| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2026-04-09 |
| native_id | 1467 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque ATA PLENÁRIA, DE 9 DE ABRIL DE 2026. Ata da vigésima terceira sessão Ordinária da segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre. Aos nove dias mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e onze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira, secretariado pelo vereador Felipe Tchê; presentes ainda os edis: Aiache; André Kamai, Antônio Morais; Éber Machado, Elzinha Mendonça; Fábio Araújo; Joaquim Florêncio; Leôncio Castro; Lucilene Vale; Márcio Mustafá; Matheus Paiva; Nenem Almeida; Raimundo Neném, Rutênio Sá, Samir Bestene e Zé Lopes; foi aberta a sessão. Tempo cedido ao vereador João Paulo, que assomou a tribuna e oficializou pedido de licenciamento do cargo de vereador, haja vista a impossibilidade de acumulação com o cargo de Secretário de Estado de Assistência Social. Teceu discurso de gratidão e projetou um trabalho em prol dos mais vulneráveis do Estado. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Constaram do Expediente do Dia: OFÍCIO/Nº167/2026/SEJUR/SECESP/CG. O QUAL ENCAMINHA O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ LOPES, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO". OFÍCIO/Nº165/2026/SEJUR/SECESP/CG. O QUAL ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº175/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOABE LIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO”. OFÍCIO/Nº02/2026/MDB. O QUAL ENCAMINHA A COMUNICAÇÃO QUE A PARTIR DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026, O VEREADOR FÁBIO ARAÚJO É O LÍDER DA BANCADA DO MDB NESTA CASA LEGISLATIVA. OFÍCIO/Nº176/2026/SEJUR/SECESP/CG. O QUAL ENCAMINHA A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 08/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE AUGUSTO AIACHE. OFÍCIO/Nº1019/2026/RBTRANS/SUPER. O QUAL ENCAMINHA O RELATÓRIO DE CONTROLE INDIVIDUAL - RIC DO MES DE MARÇO DE 2026, DIAS 01 ATÉ 31 CONSOLIDADO, ESTUDANTES TRANSPORTADOS PELO SITURB, QUADRO DEMONSTRATIVO ISS, SUBSÍDIO TARIFÁRIO DOS PASSAGEIROS TRANSPORTADOS PELO SITURB. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 42/2026 - DENOMINA DE “CHARLES VIEIRA DA SILVA” A UNIDADE DE SAUDE DA FAMÍLIA USF MARIA ÁUREA VILA BELA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS IPÊS, SEM NÚMERO, LOTEAMENTO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aberta a TRIBUNA POPULAR, de proposição do vereador Zé Lopes, com o tema: equiparação salarial dos assistentes e cuidadores ao cargo de docência. Francisca Alves assomou a tribuna e cobrou o cumprimento da Lei nº15.326/2026, que prevê a equiparação docente entre professores e profissionais da assistência de creche. Patrícia Queiroz assomou a tribuna. Contextualizou o objeto da referida lei. Associou as atribuições do cargo de assistente de creche à ação docente. Lucicleudo Caldas assomou a tribuna e corroborou as falas das colegas que o antecederam. Inscritos. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna e declarou apoio à causa trazida pelos profissionais da Educação presentes. Vereador André Kamai também se manifestou favorável à reivindicação de equiparação docente. Vereador Aiache assomou a tribuna e se somou em esforços enquanto líder sindical. Vereadora Elzinha Mendonça assomou a tribuna e se colocou à disposição enquanto vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara. Vereador Felipe Tchê assomou a ed tribuna e reconheceu a importância dos profissionais da Educação. Também manifestou apoio à causa. Tratou a reivindicação como ato de reparação histórica de direitos. Vereador Éber Machado também se somou em consonância à manifestação. Considerações. Agradecimentos e registro fotográfico. Encerrada a tribuna popular. Aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador Matheus Paivaassomou a tribuna. Parabenizou o vereador João Paulo pela nomeação no governo do Estado. Destacou presença no ato de assinatura do Decreto nº664/2026, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para acompanhamento do transporte público. Vereador Éber Machado assomou a tribuna e confirmou a protocolização de ilegalidades, junto ao MPAC, no transporte coletivo de Rio Branco. Reiterou seu trabalho de fiscalização do setor de mobilidade urbano do Município. Em questão de ordem, vereador Aiache confirmou a vinda do prefeito Bestene para agenda com a Comissão de Transporte da CMRB. Vereador Joabe Lira assomou a tribuna. Fez duas indicações de melhoria para Rio Branco. Cumprimentou o senhor Leandro do Nascimento Rocha pela nomeação ao cargo de presidente do IAPEN. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Comemorou a formação de grupo de trabalho para fiscalização do transporte público. Projetou agenda com o Executivo na busca por melhorias de acondiçoes de trabalho dos motoboys. Encerrado o pequeno expediente. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE.Encerrado o grande expediente. Nada mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às dez horas e trinta e sete minutos e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário. Jo, idente Setretário