| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 003/2025, de 10 de março de 2025, oriundo do Executivo, assunto; a criação dos Componentes Municipais do CISAM bem como definir parâmetros com a elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança alimentar e nutricional do município de Borba, a Presidente submeteu a aprovação do Plenário, a qual foi aprovado por unanimidade. |
| native_id | 18 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.