sessao nº 25

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ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2' PERIODO DA LEGISLATURA 2025/2028
CAMARA MUNICIPAL DE BORBA,
REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025.
No dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas, realizou-se a
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Borba, no Plenário Wilson Maués, sobre a Presidência da
Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes — União Brasil. Registraram presença os Excelentíssimos
Vereadores: Edilson da Fonseca Batista —- MDB, Elizabeth Maciel de Souza — Republicanos, Gracy
Batista Graça Junior — Republicanos, Jéssica Querolim Góes da Silva - DC, Jacimar Batista Rabelo —
Avante, Maira Lima Peixoto - MDB, Manuel Nascimento de Souza — PRD, Paulo Breno Passos de
Freitas - PSDB/Cidadania, Pedro Paz Vieira - União Brasil e Raimundo Heuclides Lopes -
PSOL/REDE. Ausente com causa justificada os Vereadores: Antônio Fabio Nunes Coelho — Republicanos e
Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro — Avante. A Senhora Presidente, saudando a todos e, de conformidade com o
art. 65, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borba, verificando haver quórum regimental, com a
proteção e a bênção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028. Dando
continuidade, a ATA da Sessão Ordinária realizada às dezenove horas, do dia vinte e dois de setembro de dois
mil e vinte e cinco foi exposta e, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo, a Secretária da
Mesa Diretora, Vereadora Elizabeth Maciel de Souza fez a leitura do EXPEDIENTE, que constou: Ofício nº
345/2025,11 de setembro de 2025, oriundo do Poder Executivo, resposta à indicação nº15/2025, construção
do Posto Médico no Rio Mapiá; Ofício nº 207/2025, 08 de setembro de 2025, oriundo do Borba-PREV,
resposta à carta circular nº09/2025; Projeto de Lei nº 02/2025, 26 de setembro de 2025, do Vereador Edilson
Batista; logo, a Presidente encaminhou o mesmo as Comissões de Constituição Justiça e Redação Final;
Parecer nº11/2025, da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a Estadualização
da estrada Borba/Mapiá; Indicação nº 015/2025, do Vereador Pedro Paz Vieira, solicitando ao Poder
Executivo o fornecimento de materiais para manutenção do sistema de abastecimento e água da Aldeia
Makambira; Indicação nº 016/2025, do Vereador Pedro Paz Vieira solicitando ao Poder Executivo reformas
e melhorias nas instalações onde estão sendo ministrada às aulas para as crianças na Aldeia MaKambira;
Indicação nº 09/2025, da Vereadora Maira Lima Peixoto solicitando ao Poder Executivo a conclusão da
instalação de iluminação pública no Bairro Santo Antônio; Indicação nº 08/2025, do Vereador Raimundo
Euclides Lopes solicitando ao Poder Executivo a construção de uma nova rampa de acesso no porto da estrada
Borba/Mapiá e, construção de canaletas; Indicação nº 08/2025, do Vereador Jacimar Batista Rabelo
solicitando ao Poder Executivo a ação tapa buraco no Bairro Bela Vista, na rua Bela Vista 2 em trechos
específicos; Indicação nº 013/2025, da Vereadora Jessica Querolim Goes solicitando ao Poder Executivo a
aquisição ou manutenção de motor gerador de energia no Hospital Central; Indicação nº 017/2025, da
Vereadora Jessica Querolim Goes solicitando ao Poder Executivo a dedetização profissional: telas, vedação,
controles de acesso e vegetação na área externa na lateral da cozinha do Hospital Central; Indicação nº
016/2025, da Vereadora Jessica Querolim Goes solicitando ao Poder Executivo a organização da coleta de
lixo e, estudo para Projeto de Gerenciamento de Resíduos no Distrito de Axinim; Requerimento Coletivo nº
020/2025, oriundo da Mesa Diretora solicitando ao Poder Legislativo o espaço para a solenidade de entrega
de honraria do título de cidadão borbense ao Delegado da Polícia Civil Dr. Jorge Raimundo Arcanjo Salgueiro
dos Santos, o qual foi aprovado por todos. Em seguida, a Senhora Presidente passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE: chamando a Vereadora Elizabeth Maciel de Souza para fazer o seu pronunciamento em
homenagem ao Delegado da Polícia Civil Dr. Jorge Raimundo Arcanjo Salgueiro dos Santos, a qual
cumprimentando a todos, expôs a biografia do homenageado e, ressaltou, que o mesmo é merecedor de tal
honraria, por estar realizando um excelente trabalho à frente da Delegacia Civil neste Município; apresentando
Questão de Ordem, a Vereadora Tatiana Franco destacou que o Delegado vem fazendo um brilhante trabalho
contra a violência doméstica e, que, é um grande parceiro da Procuradoria da Mulher; logo, após, a Vereadora
Elizabeth Maciel agradeceu a todos e, encerrou seu pronunciamento. A Senhora Presidente dirigindo-se Y
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Dr. Jorge Raimundo Arcanjo, o chamou para fazer seu pronunciamento, o qual usando da palavra
cumprimentou a todos os presentes, agradecendo a Deus e, aos seus familiares na pessoa de seu saudoso avô
Miguel Arcanjo; destacando os seus trabalhos no Município agradeceu a todos de sua equipe, onde declarou
que continuará fazendo com eficácia os seus serviços à frente da Delegacia Civil deste Município por ser de
fato um cidadão borbense; a Vereadora Elizabeth Maciel formulou Questão de Ordem, relatando que o
Excelentíssimo Prefeito não pôde participar da solenidade, mas que enviou um abraço ao Delegado da Policia
Civil Dr. Miguel Arcanjo; retomando a sua fala o senhor Delegado, agradeceu ao Prefeito Raimundo Santana
e aos munícipes por ajuda-lo a chegar nesse momento de honraria; sem mais, encerrou seu pronunciamento.
Passando para GRANDE EXPEDIENTE: a Senhora Presidente chamou o Vereador Gracy Batista Graça
Junior para fazer o seu pronunciamento, o qual cumprimentando a todos, parabenizou o trabalho brilhante
que o senhor Delegado vem realizando neste Município; reiterou o pedido de sua autoria solicitando ao
Secretário de Obras melhorias no Ramal do Incra; fez um requerimento verbal, solicitando à Secretaria de
Obras a construção de uma ponte no Final do Bairro Bela Vista; ressaltou que o Porto de Nazaré continua
numa situação precária e, que se não for efetivada melhorias no local, talvez o porto não terá condições de
embarque e desembarque de pessoas ou mercadorias; agradeceu pelo empenho do Prefeito em relação a
aquisição de um gerador de energia para o Hospital Central do Município; agradeceu a Deus e, encerrou seu
pronunciamento. A Senhora Presidente chamando o Vereador Jacimar Batista Rabelo para fazer o seu
pronunciamento, o qual cumprimentando a todos, agradeceu e parabenizou o Secretário de Obras senhor
Aldeci, por atender o pedido de sua autoria e, executar o trabalho no Bairro do Recreio; ressaltou que as
Secretarias são Órgãos muito importantes na gestão do Prefeito e, que alguns Secretários precisam desmontar
o palanque político para que haja alinhamento entre os Poderes Legislativo e Executivo deste Município;
dando seguimento, defendeu os requerimentos de sua autoria, pedindo aos Colegas Vereadores que o
ajudassem na aprovação dos mesmos; sem mais, concluiu assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente
chamou a Vereadora Jéssica Querolim Goes da Silva para fazer o seu pronunciamento, a qual expôs seu
repúdio contra o Prefeito Raimundo Santana; 1) pela exoneração de mais de cem funcionários sem avisos
prévios; 2) a falta de respeito por transferir pacientes em maca e em cadeira de rodas para Manaus por
transporte fluvial; 3) o não fornecimento de merendas às Escolas da Zona Rural; logo, pediu a averiguação de
supostas cobranças por parte dos funcionários do Cemitério São Francisco de Assis no valor de mil reais para
escavação de buraco para enterrar seus entes queridos; pediu, também, ao Poder Executivo a limpeza de um
terreno no qual neste, existe um varadouro na Comunidade Araruni/Borba, onde o mesmo dar acesso ao Rio
Madeira para que os moradores se desloquem até ao Município de Nova Olinda do Norte; referiu-se, também,
sobre a limpeza de um caminho no Lago do Porção para que os moradores tenham o direito de ir e vir; defendeu
os requerimentos de sua autoria, pedindo aos Colegas Vereadores que o ajudassem na aprovação dos mesmos;
reportando-se à fala do Vereador Edilson Batista, disse ter observado quanto da visita dos Vereadores à Escola
Municipal Dr. Auzier Moreira, os mesmos entraram sem EPI-Equipamento de Proteção Individual e, quando
chegou a sua vez não pode adentrar no mesmo local sem EPI, talvez pelo fato de ser Vereadora oposicionista;
disse considerar-se marginalizada por parte de alguns funcionários da Prefeitura por ser oposição;
prosseguindo na sua fala fez suas considerações no que diz respeito aos seus pedidos que se acumulam na
Mesa Diretora para serem apresentados e votados no Plenário desta Casa; ressaltou, que os pedidos dos demais
Colegas são prontamente apresentados e, que talvez os dela não são colocados em pautas pelo fato de ser
mulher ou ser oposição; pediu à Senhora Presidente que fosse imparcial e, ter equidade quanto às proposituras
de sua autoria; fez um relatório sobre suas cobranças e fiscalizações como Vereadora e, declarou que não irá
parar de exercer o seu papel como parlamentar dentro deste Município; afirmou que o Município de Borba
está vivendo tempos de caos, desempregos e economia parada, logo, pediu ao Prefeito que crie novas
estratégias para solucionar todos esses problemas citados; agradeceu a todos, encerrando o seu
pronunciamento. A Senhora Presidente por Questão de Ordem, reportou-se à Vereadora Jessica Querolim,
pedindo mais respeito para com a Mesa Diretora da Casa e, que tivesse cuidado ao se pronunciar para não
deixar os munícipes com dúvidas, quanto a idoneidade da Mesa Diretora e, principalmente de quem preside a
Casa Legislativa; em seguida, a Senhora Presidente chamou o Vereador Paulo Breno Passos de Freitas, para
o seu pronunciamento, o qual cobrando celeridade ao Poder Executivo na melhoria da estrada do nie”
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informou aos moradores daquela localidade que após serem feitas as melhorias no ramal da lixeira a mesma
equipe estará se deslocando para fazer os trabalhos no local especificado; em seguida fez dois requerimentos
verbais, solicitando ao Poder Executivo a construção de um Posto de Saúde e, a perfuração de um poço
artesiano para atender os moradores da estrada de Jatuarana; direcionando-se à Vereadora Jessica Querolim,
justificou o seu pedido de quebra de decoro contra a mesma e, ressaltou que o pedido não fora feito por que a
Vereadora esta exercendo seu papel como Parlamentar e, sim por que foi desrespeitosa em seu pronunciamento
nas duas Sessões o qual o mesmo estava como Presidente Interino da Mesa Diretora; ressaltou também, que
não é covarde como a Vereadora Jessica Querolim afirmou em seu pronunciamento na Sessão anterior e, que
a Colega Vereadora não insinue que isso tenha relação com diferenças de gêneros, mas sim de Parlamentar
para Parlamentar; prosseguindo, pediu mais respeito por parte da Vereadora Jessica Querolim a todos os
Colegas Vereadores; logo a seguir, repudiou a Concessionária Amazonas Energias pelo péssimo fornecimento
de energia à população borbense; prosseguindo, parabenizou o Excelentíssimo Prefeito pela aquisição de um
gerador de energia para o Hospital Central neste Município; sem mais, agradeceu a Deus, concluindo seu
pronunciamento. A Senhora Presidente chamou o Vereador Edilson da Fonseca Batista para fazer o seu
pronunciamento, usando da palavra cumprimentou a todos, solidarizando-se com o Vereador Antônio Fábio
Coelho pelo falecimento de seu irmão; fazendo um relato sobre o convite que o Prefeito Raimundo Santana
fez aos Vereadores para uma visita à reforma na Escola Dr. Auzier Moreira para fiscalizar a obra; teceu
comentários sobre as interrupções de energia que vem acontecendo no Município e, que vem trazendo
prejuízos materiais aos munícipes; defendeu o Projeto de Lei de sua autoria, pedindo aos Colegas Vereadores
que participem e tenham aquiescência mediante ao mesmo; solidarizou-se também, com a Presidente
Vereadora Tatiana Franco, fazendo extensos elogios a mesma pelos trabalhos prestados, em seguida reafirmou
o seu apoio à Presidente da Casa naquilo que for de melhor a população borbense e, na condução da Casa
Legislativa; ressaltou que o espaço que os Colegas Vereadores têm na tribuna para se pronunciar é muito
importante para demonstrar suas opiniões diversas e, melhorias à população deste Município e, não para perder
tempo com picuinhas, fofocas ou assuntos vencidos; prosseguindo, disse que se sente envergonhado com
Colegas que usam desse espaço para trazer assuntos irrelevantes no que diz respeito à melhorias deste
Município; parabenizou à todos os Pares que estão apresentando proposituras de grande relevância para em
prol dos munícipes; sem mais, concluiu assim seu pronunciamento. A Senhora Presidente chamou a Vereadora
Elizabeth Maciel de Souza para fazer o seu pronunciamento, a qual cumprimentou a todos, fez um
requerimento verbal, solicitando uma Moção de Pesar pelo falecimento do irmão do Vereador Antônio Fabio
Coelho; expondo uma indicação de sua autoria, pediu à Presidente da Casa que observasse os requerimentos
apresentados no Plenário, pois existem Colegas Vereadores fazendo as mesmas reivindicações que já foram
feitos anteriormente por outros; prosseguindo, pediu respeito por parte dos Pares em relação a essas
duplicações de Proposituras ao Poder Executivo; reportou-se à fala da Vereadora Jessica Querolim, dizendo
que não existe oposição ou base, declarou que existe a diferença de posicionamento e, comportamento;
direcionando-se também, à Vereadora Jessica Querolim, disse que a mesma não é recepcionada bem em suas
visitas nas Repartições Públicas porque chega com ironias, arrogâncias e intimidações para com os
funcionários do local; solidarizou-se com a Presidente, bem como, com a Mesa Diretora, por estar sendo
desrespeitada; pediu à Vereadora Jéssica Querolim que tenha mais respeito com a Presidente e a Mesa Diretora
da Casa Legislativa quando se pronunciar na tribuna; em seguida, fez um pedido à Presidente, que não permita
que a Vereadora Jessica Querolim continue desrespeitando à Mesa Diretora e, que precisa levar o caso a
Comissão de Etica para que sejam apurados os fatos; em seguida defendeu o Vereador Pedro Paz, declarando
que a Vereadora Jessica Querolim usou a Comissão de Ética para notificar o Colega Pedro Paz por gestos e
expressões; ressaltou que é a favor da violência contra a mulher e, que quando o homem bate na mulher, disse
que aprova; ressaltou, também, que tem mulher que merece apanhar; em seguida declarou que já presenciou
caso de mulher que bate a si mesma para condenar o homem e, que, é contra essa atitude; logo, disse que é a
favor da Lei que defende as mulheres, mas é contra às mulheres que querem se beneficiar desta Lei, assim,
como, a Vereadora Jéssica Querolim; sem mais, encerrou seu pronunciamento. Apresentando Questão de
Ordem, a Vereadora Maira Lima Peixoto, expos a biografia do senhor Miguel Marques; em seguida,
homenageou e, parabenizou o mesmo por estar completando noventa e cinco anos de idade. Posteriormente a
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Senhora Presidente retomou os trabalhos e, solicitou a leitura da matéria pautada na ORDEM DO DIA que
constou: Indicação nº 015/2025, do Vereador Pedro Paz Vieira, solicitando ao Poder Executivo o
fornecimento de materiais para manutenção do sistema de abastecimento e água da Aldeia Makambira, foi
submetida a aprovação do Plenário e foi aprovado por todos; Indicação nº 016/2025, do Vereador Pedro Paz
Vieira, solicitando ao Poder Executivo o de reformas e melhorias nas instalações, onde está sendo ministrada
as aulas para 14 crianças na Aldeia MaKambira, a Presidente submeteu a aprovação do Plenário e foi aprovado
por unanimidade; Indicação nº 09/2025, da Vereadora Maira Lima Peixoto, solicitando ao Poder Executivo
a conclusão da instalação da iluminação pública no Bairro Santo Antônio, a Presidente submeteu a aprovação
do Plenário e foi aprovado por unanimidade; Indicação nº 08/2025, do Vereador Raimundo Euclides Lopes,
solicitando ao Poder Executivo a construção de uma nova rampa de acesso no porto do Mapiá e construção
de canaletas, a Presidente submeteu a aprovação do Plenário e foi aprovado por unanimidade; Indicação nº
08/2025, do Vereador Jacimar Batista Rabelo, solicitando ao Poder Executivo a ação tapa buraco no Bairro
Bela Vista, na rua Bela Vista 2 em trechos específicos, a Presidente submeteu a aprovação do Plenário e foi
aprovado por unanimidade; Indicação nº 013/2025, da Vereadora Jessica Querolim Goes, solicitando ao
Poder Executivo a aquisição ou manutenção de motor gerador de energia no Hospital Central, a Presidente
submeteu a aprovação do Plenário e foi aprovado por unanimidade; Indicação nº 017/2025, da Vereadora
Jessica Querolim Goes, solicitando ao Poder Executivo a dedetização profissional, telas, vedação, controles
de acesso e vegetação na área externa na lateral da cozinha do Hospital Central, a Presidente submeteu a
aprovação do Plenário e foi aprovado por unanimidade; Indicação nº 016/2025, da Vereadora Jessica
Querolim Goes, solicitando ao Poder Executivo a organização da coleta de lixo e, estudo para Projeto de
Gerenciamento de Resíduos no Distrito de Axinim, a Presidente submeteu a aprovação do Plenário e foi
aprovado por unanimidade; requerimentos verbais, do Vereador Gracy Batista Graça Junior, solicitando
à Secretaria de Obras a construção de uma ponte no Final do Bairro Bela Vista; do Vereador Paulo Breno
Passos de Freitas, solicitando ao Poder Executivo a construção de um Posto de Saúde e, a perfuração de um
poço artesiano para atender os moradores da estrada de Jatuarana; da Vereadora Maira Peixoto, pedindo
Moção de Pesar; a Presidente submeteu a aprovação do Plenário e foram aprovados por unanimidade.
Retomando os trabalhos a Senhora Presidente reafirmou o seu compromisso com as mulheres na questão da
violência contra a mulher e, que, repudia qualquer ato ou fala, que seja contra esta causa; em seguida, abriu
um espaço de no máximo dois minutos à Vereadora Elizabeth Maciel para que a mesma se retrate em relação
a sua fala na tribuna; a Vereadora Elizabeth Maciel usando da palavra, se retratou dizendo: “reconheço que
fui infeliz em minha fala a respeito da mulher e, que nada do que falei representa a minha opinião ” justificou-
se dizendo, que já houve na sua família até óbito cometido por mulher e, que o caso ficou impune; ressaltando
que o seu pronunciamento seria sobre a impunidade e, o oportunismo deste tipo de mulher; finalizando sua
fala, pediu desculpas à todas as mulheres que se sentiram ofendidas. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente Tatiana Franco Guedes deu por encerrada os trabalhos, a qual depois de lida e
aprovada obedecerá ao que determina o Art. 66 e o $7º do Regimento Interno desta Casa. O inteiro teor da
Sessão foi gravado em vídeo, podendo ser reproduzido na integra para quaisquer
| SG
verificações. E, para constar, eu, [61 gabeB), rfgra KO. pNrereadora Elizabeth Maciel de Souza —
Republicanos, Secretária da Mesa Diretora, lavrei a presente ATA, que, após aprovada, será assinada pela
Presidente, "alyama f Aros. Cu de, Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes — União Brasil e,
pelo Vice-Presidente, Vereador Paulo Breno Passos de Freitas —
PSDB/Cidadania, e encaminhada ação g Biário da Câmara Municipal de Borba.
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ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DA LEGISLATURA 2025/2028
CAMARA MUNICIPAL DE BORBA
REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025.
No dia seis de outubro de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, realizou-
se a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Borba, no Plenário Wilson Maués, sobre a Presidência da
Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes — União Brasil. Registraram presença os Excelentíssimos
Vereadores: Antônio Fabio Nunes Coelho — Republicanos, Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro — Avante,
Edilson da Fonseca Batista - MDB, Gracy Batista Graça Junior — Republicanos, Jéssica Querolim Góes
da Silva - DC, Jacimar Batista Rabelo — Avante, Maira Lima Peixoto - MDB, Manuel Nascimento de
Souza — PRD e Pedro Paz Vieira - União Brasil. Ausente com causa justificada os Vereadores: Paulo Breno
Passos de Freitas - PSDB/Cidadania, Elizabeth Maciel de Souza — Republicanos e Raimundo Heuclides Lopes
- PSOL/REDE. A Senhora Presidente, saudando a todos e, de conformidade com o art. 65, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Borba, verificando haver quórum regimental, com a proteção e a bênção de
Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028. Dando continuidade, à ATA da Sessão
Ordinária realizada às dezenove horas, do dia vinte e nove de setembro de dois mil e vinte e cinco foi exposta
e, aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Logo, o Secretário da Mesa Diretora, Vereador
Antônio Fabio Nunes Coelho fez a leitura das matérias pautadas num ÚNICO EXPEDIENTE, que constou:
Recomendação nº 2025/0000169560.01, do Dr. Alison Almeida Santos Buchacher, Promotor de Justiça da
Comarca de Borba, assunto: discurso de ódio e discriminação contra a mulher e violência de gênero; ao
término da leitura pelo Secretário da Mesa, a Vereadora Jessica Querolim usou da palavra, pedindo à Senhora
Presidente que, em conformidade ao artigo 112 incisos IV e XII do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
que retirasse de pauta o ofício 016/2025, de sua autoria, antes que o mesmo fosse submetido à deliberação do
Plenário; logo, a Senhora Presidente retomando os trabalhos Indeferiu o pedido da Vereadora Jessica
Querolim em conformidade, também, com o artigo 112, inciso XII do Regimento Interno desta Casa
Legislativa; em seguida, a Senhora Presidente em conformidade ao artigo 5º, inciso II do decreto lei nº 201/67,
tendo em vista que esta é a primeira Sessão após a apresentação das denúncias, pediu ao Secretário da Mesa
para proceder a leitura das referidas denúncias, que constou: Pedido de Cassação do Mandato da Vereadora
Elizabeth Maciel, de 30 de setembro de 2025, da senhora Márcia Marques da Fonseca, Assistente Social
deste Município; Requerimento Coletivo, de 01 de outubro de 2025, de autoria da Associação de Mulheres
borbenses, solicitando ao Poder Legislativo a Cassação do Mandato da Vereadora Elizabeth Maciel; Ofício
número 016/2025, de 03 de outubro de 2025, da Vereadora Jessica Querolim, Solicitando à Excelentíssima
Senhora Tatiana Franco dos Santos Guedes, Presidente da Câmara Municipal de Borba a instauração da
Comissão Processante para a cassação da Vereadora Elizabeth Maciel, pela quebra de decoro parlamentar;
Parecer por escrito do Jurídico da Casa nº 20/2025, de 03 de outubro de 2025, que constou: a
inadmissibilidade da denúncia apresentada pela Senhora Márcia Marques da Fonseca contra a Vereadora
Elizabeth Maciel, por ausência de requisitos formais essenciais; tendo em vista que as denúncias versam sobre
o mesmo mérito, logo, a Senhora Presidente, levou a votação apenas o Requerimento Coletivo de pedido de
Cassação das Mulheres borbense, por haver maior representatividade; dando seguimento a Presidente proferi
os nomes dos Vereadores que poderiam votar; a Vereadora Jessica Querolim formulou Questão de Orde:
questionando o não direito de votar, pedindo à Presidente que lhe desse esse direito; a Senhora President:
Indeferiu o Pedido e, explicou que a Vereadora Jéssica está impedida por ter dado formalmente a entrada por
meio de ofício, requerendo a instalação da comissão processante com vista à cassação do mandato da e»
Vereadora Elizabeth Maciel, que está no artigo 5º, Inciso I do Decreto Lei nº 2021/67; abrindo a votação
nominal em ordem alfabética, os Vereadores justificaram e, votaram assim: Antônio Fábio Nunes Coelho,
pelo não recebimento do pedido; Carlos Rodrigo Pantoja, pela aceitação do pedido; Edilson Fonseca Batista,
pelo não recebimento do pedido; Gracy Batista Graça Júnior, pelo recebimento do pedido; Jacimar Batista
Rabelo, pelo recebimento do pedido; Maira Lima Peixoto, pelo recebimento do pedido; Manuel Nascimento
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de Souza, pelo não recebimento do pedido e Pedro Paz Vieira, pelo não recebimento do pedido; na contagem
dos votos a Presidente concluiu empate em: 4 (quatro) votos pelo recebimento do pedido e, 4 (quatro votos)
pelo não recebimento; posteriormente, coube à mesma o desempate da votação, a qual explanou sua
justificativa e, votou de forma favorável ao recebimento do pedido de instauração da Comissão Processante
de Inquérito - CPI; prosseguindo, a Senhora Presidente fez o sorteio para a escolha dos membros da Comissão
Processante de Inquérito; após a escolha, a Senhora Presidente fez um intervalo de dez minutos para definir a
formação da Comissão, que constou: Presidente: Gracy Batista Graça Junior — Republicanos, relator:
Manuel Nascimento de Souza — PRD membro: Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro — Avante; em seguida a
Presidente convocou todos os Vereadores para a Sessão Extraordinária que será realizada na quarta-feira, dia
8 outubro de 2025, às 9 horas da manhã, para que possam deliberar sobre o PL de nº 02/2025, de autoria do
vereador Edilson Batista, que trata da Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente Tatiana Franco Guedes deu por encerrada os
trabalhos, a qual depois de lida e aprovada obedecerá ao que determina o Art. 66 e o 47º do Regimento Interno
desta Casa. O inteiro teor da Sessão foi gravado o ser reproduzido na íntegra para quaisquer
verificações. E, para constar, eu, Vereador Antônio Fabio Nunes Coelho —
Republicanos, 2º Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ATA, que, após aprovada, será assinada pela
Presidente; lodana. Ê dos S - Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes — União Brasil e,
pelo 2º Vice-Presidente,
e encaminhada a publicação no
: Vereador Gracy Batista Graça Junior — Republicanos
iárioída Câmara Municipal de Borba.