| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2026-03-31 |
| native_id | 1463 |
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EI CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Ata da décima nona sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira, secretariado pelo vereador Felipe Tchê; presentes ainda os edis: Aiache; Antônio Morais; Bruno Moraes; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo; João Paulo; Joaquim Florêncio; Leôncio Castro; Lucilene Vale; Márcio Mustafá; Matheus Paiva; Nenem Almeida; Raimundo Neném; Samir Bestene e Zé Lopes; foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Constaram do Expediente do Dia: OFÍCIO/Nº66/2026/TCEAC/PRESIDENCIA. O QUAL ENCAMINHA O CONVITE PARA REUNIÃO QUE APRESENTARÁ ANÁLISE TÉCNICA RELATIVA À PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO. OFÍCIO/Nº 134/2026/SEJUR/SECESP/CG. O QUAL ENCAMINHA OS DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 363 E 364 DE 03 DE MARÇO DE 2026; 415 AO 417 DE 09 DE MARÇO DE 2026; E O 418 DE 11 DE MARÇO DE 2026. OF/CMRB/GABPRE/Nº215/2026. O QUAL ENCAMINHA A CARTA DE RENÚNCIA DO ATUAL PREFEITO DE RIO BRANCO, O EXO. SR. SEBASTIÃO BOCALOM, COM EFEITOS A CONTAR A PARTIR DE 03 DE ABRIL DE 2026. Leitura da carta de renúncia do prefeito Tião Bocalom ao cargo de chefe do Executivo Municipal. Aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Em questão de ordem, vereador João Paulo requereu moção de aplausos à TV Norte. Vereadora Elzinha Mendonça assomou a tribuna. Lamentou novo episódio de agressão contra a mulher nas dependências do Restaurante Popular. Atinente, defendeu a criação da Guarda Municipal e externou solidariedade às vítimas e repúdio pelo caso. Vereador Joabe Lira assomou a tribuna. Indicou ao Executivo Municipal a prorrogação do concurso público instituído pelo Edital 01/2024. Em tempo, destacou a inauguração da primeira etapa da nova sede da Câmara Municipal de Rio Branco e comunicou a nominação do referido edifício de Jessé Santiago, ex-vereador. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. Exibiu vídeo com reivindicação de morador da Rua Beija-Flor, Belo Jardim. O parlamentar chamou atenção para as condições de tráfego na região. Teceu críticas à gestão do prefeito Bocalom. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Defendeu a criação da Polícia Municipal, haja vista a reincidência de casos de violência nos espaços públicos do Município. Já em outra pauta, o orador apresentou projeto de resolução para a instituição da Comissão Permanente de Turismo. Por fim, comemorou a inauguração da primeira etapa do prédio da CMRB. Vereador André Kamai assomou a tribuna. Pontuou os possíveis impactos sociais advindos da transferência do Centro Pop para a Baixada da Sobral. Criticou o legado deixado pelo prefeito Tião Bocalom e desejou sucesso ao vice, quando da assunção do cargo. Encerrado o pequeno expediente. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Em questão de ordem, vereador João Paulo justificou saída precoce da sessão. Vereadora Elzinha Mendonça assomou a tribuna. Destacou bandeiras defendidas em seu mandato. Tratou do “Abril Azul”: mês alusivo ao fomento de políticas voltadas ao público autista. Em outra frente, a parlamentar registrou presença em ato de defesa dos direitos das mulheres, ocorrido ontem, 30. Em aparte a vereadora Lucilene Vale. Em aparte o vereador Samir Bestene. Em questão de ordem, vereadora Lucilene Vale apresentou indicações de melhoria ao Loteamento Jaguar e bairro Canaã. Encerrado o grande expediente. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às nove horas e cinquenta minutos e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. idente Secretário