sessao nº 3

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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIV.
LEGISLATURA 2025-2028, CAMARA MUNICIPAL DE BORBA .
“ REALIZADA NO DIA 10 MARÇO DE 2025.
Presidente: TATIANA FRANCO DOS SANTOS GUEDES
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19:00 horas, realizou-se a Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Borba, no Plenário Wilson Maués, com as presenças dos
Excelentíssimos Senhores Vereadores: Antônio Fabio Nunes Coelho, Carlos Rodrigo Pantoja
Ribeiro, Edilson da Fonseca Batista, Elizabeth Maciel de Souza, Jessica Querolin Góes da Silva,
Maira Lima Peixoto, Manuel Nascimento de Souza, Paulo Breno Passos de Freitas, Pedro Paz
Vieira, Raimundo Heuclides Lopes e Tatiana Franco dos Santos Guedes.
Ausentes com causas justificadas os Vereadores: Gracy Batista Graça Junior e Jacimar Batista Rabelo.
A Presidente Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes, saudou a todos e, de conformidade com o
art. 65, do Regime Interno da Câmara Municipal de Borba, verificando haver quórum regimental, com
a proteção e a bênção de Deus, deu por aberta a Sessão Ordinária da primeira Sessão Legislativa da
Legislatura 2025/2028. Dando continuidade, solicitou à 1º Secretária da Mesa Vereadora Elizabeth
Maciel de Souza, para fazer a apresentação das ATAS da 2º Sessão Ordinária do 1º período da 1º
Sessão Legislativa e a 1º Sessão Solene da Casa, ambas realizadas no dia 24 de fevereiro de 2025.
Após a leitura, as ATAS foram aprovadas por unanimidade. Logo, a seguir designou à Secretária para
fazer a leitura dos Expedientes em pautas, que constou: Oficio de n.º 23/2025, de iniciativa do
Executivo, assunto; indicação da Vereadora Elizabeth Maciel de Souza pelo Republicano, para
desempenhar a função de líder de governo junto a esta Casa Legislativa; Oficio de n.º 24/2025, oriundo
do Executivo, assunto; criação do Centro Municipal de Referência do Autismo TDH e demais
condições atípicas (Cidade dos Autistas); Oficio de n.º 5/2025, de autoria do Sr. Prefeito Raimundo
Santana, assunto; Alteração do Brazão do Município de Borba; Oficio de n.º 26/2025, de iniciativa do
Executivo, assunto; a criação dos Componentes Municipais do CISAM bem como definir parâmetros
com a elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança alimentar e nutricional do
município de Borba; Oficio de n.º 17/2025, de autoria do Vereador Fabio Coelho, assunto; projeto de
Lei Legislativo de número 1/2025 datado de 26/2025; Requerimento de n.º 1/2025, de autoria da
Vereadora Jessica Querolin, assunto; informação detalhada sobre uma dispensa de licitação;
Requerimento de n.º 2/2025, de autoria (coletiva) do Vereador Carlos Rodrigo Pantoja e, a Vereadora
Jessica Querolin, assunto; esclarecimento de transferência do FUNDEB para conta da Prefeitura
Municipal de Borba e o envio da folha de pagamento da Educação do mês de fevereiro de 2025;
Requerimento de n.º 1/2025, de autoria da Vereadora Tatiana Franco, assunto; requer a realização de
Sessão Especial no dia 7 de abril de 2025 em alusão ao dia Mundial de Conscientização sobre o
Autismo; Requerimento de n.º 1/2025, de autoria da Vereadora Jessica Querolin, assunto; informação
detalhada sobre uma dispensa de licitação; Requerimento de n.º 2/2025, de autoria coletiva, assunto;
requer o envio de Moção de parabenização em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
comemorado no dia 8 de março; Requerimento de n.º 2/2025, de autoria Carlos Rodrigo Pantoja,
assunto; encaminhamento de ofício à secretaria de cultura requerendo planilha detalhada de gasto no
valor de R$ 345.122,00; Oficio de n.º 044/2025, de autoria do Fundo Municipal de Previdência Social
de Borba 14 de fevereiro de 2025, assunto; carta circular de número aposentados e pensionistas
referentes ações financeiras; carta circular de número 2/2025 Borbaprev de 13 de fevereiro de 2025, y
assunto; gestão financeira dos Servidores Municipais ativos, aposentados e pensionistas segurado
referente ao mês de janeiro de 2025. Passando para o Grande Expediente, a Presidente chamou o
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Vereador Edilson da Fonseca Batista, com o uso da palavra, saudou a todos, fez comentários sobre
as proposituras que irá apresentar na próxima Sessão Ordinária, em seguida fez um breve comentário
sobre os portos hidroviários do Município, falou também sobre as mudanças na Casa e parabenizou a
Presidente pelo seu empenho na readequação da Câmara Municipal de Borba, fez um pedido aos
colegas Vereadores para que pudessem discutir a revisão do Regimento Interno da Casa, parabenizou
todas as mulheres, pelo dia Internacional da Mulher, sem mais encerrou sua fala. Com a palavra a
Presidente chamou o Vereador Antônio Fabio Nunes Coelho, o qual saudou a todos, com o tom de
gratidão comentou sobre o primeiro Projeto de Lei de 2025 que visa inserir o Festival do Jaraqui do
Distrito de Canumã no calendário Oficial do Município de Borba, finalizou, agradecendo a atenção de
todos. Com a palavra a Presidente chamou o Vereador Raimundo Heuclides Lopes para o seu
pronunciamento, após cumprimentar a todos, fez um Requerimento verbal direcionado a Amazonas
Energia de Nova Olinda Do Norte, explicação sobre a falta de energia constante nas Comunidades
ribeirinhas e indígenas da calha dos Rios madeira e Canumã, comentou sobre os prejuízos que os
moradores vêm tendo em decorrência a essa falta de energia constante, em seguida parabenizou todas
as mulheres pelo dia Internacional da Mulher, sem mais encerrou sua fala. Retomando a palavra, a
Presidente chamou o Vereador Manuel Nascimento de Souza para o seu pronunciamento, após
cumprimentar a todos, parabenizou o secretário de educação pelo belo trabalho que vem fazendo a
frente da secretaria, fez comentários sobre os trabalhos que já foram realizados e os que ainda iram ser
feito por meio do secretário de educação Paulo Cruz e sua equipe, em seguida parabenizou todas as
mulheres pelo dia Internacional da Mulher, sem mais finalizou. Com a palavra a Presidente chamou à
Vereadora Jessica Querolin Góes da Silva, para o seu pronunciamento, após a saudação a todos
presentes e a população de Borba que acompanharam pelas redes sociais, a Vereadora no uso da sua
palavra, comentou sobre sua função como secretaria de educação na gestão do ex-prefeito do
município de Borba, fez um resumo dos valores repassados para a Prefeitura de Borba e secretaria de
educação no ano de 2024 e no início de 2025, em seguida pediu respeito e sinceridade aos caros colegas
Vereadores pela profissão que exercem hoje, citou a agressão que sofreu juntamente com o Vereador
Rodrigo Pantoja em uma visita ao hospital Vó Mundoca por parte do secretário de governo da atual
gestão, teceu breves comentários sobre o portal de transparência, os ônibus escolares do município,
sobre o PAR (plano de ação articulada) e sobre os ar-condicionado que foram mandados para o
município na gestão passada. Por fim, reivindicou um projeto de Lei de reajuste salarial dos professores
ao atual prefeito Raimundo Santana, sem mais agradeceu a todos e finalizou. Com a palavra a
Presidente repassou os trabalhos para o vice-presidente, Paulo Breno Passos de Freitas, o qual chamou
a senhora Vereadora Tatiana Franco dos Santos Guedes, para fazer o seu pronunciamento. Com a
palavra cumprimentou a todos, saudou o Público presente no Plenário e a todos que estavam
acompanhando pelos meios de comunicação, expressou gratidão pela quantidade de pessoas presentes
no plenário, declarou que se continuar assim irá organizar para que estejam confortáveis para
acompanhar as seções da Casa, fez alguns comentários sobre o seu requerimento da Sessão Especial
do dia 7 de Abril de 2025, sobre o primeiro trabalho itinerante para as mulheres juntamente com o
Projeto Araretama e a Prefeitura de Borba, teceu um breve comentário sobre a fala da Vereadora
Jessica Querolin sobre o portal de transparência e sobre o estado emergencial do Município,
parabenizou a secretaria de Saúde pelas ações que estão sendo feitas inclusive a reforma na Unidade
Hospitalar do Município em apenas 60 dias de gestão, fez uma comparação entre a gestão passada e a
gestão atual e, finalizou agradecendo a atenção de todos. Retomando a direção dos trabalhos, a senhora
Presidente chamou o Vereador Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro, para fazer o seu pronunciamento, o
qual cumprimentou a todos, em seguida teceu breves comentários sobre sua visita ao Hospital do
Município, elogiou a secretaria de saúde pela bela recepção nessa visita, da agressão verbal que sofreu
por parte de um dos funcionários da administração atual da Prefeitura e também sobre a visita do
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Prefeito a sua residência para o pedido de desculpas sobre o ocorrido no Hospital. Dando seguimento
o Vereador enfatizou a importância da criação da Cidade do Autista para o Município de Borba, fez
um breve comentário sobre sua propositura em relação a planilha detalhada dos repasses e gastos
públicos no carnaval de 2025, declarou que estará à disposição da população para ouvir as demandas
e ir junto ao executivo com diálogo para a resolução das situações, fez um pedido à secretaria de
finanças que reveja os salários dos funcionários que trabalham como Gari, pois não recebem nenhum
tipo de salubridade pelos serviços prestados no Município de Borba, parabenizou a secretaria de Saúde
pelas ações que estão sendo feitas na Unidade Hospitalar, sem mais, agradeceu a Deus e finalizou. A
senhora Presidente chamou o Vereador Paulo Breno Passos de Freitas, para fazer o seu
pronunciamento, após saudar a todos, fez um breve comentário do seu pedido ao secretário de obras
sobre a iluminação do balneário Lira, pediu para que no projeto do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional possa ser incluído os dois Distritos do Município Borba, em seguida fez um
relatório sobre as festividades do carnaval realizado no Município em 2025, fez um pedido aos Colegas
Vereadores pudessem trazer pautas para o benefício da população Borbense, citou alguns projetos eu
podem trazer a melhoria para o Município de Borba, sem mais, agradeceu a Deus e finalizou. A senhora
Presidente, chamou a Vereadora Elizabeth Maciel de Souza para o seu pronunciamento, após saudar
a todos, agradeceu ao Prefeito por escolhê-la para ser a representante de governo dentro da Câmara
Municipal de Borba, teceu comentários sobre a fala da Vereadora Jessica Querolin e do Vereador
Rodrigo Pantoja, fez um breve comentário sobre a administração passada na Prefeitura de Borba, fez
um resumo da secretaria de educação da gestão passada, parabenizou os secretários que estavam
presentes na Casa pelo belo trabalho que estão desenvolvendo no Município de Borba, parabenizou
todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher, sem mais finalizou. Passando para a Ordem do
Dia, a Sr.*. Presidente solicitou à Secretaria da Mesa para fazer a leitura da matéria pautada na Ordem
do Dia, Ofício de n.º 24/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2025, de 07 de março de 2025,
oriundo do Executivo, assunto; criação do Centro Municipal de Referência do autismo TDH e demais
condições atípicas (Cidade dos Autistas). Dando continuidade, a Presidente submeteu a aprovação do
Plenário, a qual foi aprovado por unanimidade. Ofício de n.º 025/2025 encaminhando o Projeto de
Lei nº 002/2025, de 07 de março de 2025, oriundo do Executivo, assunto; Alteração do Brazão do
Município de Borba, a Presidente submeteu a aprovação do Plenário, a qual foi aprovado por
unanimidade. Ofício de n.º 26/2025, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2025, de 10 de março
de 2025, oriundo do Executivo, assunto; a criação dos Componentes Municipais do CISAM bem como
definir parâmetros com a elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança alimentar e
nutricional do município de Borba, a Presidente submeteu a aprovação do Plenário, a qual foi aprovado
por unanimidade. Dando seguimento prorrogou por mais trinta minutos para que os trabalhos da Casa
fossem terminados, logo após suspendeu os trabalhos para que as comissões avaliassem os projetos e
dessem os pareceres. Retomando os trabalhos, a Presidente solicitou o presidente da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças Orçamento designassem os relatores,
ambos designaram o Vereador Edilson Batista. O relator com o uso da palavra emitiu parecer favorável
ao Projeto de Lei de nº 001/2025, em seguida submetido à aprovação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Dando continuidade o relator com o uso da palavra, emitiu parecer favorável ao Projeto
de Lei de nº 002/2025, em seguida submetido à aprovação, aprovado com 8 votos a favor e 3 votos
para a reprovação. O relator com o uso da palavra, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei de nº
003/2025, em seguida submetido à aprovação, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando
continuidade, foi submetido à aprovação o Ofício de n.º 017/2025, o qual a Presidente repassou para
as Comissões para emitir o parecer. O Ofício de n.º 003/2025, foi submetido à aprovação, o qual foi
aprovado por unanimidade. O Requerimento de n.º 001/2025, foi submetido à aprovação, o qual foi
reprovado com 6 votos à 5 de aprovação. O Requerimento de n.º 002/2025, foi submetido à
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aprovação, o qual foi reprovado com 6 votos a 5 de aprovação. O Requerimento de n.º 001/2025, foi
submetido à aprovação, o qual foi aprovado com 8 votos a favor e 2 votos para a reprovação. O
Requerimento de n.º 001/2025, foi submetido à aprovação, o qual foi aprovado por unanimidade. O
Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Raimundo Heuclides, assunto; manutenção urgente
nos postes, fiações e ramais das Aldeias Indígenas na calha dos Rios Canumã e Marimari, foi
submetido à aprovação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
deu por encerrada a presente Sessão Ordinária e pediu para que, Eu Elizabeth Maciel de Souza, 1º
Secretária da Mesa Diretora, Lavrasse a presente ATA, e que depois de lida e aprovada obedecerá ao
que determina o Art. 66 e o $7º do Regimento Interno desta Casa, ela será assinada pela Presidente,
pelo Vice-Presidente e pela Secretária, ficando nos anais desta Casa, os arquivos produzidos em sua
íntegra para quaisquer verificações.
Plenário Wilson Maués, 10 de Março de 2025.
Tatiana Franco dos Santos Guedes — Presidente
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aqui, da - Vice-President
Paulo Breto assay dg fe Has — Vice-Presidente
Elizabeth ESA aa — 1º Secretária
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