castro de Sousa, em reconhecimento ao laureado exercício da advocacia e prestigiados êxitos nas gestões no Instituto de Terras do Acre - ITERACRE e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre — IDAF, Aliando ética, profissionalismo e eficiência a busca incessante do bem-estar coletivo e o Estado Democrático de Direito. Autor: Nenem Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Não Votou ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 24 - Requerimento nº 22 de 2026 - “MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EDILBERTO AFONSO DE MORAES — TIO BETÃO” Autor: Bruno Moraes, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 25 - Requerimento nº 24 de 2026 - Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir os dados sobre violência contra a mulher, momento este que analisaremos os índices de violência doméstica e feminicídio, a rede de proteção, atuação do sistema de justiça, bem como discutir estratégias de enfrentamento. Autor: Joabe Lira, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 26 - Requerimento nº 25 de 2026 - Moção de Aplausos ao empreendedor Geilson de Souza Olveira, - Transportador Autônomo de Cargas (TAC), em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, perseverança e contribuição ao desenvolvimento do município de Rio Branco. Autor: Lucilene Vale, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não Votou ; Matheus Paiva - Sim ; Pe E eso? 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Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 28 - Requerimento nº 27 de 2026 - Moção de Aplausos e Ato Solene para homenagear a matriarca da família Mustafá, Senhora Maria Sufia Mustafá e demais familiares, a ser realizada no dia 08 de abril de 2026. Autor: Márcio Mustafá, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 29 - Requerimento nº 28 de 2026 — Realização de Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, a ser realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/AC. Autor: André Kamai, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade. Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 30 - Requerimento nº 29 de 2026 - Moção de pesar aos amigos e familiares do senhor Arleudo Teixeira Pinto Autor: Samir Bestene, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Sim ; Bruno Moraes - Não Votou ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Felipe Tchê - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 31 - Requerimento nº 30 de 2026 - Realização de Ato Solene para o dia 19 de março de 2026, como o objetivo de entrega de Moções de Aplauso aos senhores: Karen Aiache Abecassis; Thallis Henrique Barbosa De Araújo; Suelen Germano Costa; Tatiane Filgueira Melo; Cley Santos; Alzenisio de Lima Jansen; Paulo Victo Mota da Silva. No mesmo ato, requer que seja elaborada Moção de Aplauso e entregue ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco. Autor: Nenem Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 32 - Requerimento nº 31 de 2026 - Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar da proposta de revisão do Plano Diretor formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar 026/2025, a realizar-se nos dias 6 e 27 de abril do corrente ano, às 9h. A primeira ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre e a segunda no plenário desta casa legislativa. Autor: Joabe Lira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Sim ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 33 - Requerimento nº 32 de 2026 - Nos termos do inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro que a Câmara Municipal de Rio Branco, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Agricultura — SEAGRO, solicitando informações sobre o planejamento de recuperação dos ramais do Município de Rio Branco para o exercício de 2026. Autor: Fábio Araújo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Bruno Moraes - Não Votou ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim axajasa net: mit smsmlA ecra auto ada evnsa ne cauntgl aixossoM Digari 1609 sondsely pa ER quraSduR q AMO» a E RAÇA, at ao So Rania «MEOE ai 15 Pa Due siterA fevortrsa RM 5 TSagun sent ! mudo SIE neta bt Go boca ebssiloer 192 issê guria coloV ebpliminsau 194 NUBLOTIS abarear Dsantonstedr (sé E eri? = Gpfol amis ema = Pig etie e rtesdogM gadê, muZ = 2em0M Seus ai? Eatosd GinbIRA | sie amitê pasa | euê snviat zumbsM em Sad diga — B$D% ap 84 As oipndahaunaR - ES; majé « a9goi 55 unia onsirsd qto: [4 Ca pRebi ate Elos! 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IUÊ, SAO Emei! golo quê |» Florêncio - Sim ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 34 - Requerimento nº 33 de 2026 - Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a CONVOCAÇÃO de representantes da empresa RICCO Transportes e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito — RBTRANS, para que compareçam a esta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa RICCO Transportes, bem como de questões relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco — SITURB e à atuação da RBTRANS, órgão responsável pela gestão, fiscalização e regulação do transporte coletivo no Município de Rio Branco. Autor: Fábio Araújo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Sim ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Sim ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não ; Matheus Paiva - Sim ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes - Sim ; 35 - Requerimento nº 34 de 2026 - Solicita ao Poder Executivo Municipal cópia de todos os ofícios encaminhados entre a Ricco Transportes, a Casa Civil e a RBTrans, bem como as respectivas respostas Autor: Zé Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Aiache - Não ; André Kamai - Sim ; Antônio Morais - Não ; Bruno Moraes - Não ; Eber Machado - Sim ; Elzinha Mendonça - Sim ; Fábio Araújo - Sim ; Joaquim Florêncio - Não Votou ; Matheus Paiva - Não ; Nenem Almeida - Sim ; Rutênio Sá - Não ; Samir Bestene - Sim ; Zé Lopes — Sim. Encerrada a ordem do dia. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às onze horas e dois minutos e para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. FELIPE TCHÊ tário