sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE
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ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DA LEGISLATURA 2025/2028
CAMARA MUNICIPAL DE BORBA,
REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Presidente: Tatiana Franco dos Santos Guedes — União Brasil
No dia 01 de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Borba, no Plenário Wilson Maués, com a presença dos Excelentíssimos Vereadores: Carlos
Rodrigo Pantoja Ribeiro — Avante, Elizabeth Maciel de Souza — Republicanos, Gracy Batista Graça
Junior — Republicanos, Edilson da Fonseca Batista —- MDB, Jéssica Querolim Góes da Silva - DC,
Manuel Nascimento de Souza — PRD, Paulo Breno Passos de Freitas - PSDB/Cidadania e Pedro Paz
Vieira - União Brasil. Ausentes com causas justificadas os Vereadores Antônio Fabio Nunes Coelho —
Republicanos, Raimundo Heuclides Lopes - PSOL/REDE, Jacimar Batista Rabelo — Avante e Maira Lima
Peixoto - MDB. A Senhora Presidente, saudando a todos e, de conformidade com o art. 65, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Borba, verificando haver quórum regimental, com a proteção e a bênção de
Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028. Dando continuidade, solicitou à Secretária
da Mesa Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, para fazer a apresentação da ATA da Sessão Ordinária
realizada às 19:00 horas, do dia 25 de agosto de 2025. Após exposta à ATA, foi aprovada por unanimidade,
com ressalvas da Vereadora Jessica Querolim Goes. Logo, a seguir designou ao Secretário para fazer a leitura
dos Expedientes em Pauta, que constou: Projeto de Lei nº 18/2025, de 26 de agosto de 2025, oriundo do
Poder Executivo em caráter de urgência especial, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos
servidores dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências; Projeto de Lei nº 19/2025, de 25 de
agosto, que prorroga a vigência do Plano Municipal, a Senhora Presidente submetendo a aprovação do
Plenário, os quais foram aprovados com 7 votos favoráveis e, 1 abstenção; Ofício de nº 306/2025, de 01 de
setembro, resposta à Indicação nº 07/2025, do Vereador Pedro Paz; Ofício de nº 330/2025, de 01 de
setembro, resposta às Indicações nº 24 e 25/2025, do Vereador Antônio Fábio Nunes Coelho; Ofício de nº
328/2025, de 08 de agosto, resposta à Indicação nº 09/2025, do Vereador Pedro Paz; Ofício de nº 329/2025,
de 01 de setembro, resposta às Indicação nº 23/2025, do Vereador Antônio Fábio Nunes Coelho; Ofício de
nº 321/2025, de 01 de setembro, resposta às Requerimento nº 07/2025, do Vereador Paulo Breno Passos de
Freitas; Ofício de nº 319/2025, de 01 de setembro, resposta à Indicação nº 014/2025, do Vereador Edilson da
Fonseca Batista; Ofício de nº 31/2025, de 01 de setembro, resposta à Indicação nº 11/2025, da Vereadora
Elizabeth Maciel de Souza; Ofício de nº 31/2025, de 01 de setembro, resposta às Indicações nº 04 e 05/2025,
da Vereadora Tatiana Franco dos Santos; Ofício de nº 315/2025, de 01 de setembro, resposta à Indicação nº
12/2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza; Ofício de nº 318/2025, de 01 de setembro, resposta à
Propositura nº 15/2025, do Vereadora Edilson Batista; Ofício de nº 317/2025, de 01 de setembro, resposta à
Indicação nº 08/2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza; Ofício de nº 316/2025, de 01 de setembro,
resposta à Indicação nº 09/2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza; Ofício de nº 311/2025, de 01 de
setembro, resposta à Indicação nº 10/2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza; Ofício de nº 310/2025,
de 01 de setembro, resposta à Indicação nº 09/2025, da Vereadora Jessica Querolim Góes; Ofício de nº
309/2025, de 01 de setembro, resposta à Indicação nº 06/2025, da Vereadora Jessica Querolim Góes; Ofício
de nº 308/2025, de 01 de setembro, resposta à Indicação Coletiva nº 08/2025, das Vereadoras Elizabeth Maciel
e Tatiana Franco; Ofício de nº 307/2025, de 01 de setembro, resposta à Indicação Coletiva nº 33/2025, da
Mesa Diretora; Ofício de nº 332/2025, de 01 de setembro, encaminhar o Projeto de Lei que institui o Plano
Plurianual PPA do Município de Borba para o quadriênio 2026/2029, oriundo do Poder Executivo; em seguida
a Senhora Presidente encaminhou o Projeto supracitado às Comissões e, afirmou que iria encaminhar em mídia
aos Colegas Vereadores; Indicação nº 10/25, da Vereadora Jéssica Querolim Góes, solicitando ao Poder
Executivo a contratação de um Pediatra para o Posto de Saúde Simone Cavalcante; Indicação de nº07/2025,
do Vereador Carlos Rodrigues Pantoja Ribeiro, solicitando ao Poder Executivo a contratação da equipe do
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NASP- Pediatria e Fonoaudiólogo ao Município de Borba; Indicação nº 8/2025, do Vereador Gracy Batista
Graça Júnior, solicitando ao Poder Executivo a ação de limpeza da quadra poliesportiva José Miranda
Farinhada no Bairro do Recreio; Indicação nº 10/2025, do Vereador Pedro Paz Vieira, solicitando ao Poder
Executivo a implementação do Programa Crédito Rosa no Distrito de Canumã e Axinim; Proposição nº
17/2025, do Vereador Edilson Batista, propõe a Vigilância Sanitária a fiscalização de pontos de venda de
peixes e outros alimentos nas bancas deste Município; Proposição nº 16/2025, do Vereador Edilson Batista,
solicitando ao Poder Executivo a construção de um Centro Social da Aldeia Caioé no Rio Canumã; Indicação
nº 14/2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, solicitando ao Poder Executivo a construção ou reforma
de abrigo, instalação lixeira e contratação de um vigia para o abrigo no Rio Mapiá; Indicação nº 15/2025, da
Vereadora Elizabete Marciel de Souza, solicitando ao Poder Executivo a construção de um Posto de Saúde às
margens do Rio Mapiá; Portaria nº 89/2025, dispõe sobre a utilização do sistema de som durante as Sessões
Plenárias e determina o desligamento automático do microfone após o término do tempo regimental de fala
dos Parlamentares. Em seguida, a Senhora Presidente passou para o Pequeno Expediente, chamando a
Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, para fazer o seu pronunciamento, o qual cumprimentando a todos, fez
comentários da semana anterior, de um requerimento de sua autoria, que falara sobre a retirada das casas
próximas da quadra do Bairro São Sebastião, Justificou o mesmo e, declarou que por causa desse requerimento
sofreu muitos ataque em suas redes sociais; e, que um “portalzinho” fez uma postagem usando seu nome com
muitas fake News em relação à esse assunto; afirmou que as mentiras que expõe a sua imagem não às
intimidam; lembrou aos que à ameaçaram e caluniaram, dizendo que é crime fazer tal coisa e, que vai fazer a
denúncia contra os que denegriram sua imagem nas redes sociais; enfatizou que em nenhum momento pediu
a retirada das casas prontas nas proximidades da quadra; relatou que uma senhora chamada Raimunda foi
usada por um grupo político para falar em um vídeo contra ela; declarou que é triste quando tem um grupo
político que não sabe fazer política limpa; concluindo assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente
repassou os trabalhos ao Vice-presidente Vereador Paulo Breno Passos de Freitas que chamou a Vereadora
Tatiana Franco dos Santos Guedes, para fazer o seu pronunciamento, a qual cumprimentando a todos,
parabenizou a senhora Noélia Paixão e seu filho Hugo Paixão, por estarem se destacando e, representando
este Município em outras localidades, na profissão de árbitros de futebol, pediu aos Nobres Colegas que
possam no futuro fazer uma homenagem aos dois borbenses citados acima; destacou a corrida do fogo
simbólico em alusão a abertura da Semana da Pátria, que aconteceu nas ruas da cidade, parabenizou a todos
que fazem parte da equipe da SEMED pelo planejamento dos trabalhos desta Semana da Pátria neste
Município que tem como tema: O Amazonas que queremos, paz, igualdade e respeito; pediu aos munícipes e
principalmente aos alunos que reflitam nesse tema para que possam ter responsabilidade com a nossa cidade
e, se orgulhar de serem brasileiros; agradeceu a todos e encerrou seu pronunciamento. Retomando os
Trabalhos a Senhora Presidente chamou a Vereadora Jéssica Querolim Góes da Silva, para fazer o seu
pronunciamento, a qual cumprimentando a todos, comentou sobre a carta aberta que trata sobre um breve
comunicado, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 68 do Regimento Interno; lendo uma frase
de Barack Hussein Obama II, reportou-se à fala da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, que disse que: “a
Vereadora Jessica Querolim veio de Novo Aripuanã”; afirmou que veio de dessa localidade sim, mas que é
Rondoniense nascida em Porto Velho e, que os eleitores que votaram nela eram cintes quanto a sua origem,
ao contrário dos eleitores dela; fez perguntas à Vereadora Elizabeth, se há preconceito ou inveja de alguém
que venha de Novo Aripuanã; fez um breve relato sobre Xenofobia, declarando que não há diferença entre as
duas, há não ser a forma de ser humano; enfatizou que a Xenofobia está sempre sendo citada na Câmara,
disfarçada de: moralismo, fala hostis carregada de ódio sempre na tentativa de violar os direito a alguém
quanto à sua origem; em seguida lembrou que Xenofobia é crime citada na Lei Federal 7716 de 1989, que
trata sobre racismo e, que está tipificada no artigo 20 da Constituição Federal, também fala sobre isso, que
trata da prática de atos que incitem ou causem a discriminação ou preconceito de procedência nacional, sendo
punível com reclusão e multa; reportou a fala da Vereadora Elizabeth Maciel que disse: “a Vereadora Jéssica
vem à tribuna gritar, fala o que quer e é desrespeitosa”, enfatizou que não retira nada do que falou na tribuna,
pois está coberta pela imunidade Parlamentar que é prevista na Constituição Federal no artigo 29, inciso 8,
que protege as opiniões, as palavras que não estão dissociadas ao exercício de atividade parlamentar;
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relembrou que a Vereadora Elizabeth Maciel exerceu sete mandatos como Vereadora e, que deveria muito
bem saber desses direitos do Parlamentar; reportando à fala da Vereadora Elizabeth que disse que “ a Educação
foi zero, quando a Vereadora Jessica foi Secretaria de Educação”; afirmou que a Educação foi zero porque a
Vereadora Elizabeth era professora, mas não lecionava; reportando às falas da Vereadora Elizabeth que disse
que “eu deveria ter vergonha”; fazendo a pergunta a mesma por que que eu deveria ter vergonha”; declarou
que quando era Secretaria de Educação a Vereadora Elizabeth era também, Secretária de Interior; Portanto
fez alguns questionamento à mesma: não viu as irregularidades, não viu as Escolas caindo aos pedaços e, por
que não denunciou?; em seguida disse que quem teria que ter vergonha era a Vereadora Elizabeth Maciel, por
não ter feito seu trabalho como Secretária de interior na Gestão passada, reportou também, a fala da Vereadora
Elizabeth sobre honra, fez algumas preguntas à Vereadora nessa questão, bem como: quem é a Senhora pra
falar de honra, honra com suas palavras, honra quando fala o nome de Deus em vão?; enfatizou que a
Vereadora Elizabeth Maciel disse que o ex-prefeito fez burradas, lembrou que o povo não esqueceu, que nesse
tempo à Vereadora exercia o seu primeiro mandato como Vereadora; fazendo a pergunta: por que não
denunciou no primeiro ou no segundo mandato do ex-prefeito?, declarou que a mesma Prevaricou como
Vereadora; afirmando que a Vereadora Elizabeth Maciel não fez seu trabalho como Secretária de Interior e,
que agora vem querer que eu tenha vergonha do trabalho que exerci à frente da Secretaria de Educação;
afirmou também que vem sendo caluniada por trazer a verdade à tribuna desta Casa e, que continuará trazendo
sempre a verdade em seus pronunciamentos; reportou-se a fala da Vereadora Elizabeth que disse: “a Vereadora
Jessica é acostumada querer bater com palavras”, declarou que quem faz isso costumeiramente é a mesma que
citou seu nome e, repudiou dizendo que quem faz isso é deselegante. Passando para Grande Expediente, A
Senhora Presidente chamou a Vereadora Jéssica Qurolim Góes da Silva, para fazer o seu pronunciamento, a
qual cumprimentando a todos, defendendo os requerimentos de sua autoria, pediu que os Colegas Vereadores
o ajudem na aprovação dos mesmos; fez um relatório sobre suas visitas às algumas Escolas deste Município,
afirmou que uma das gestoras foi orientada para fazer um boletim de ocorrência contra à Vereadora pela visita;
explicou a todos qual seria o papel de um Vereador, sugerindo ao Secretário de Educação senhor Paulo Cruz,
que oriente os servidores da área, afirmando que as visitas irão continuar; relatou que os professores João
Paulo e Tela à impediram de entrar para fazer uma visita na Escola Estadual Dr. Auzier; enfatizou que a
mesma professora está com acúmulos de cardo pela Prefeitura; fez uma visita na secretaria da Defesa Civil,
constatou algumas cestas básicas “mixuruca” no local e que veio à este Município destinada as famílias
atingidas pela enchente, pediu ao Prefeito que compre essas cestas dos empresários do Município para que a
economia cresça; fazendo um extenso relatório sobre os Secretários de Educação que passaram no cargo até
a mesma assumir na Gestão passada, declarou que quem é responsável pelos recursos dos transportes Escolares
é o Prefeito; afirmou que ficou no cargo de Secretaria de Educação no período de 2021 à 2023 e, que responde
pelos seu atos à frente da Secretaria de Educação, mas não pode responder pelas assinaturas de outros; fez um
relato sobre a matéria tendenciosa que enviaram ao Portal de Notícias sobre quando era Secretaria de
Educação, expondo todos os valores que foi gasto quando estava á frente da pasta, declarou que ira provar
tudo isso perante a justiça se for o caso e, que não tem medo, pois não é covarde; em seguida fez uma pergunta
a todos: quem seria o suposto ladrão, o Prefeito anterior ou o Prefeito atual?; com o tom de ironia, declarou
que o Contador da Prefeitura não está ensinando o Prefeito a fazer uma planilha orçamentaria e, disse que
pode ensinar ao Prefeito se o mesmo preferir; enfatizando que na Gestão anterior foi feito licitações de
combustíveis em quatro ano o valor de 4.000,00 (quatro mil reais) e na Gestão atual o Prefeito em oito meses
já licitou de combustíveis 8.000,00 (oito mil reais), fez uma projeção de um valor hipoteticamente que a
Prefeitura iria gastar só de combustível; logo, perguntou mais uma vez: quem seria o suposto ladrão?; fez um
desafio ao grupo do Prefeito que encontre e traga um extrato de algum empresário que foi pago pela Prefeitura
sem que seja do meu salário; afirmou ao Prefeito Raimundo Santana que quando era Secretaria de Educação,
viajava com recursos próprios, diferente dele que hoje viaja com recursos da Prefeitura; falou sobre os valores
da licitação de perfurações de poços artesianos de 4.500.000 (quatro milhões e quinhentos mil reais); falou
também da licitação de 18 carros para as Secretarias, em seguida perguntou ao Prefeito: cadê os carros?;
comentou sobre o vídeo que o Prefeito Raimundo Santana postou nas rede sociais, o qual alerta a população
sobre o surto da COVID e, que mesmo está realizando festas e colocando a população em risco, declarou 1
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isso é um ato de desrespeito para com os munícipes; relatou com o tom de tristeza que perdeu sua mãe, seu
avô e sua avó para a COVID; em seguida direcionando ao Prefeito afirmou que o incomoda porque não
mentirosa, não é falsa, não é trapaceira e, principalmente quando descobre as licitações feitas pelo Poder
Executivo e, que os serviços não sendo prestado para o Município e o dinheiro está indo para o ralo; sem mais,
concluiu assim seu pronunciamento. chamando o Vereador Edilson da Fonseca Batista para fazer o seu
pronunciamento, o qual cumprimentando a todos, fez a defesa dos requerimentos de sua autoria, pediu aos
Colegas que aprovassem os mesmos; em seguida fez um esclarecimento sobre o artigo 66, parágrafo 2º do
Regimento Interno da Casa; reportou-se à fala que foi feita na sessão anterior sobre os valores do pregão que
se trata da Locação de Maquinas Pesadas, fazendo uma explanação sobre o assunto, declarou que a Prefeitura
tem um valor global orçado, mas isso não quer dizer que a mesma irá gastar tudo, enfatizou que o Prefeito só
paga os serviços quando os mesmos forem prestados neste Município; fez também uma explanação sobre a
adesão de uma Ata, que se trata de materiais para aplicação na áreas da Saúde do Município de Borba,
enfatizando que é também um valor global orçado que se utiliza se houver necessidade; logo após essas
explanações com o tom de alivio, declarou que a sua consciência fica mais tranquila e, que as pessoas precisam
saber da verdade para que não venha haver contendas futuras por inverdades; agradeceu ao Poder Executivo
por atender os pedidos em relação à ação Itinerante da Defensoria Pública nos Rios Abacaxi, Mari-mari e
Canumã e as reformas do Centro Social e da Escola na Comunidade Castanhal; pediu as bençãos de Deus a
todos, concluindo assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente chamou o Vereador Breno Passos de
Freitas, para o seu pronunciamento, agradeceu ao Poder Executivo por ter atendido sua indicação, solicitando
os reparos na estrada do Jatuarana; reportou a fala de um parlamentar que disse que o mesmo à chamou de
mentirosa, declarando que é tão bom ouvir um Vereador trazer indicações que tragam melhorias à população,
porém é muito ruim quando o mesmo só traz inverdades; reportou-se à fala que foi feita na Sessão anterior
sobre os valores do pregão que se trata da Locação de Maquinas Pesadas e, sobre a adesão de uma Ata, que
se trata de materiais para aplicação na áreas da Saúde fazendo uma explanação sobre o assunto, afirmou que
quem fala fora do contexto do documento oficial é porque estar sendo mal assessorado e acaba falando
inverdades; pediu pra que quando a pessoa for a tribuna fazer o seu pronunciamento que não leve uma narrativa
de desgraça, de ofensas, de ódio, declarou que a mesma não traz uma propositura boa, não traz um Projeto
decente só é para criticar o próprio reflexo da gestão anterior e enfatizou que isso já está ficando chato; em
um tom irônico, trouxe à tona os valores de 500.000,00 (quinhentos mil reais) que a gestão passada gastou em
sabão, declarando que seria bom que o mesmo sabão fosse passado no rosto de quem enxerga e fala de forma
destorcida os objetos que estão sendo decifrados para que não leve à população a informação destorcida; em
seguida fez uma exposição de valores gastos na gestão anterior da Prefeitura; fez um comparativo das
empresas que receberam as licitações para combustíveis no mês de janeiro e fevereiro do ano de 2024, sendo
que as aulas só começaram em março, eram três empresa com três mudanças de razão social e, com o mesmo
CNPJ que receberam 1.219.220,56 ( um milhão duzentos e dezenove mil duzentos e vinte reais e cinquenta e
dois centavos; trazendo algumas informações de valores recebidos pela gestão passada, para as construções
de algumas repartições no Município bem como: construção de muros de contenção de erosão fluvial,
construção da mini Vila Olímpica, Creche do Bairro Bela Vista e as coberturas das quadras poliesportivas das
Escolas Francisco Bezerra na Zona Rural e Daia Muniz; afirmou que o FUNDEB na Gestão passada está com
a prestação de conta no PENAI e, que agora vem cobrar a Gestão atual sobre esse assunto, querendo lançar a
responsabilidade do que não fez no passado na Secretaria de Educação atual; fazendo explanações sobre um
homologação há deliberação da Comissão Permanente de Licitação em 2022; em seguida fez um desafio aos
Colegas Vereadores, principalmente os críticos que dizem que a atual Gestão está ruim, que faça um
comparativo entre os oito anos anterior e os oito meses de Gestão atual, em relação às Escolas do interior,
para confirmar qual é de fato a Gestão ruim; sem mais, concluiu assim seu pronunciamento. A Senhora
chamou a Vereadora Elizabeth Maciel de Souza para fazer o seu pronunciamento, a qual cumprimentando a
todos, defendendo os requerimentos de sua autoria, pediu que os Colegas Vereadores o ajudem na aprovação
dos mesmos; declarou que as pessoas sempre a chamam de brigalhona e implicante, mas que não liga do que
falam mal ao seu respeito, afirmando que essa é a sua personalidade forte, que tem caráter e, não irá mudar
isso por motivos de conversas alheias; declarou que não vai se calar e, que não tem medo de políticos que
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querem sua cabeça; disse que todas as vezes que a Vereadora Jessica Querolim sobe para fazer o seu
pronunciamento, chega impondo à Presidente e deturpando as situações; enfatizou também que todas as vezes
que à Vereadora Jessica se pronuncia os outros Colegas à respeitam, mas quando alguém está na tribuna
fazendo o seu pronunciamento ela não respeita, sempre revida; pediu à Presidente que pudesse colocar em
ordem a Casa e, ou convocar a Comissão de Ética para que a Vereadora Jessica Querolim possa respeitar aos
Colegas; em seguida afirmou que na Sessão anterior falou essa frase a respeito da Vereadora Jessica Querolim:
“que a mesma não é daqui, mas não tira os direitos dela e, nem de outros que não são daqui e, que trabalham
neste Município”; declarou que a Vereadora citada acima, subiu na tribuna e deturpou fala dela, logo, isso
demostra que faz parte da índole da Jessica Querolim como Vereadora e Professora; enfatizou novamente que
a Educação no mandato de 2021/2024 foi zero e, que tem provas suficientes para afirmar isso; enfatizou
também que o prefeito irá construir as Escolas do interior, não vai dar pra construir todas em quatro anos, mas
que vai fazer muitas; reportou-se a fala da Vereadora Jessica quando preguntou: Porque não fez quando
exerceu o cargo de Secretaria de interior, à respondeu dizendo que: porque tiraram o cargo dela, quando voltou
da primeira viagem com relatórios, à Secretária de Educação pediu ao Prefeito Simão na época, para tira-la
do cargo e, que a Secretaria era Jessica Querolim, pediu que a mesma não se faça de coitadinha e desentendida
agora; mostrando um documento do FNDE, disse que saiu alguns recursos para a Secretaria de Educação na
gestão passada que a Secretaria era a Vereadora Jessica Querolim, destinada à umas Escolas para a construção
de salas de Tempo Integral e, que as mesmas nunca foram feitas; afirmou que todos os envolvidos nesse crime
irão prestar contas; fez um resumo do que o Poder Executivo tem feito neste Município e disse que acredita
nesta Gestão e que a cada dia está melhorando para os munícipes; diante um uma extensa colocação sobre o
comportamento da vereadora Jessica, pediu a Presidente da Casa que faça valer o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Borba e, acione a Comissão de Ética para que os Vereadores tenham mais respeito em
seus pronunciamento, por fim declarou: “quem fala o que quer, ouve o que não quer”; encerrando assim seu
pronunciamento. A Senhora Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para fazer a leitura da matéria pautada
na Ordem do Dia que constou: Projeto de Lei nº 18/2025, de 26 de agosto de 2025, oriundo do Poder
Executivo em caráter de urgência especial, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos
servidores dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências, as Comissões de Constituição, Justiça
| e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento designaram o Vereador Edilson Batista como relator,
o qual exarou parecer favorável ao Projeto supracitado; Projeto de Lei nº 19/2025, de 25 de agosto, que
prorroga a vigência do Plano Municipal, as Comissões designaram o Vereador Manuel Nascimento como
relator, o qual exarou parecer favorável ao Projeto supracitado; a Senhora Presidente submetendo a aprovação
do Plenário, foram aprovados por todos Vereadores; parecer favorável nº 04/2025 da Comissão de Finanças
e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 05/2025, que institui o Abril Azul mês municipal de conscientização
sobre autismo no âmbito do município de Borba e da outras, a Senhora Presidente submetendo a votação do
Plenário, foi aprovado por todos; parecer favorável nº 05/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre
o Projeto de Lei nº 06/2025, que institui o cordão do girassol como símbolo de identificação das pessoas com
deficiências ocultas, bem como instrumento auxiliar de orientação no município de Borba e da outras
providências, de 07 de abril de 2025, a Senhora Presidente submetendo a votação do Plenário, foi aprovado
por todos; Indicação nº 10/25, da Vereadora Jéssica Querolim Góes, solicitando ao Poder Executivo a
contratação de um Pediatra para o Posto de Saúde Simone Cavalcante, a Presidente submetendo a aprovação
do Plenário, o qual foi aprovado por 7 votos a favor e, 1 contrário; Indicação de nº07/2025, do Vereador
Carlos Rodrigues Pantoja Ribeiro, solicitando ao Poder Executivo a contratação da equipe do NASP- Pediatria
e Fonoaudiólogo ao Município de Borba, a Presidente submetendo a aprovação do Plenário, o qual foi
| aprovado por unanimidade; Indicação nº 8/2025, do Vereador Gracy Batista Graça Júnior, solicitando ao
| Poder Executivo a ação de limpeza da quadra poliesportiva José Miranda Farinhada no Bairro do Recreio, a
| Presidente submetendo a aprovação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade; Indicação nº 10/2025,
do Vereador Pedro Paz Vieira, solicitando ao Poder Executivo a implementação do Programa Crédito Rosa
no Distrito de Canumã e Axinim, a Presidente submetendo a aprovação do Plenário, o qual foi aprovado por
unanimidade; Proposição nº 17/2025, do Vereador Edilson Batista, propõe a Vigilância Sanitária a
fiscalização de pontos de venda de peixes e outros alimentos nas bancas deste Município, a Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
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o / 2) B R BA Avenida Silvério Nery, Nº. 516, Centro,
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submetendo a aprovação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade; Proposição nº 16/2025, do
Vereador Edilson Batista, solicitando ao Poder Executivo a construção de um Centro Social da Aldeia Caioé
no Rio Canumã, a Presidente submetendo a aprovação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade;
Indicação nº 14/2025, da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza, solicitando ao Poder Executivo a construção
ou reforma de abrigo, instalação lixeira e contratação de um vigia para o abrigo no Rio Mapiá, a Presidente
submetendo a aprovação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade; Indicação nº 15/2025, da
Vereadora Elizabete Marciel de Souza, solicitando ao Poder Executivo a construção de um Posto de Saúde às
margens do Rio Mapiá, a Presidente submetendo a aprovação do Plenário, o qual foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária e pediu
para que, Eu Elizabeth Maciel de Souza, Secretária da Mesa Diretora, lavrasse a presente ATA, e que depois
de lida e aprovada obedecerá ao que determina o Art. 66 e o $7º do Regimento Interno desta Casa, onde será
assinada pela Presidente, pelo Vice-Presidente e pela Secretária, ficando nos anais desta Casa, os arquivos
produzidos em sua íntegra para quaisquer verificações.
Plenário Wilson Maués, 01 de setembro de 2025.
pe p do S- Suiço
Tatiana Franco dos Santos Guedes — União Brasil — Presidente
— Vice-presidente
Elizabeth fara Souza — Republicanos — Secretária