sessao nº 33

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua Hugo Carneiro, nº 567 — Bairro Bosque
ATA PLENÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2026.
Ata da trigésima terceira sessão Ordinária da
segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco,
estado do Acre.
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e cinquenta e sete
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco; sob presidência do vereador Joabe Lira,
secretariado pelo vereador Felipe Tchê; presentes ainda os edis: Aiache, Antônio Morais; Bruno
Moraes; Elzinha Mendonça; Fábio Araújo; Hildegard Pascoal; Joaquim Florêncio; Leôncio Castro;
Lucilene Vale; Neném Almeida; Márcio Mustafá; Moacir Júnior; Raimundo Neném, Rutênio Sá; Samir
Bestene e Zé Lopes; foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.
Respeitado um minuto de silêncio em respeito às vítimas do atentado na escola São José. Aberto o
PEQUENO EXPEDIENTE. Vereador Zé Lopes assomou a tribuna. Cobrou melhorias para a escola Jorge
Kalume — Dias Martins. Vereador Márcio Mustafá assomou a tribuna e indicou a isenção temporária de
três a seis meses do pagamento da tarifa de água às famílias afetadas pelas enxurradas na Baixada da
Sobral. Vereador Samir Bestene assomou a tribuna. Cobrou o cumprimento das leis atinentes à
segurança nas escolas. Indicou a extensão do programa Botão de Alerta à rede municipal de ensino.
Parabenizou os profissionais da enfermagem pela passagem do dia alusivo à categoria. Vereadora
Elzinha Mendonça assomou a tribuna. Defendeu a discussão de políticas públicas permanentes
voltadas à segurança nos espaços escolares. Já em outra frente, a parlamentar cumprimentou os
profissionais da enfermagem. Vereador Neném Almeida assomou a tribuna. Destacou as ações de
mandato do senador Alan Rick. Em outra pauta, o orador defendeu a contratação de vigilantes para a
garantia da segurança nas escolas do Município. Vereadora Lucilene Vale assomou a tribuna. Externou
condolências às famílias das vítimas do atentado na escola São José. Lamentou o episódio. Encerrado o
pequeno expediente. Em questão de ordem, vereador Aiache requereu a suspensão da sessão para
realização de reunião das Comissões. Sessão suspensa. Reaberta a sessão. Vereador Bruno Moraes
assomou a tribuna. Repudiou veto do presidente Joabe Lira à concessão de viagem institucional ao Rio
de Janeiro. Lamentou a exoneração de cargos do vereador licenciado João Paulo Silva. Em aparte o
vereador Márcio Mustafá. Em apartes os edis: Aiache, Neném Almeida, Raimundo Neném, Antônio
Morais, Leôncio Castro, Joaquim Florêncio, Lucilene Vale e Neném Almeida. Vereador Zé Lopes
assomou a tribuna. Fez discurso de mediação para a manutenção do decoro parlamentar na sessão.
Encerrou precocemente sua fala pelo acaloramento das discussões. Encerrado o grande expediente.
Em questão de ordem, vereador Moacir Júnior apresentou PL que declara de utilidade pública a loja
maçônica nº19 — Obreiros da Paz. Aberta a ORDEM DO DIA. Registrada a presença dos edis: Aiache,
Bruno Moraes, Elzinha Mendonça, Felipe Tchê, Hildegard Pascoal, Lucilene Vale, Márcio Mustafá,
Moacir Júnior, Nenem Almeida, Raimundo Neném, Rutênio Sá, Samir Bestene, Zé Lopes. Lida a pauta.
Veto nº8/2026 - Veto parcial ao Autógrafo nº 01/2026, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº
33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Rio Branco para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências" — veto mantido por
unanimidade. Justificada a ausência do vereador Eber Machado. Veto nº10/2026 — Veto Integral ao
autógrafo nº 25/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que
“institui a Política Municipal de apoio à Regularização Fundiária e Ambiental para os Pequenos
Produtores Rurais no Município de Rio Branco — veto mantido por maioria: dez votos a três. Veto
nº11/2026 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 30/2026, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 179/2025,
DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS PAIVA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS
DE DISTRIBUIÇÃO DE SACOS BIODEGRADÁVEIS PARA RECOLHIMENTO DE DEJETOS ANIMAIS" — veto
mantido por unanimidade. Veto nº12/2026 - VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 26/2026, ORIUNDO
DO PROJETO DE LEI Nº 144/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCILENE VALE, QUE "ESTABELECE
DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL PARA
EXAMES LABORATORIAIS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO DA HIPERTENSÃO
ARTERIAL" — veto rejeitado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 — Institui o
projeto “BEM Benefício Emergencial Municipal", auxilio assistencial de natureza transitória e eventual,
destinado ao pagamento em parcela única de valores fixos em pecúnia, por imóvel, por danos e
prejuízos decorrentes em virtude do desastre classificado e codificado como Enxurradas - 1.2.2.0.0
(COBRADE - CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE), no âmbito do
Município de Rio Branco - Acre e dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Extraordinário por
Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos,
e dá outras providências" — aprovado por unanimidade, com emendas, inclusive em redação final.
Projeto de Lei nº41/2026 — Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto
rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026" — aprovado por
unanimidade, inclusive em redação final. Requerimento nº49/2026 - Moção de Aplausos ao senhor
João Adibe Marques, proprietário da CIMED — aprovado por unanimidade. Requerimento nº50/2026 —
Realização de audiência pública, 15 de maio, com o objetivo de debater o seguinte tema: “Decreto nº
3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o art. 115 da Lei nº 1.330/1999, dispondo sobre
a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no Município de Rio Branco.” —
aprovado por unanimidade. Requerimento nº51/2026 - Moção de Aplauso à Federação (FTMA), à
Associação (AATM) e aos atletas do Tênis de Mesa do Estado do Acre, pela destacada trajetória na
Copa Brasil — aprovado por unanimidade. Requerimento nº52/2026 - Moção de Aplauso - Basquete
Feminino Colégio Acreano — aprovado por unanimidade. Requerimento nº53/2026 - Realização de
audiência pública para tratar do PRÓ-GESTÃO — Prestação de contas do RBPREV 2025, a realizar-se no
dia 24 de abril do corrente ano, às 9h - Aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Nada
mais havendo a constar, a sessão foi encerrada às onze horas e quatorze minutos e, para constar, foi
lavrada a presente ata, que vai assinada pelo presidente e pelo secretário.
JO, A FE CHÊ
esidente fetário