| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-04-07 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 04/2025, de 31 de março de 2025, do Vereador Paulo Breno Passos de Freitas, requer reenquadramento dos auxiliares em enfermagem e técnicos de enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal de Borba e das outras providências. |
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