| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2026-03-17 |
| native_id | 1457 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2026. Ata da décima quarta sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e cinquenta e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira, secretariado pelo vereador Felipe Tchê; presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai; Antônio Morais; Bruno Moraes; Eber Machado; Elzinha Mendonça; Joaquim Florêncio; João Paulo; Leôncio Castro; Matheus Paiva; Márcio Mustafá; Moacir Júnior; Nenem Almeida; Raimundo Neném; Rutênio Sá; Samir Bestene e Zé Lopes; foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Não houve leitura do expediente do dia. Aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Vereadora Elzinha Mendonça assomou a tribuna. Apresentou anteprojeto visando à criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Contextualizou a proposta. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. Alertou para a falta de medicamentos na rede municipal de saúde. Evidenciou ingerências da empresa Ricco. Em questão de ordem, vereador Nenem Almeida apresentou PL que dispõe sobre a doação de bens inservíveis na administração pública. Ainda pela ordem, vereador Samir Bestene requereu moção de pesar aos familiares e amigos de Francisco Milton Lucena. Também pela ordem, vereador Eber Machado requereu a realização de sessão solene a fim de homenagear a trajetória do MDB. Em questão de ordem, vereadora Elzinha Mendonça apresentou requerimento para entrega de moção de pesar aos familiares e amigos de Carlos César de Albuquerque. Vereador André Kamai assomou a tribuna. Requereu informações à empresa Ricco. Cobrou da Mesa Diretora a inclusão da solicitação na pauta da ordem do dia. Em questão de ordem, vereador Felipe Tchê requereu moção de aplausos ao SEBRAE-AC. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Saiu em defesa dos trabalhadores do transporte público. Sugeriu agenda entre os membros da Comissão de Transporte da Câmara para tratar da problemática. Por fim, já em outra pauta, apresentou PL que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres empreendedoras nas feiras municipais de Rio Branco. Vereador Eber Machado assomou tribuna. Resgatou críticas ao sistema de mobilidade urbana do Município. Defendeu a instauração de CPI para apuração de denúncias. Vereador Neném Almeida assomou a tribuna. Cobrou dos parlamentares o endosso à CPI do transporte público. Encerrado o pequeno expediente. Sessão suspensa. Reaberta a sessão. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Vereador Felipe Tchê assomou a tribuna. Defendeu a desburocratização das políticas de inventivo à agricultura familiar. Listou projetos de sua autoria voltados à temática. Por fim, apresentou anteprojeto que prevê a atualização normativa do Procon Municipal. Em aparte o vereador João Paulo. Encerrado o grande expediente. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às onze horas e vinte minutos e para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelgsecretário. OABE F CHÊ P ente 25 tário