| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2026-04-01 |
| native_id | 1464 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 1º DE ABRIL DE 2026. Ata da vigésima sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e cinquenta e sete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira, secretariado pelo vereador Felipe Tchê; presentes ainda os edis:Aiache; Antônio Morais; Bruno Moraes; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo; João Paulo; Joaquim Florêncio; Leôncio Castro; Lucilene Vale; Márcio Mustafá; Matheus Paiva; Nenem Almeida; Raimundo Neném; Samir Bestene e Zé Lopes; foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Constaram do Expediente do Dia: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 35/2026. EMENTA:ALTERA A LEI Nº 2.282 DE 15 DE MARÇO DE 2018, PARA AMPLIAR INFORMAÇÕES NOS ADESIVOS E CARTAZES INFORMATIVOS REFERENTES A CRIMES DE PEDOFILIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E INCLUIR OS NÚMEROS DE CONTATO DO DISQUE DENÚNCIA, CONSELHO TUTELAR, POLICIA CIVIL E POLICIA MILITAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 36/2026. EMENTA: INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 37/2026. EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FARMÁCIA INTELIGENTE, OBRIGA AS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A NOTIFICAREM IMEDIATAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FALTA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 38/2026. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RASTREAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, GARANTE O RASTREAMENTO DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ 18 (DEZOITO) MESES NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador Raimundo Neném assomou a tribuna. Comemorou avanços nas obras da nova creche da Vila Acre e tratou de mudanças na gestão da Secretaria de Assistência Social do Município, desejando sorte ao novo titular. Em questão de ordem, vereador Márcio Mustafá justificou a ausência dos edis Leôncio Castro e Neném Almeida. Ainda pela ordem, vereador Aiache justificou a ausência do vereador Bruno Moraes e comunicou saída precoce da sessão por motivos de agenda externa. Vereador Eber Machado assomou a tribuna. Comunicou saída do MDB e teceu discurso de gratidão ao partido. Em tempo, confirmou sua filiação ao REPUBLICANOS e projetou a continuidade do trabalho em prol dos munícipes. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. Questionou prioridades da gestão Bocalom. Alertou para a falta de medicamentos na rede pública de saúde. Vereador Felipe Tchê assomou a tribuna e destacou a nomeação da nova presidência daFederação da Agricultura do Acre. Projetou moção de aplausos. Em questão de ordem, vereador Fábio Araújo requereu a suspensão da sessão entre os expedientes. Encerrado o pequeno expediente. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE.Vereador Felipe Tchê voltou a assomar a tribuna. Tratou da Lei nº2.577/2025 — Programa Municipal de Apoio às mães atípicas: cobrou a regulamentação da matéria sancionada. Em aparte a vereadora Elzinha Mendonça. Em tempo, o parlamentar ainda destacou a Lei nº2592/2025 — Distribuição de adesivos de FELIPE gap SANDRI Ga a JB 4 SCHAFER:B55 Life sic BOB43268 EMP ven vita identificação de veículos que transportam pessoas com TEA: parabenizou o Executivo pela execução da proposta. Em aparte o vereador Samir Bestene. Por fim, o edil levantou desafios enfrentados pelos psicultores, haja vita às vésperas das festividades da Semana Santa. Encerrado o grande expediente. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Eber Machado; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo; Felipe Tchê; Joaquim Florêncio; Márcio Mustafá; Matheus Paiva; Rutênio Sá; Samir Bestene; Zé Lopes. Lida a pauta. Projeto de Lei nº126/2025 — Altera a Lei nº 2.521, de 15 de maio de 2024, para dispor da inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista e seu representante legal nas regras de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos na esfera municipal de Rio Branco — Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei nº156/2025 — Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO ACOLHER & TRANSFORMAR — Aprovado, inclusive em redação final.Projeto de Lei nº176/2025 - Dispõe sobre instituir, no âmbito do Município de Rio Branco, o Programa “Água Boa”, destinado a garantir o acesso à água potável de qualidade para a população, e dá outras providências — Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei nº192/2025 — Institui o Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências — Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei nº208/2025 — Institui no Calendário Oficial de eventos do Município o Dia Municipal de Conscientização sobre experiências adversas na infância — Aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Projeto de Lei nº209/2025 -Institui o Selo Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco, estabelece diretrizes para sua concessão e uso, e dá outras providências — Aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Projeto de Lei nº210/2025 Institui o Programa Rio Branco Cuidados com a Pessoa Idosa — Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei nº212/2025 -Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recreativo Desportivo Cultural Gaiato Ajuntamento e dá outras providências — Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei nº213/2025 Institui garantias de inclusão e acessibilidade à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, público e privado, no âmbito do Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências — Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Lei nº223/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Integrada Afro Ginga Capoeira — AIAGC - Aprovado por unanimidade, nos termos do substitutivo, inclusive em redação final. Projeto de Resolução nº38/2025 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco, da Frente Parlamentar do Cooperativismo, e estabelece suas finalidades e modo de funcionamento — aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final. Requerimento nº46/2026 — Realização de audiência pública, no dia 10 de abril de 2026, às 09h00, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco, para discutir (o) tema: “ÁGUA NÃO É MERCADORIA: o abastecimento de água, o saneamento básico e os impactos da possível privatização dos serviços em Rio Branco — aprovado por unanimidade. Requerimento nº35/2026 - Moção de Aplausos para a Diocese de Rio Branco, durante a realização da Sessão Solene para apresentação da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós”, que será realizada no dia 16 de março de 2026, às 08h30 — aprovado por unanimidade. Requerimento nº36/2026 - Moção de Pesar aos familiares e amigos do senhor Francisco Milton Lucena — aprovado por unanimidade. Requerimento nº37/2026 — realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, no dia 30 de março de 2026, às 09h00. — aprovado por unanimidade. Requerimento nº39/2026 - Requer Moção de Aplauso ao SEBRAE/AC em reconhecimento pelos 35 anos de relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, FELIPE E SANDRI é ES e SCHAFER;S LEIO o 5580643268 E au ao fortalecimento do empreendedorismo e ao apoio aos micro e pequenos empresários do Estado do Acre — aprovado por unanimidade. Requerimento nº40/2026 - Moção de Pesar aos familiares e amigos de Aldimar Batista — aprovado por unanimidade. Requerimento nº45/2026 - Moção de Aplauso à OCA — Organização em Centros de Atendimento — aprovado por unanimidade. Requerimento nº47/2026 — Moção de Aplausos à TV Norte - aprovado por unanimidade. Requerimento nº48/2026 — Indicação ao Executivo Municipal da prorrogação da validade do concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Branco — EDITAL Nº 0001/2024, por mais 02 anos. - aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Fábio Araújo assomou a tribuna e contextualizou motivo de agenda do movimento junino com os parlamentares. Encerrada a explicação pessoal. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às dez horas e dezenove minutos e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. FELIPE SANDRI SCHAFER:8 5580643268 "sai um voo x FELIPE TCHÊ Secretário