CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com /
REQUERIMENTO N° 001/2023/CMC/GV/OOL
Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
WILSON MIRANDA LIMA - Governador do Estado
do Amazonas, solicitando providências da
CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRESÍDIO com
maior infraestrutura em local estratégico, fora da área
central da cidade de Coari-AM.
O Vereador ORLEILSON DE OLIVEIRA e demais
vereadores, que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, vêm com devido acato e respeito, na forma que dispõe o Regimento
Interno desta Egrégia Casa, requerer a Vossa Excelência que submeta à
apreciação do Douto Plenário este requerimento, e se aprovado sejam
encaminhadas cópias ao Excelentíssimo Senhor WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas, bem como ao Secretário de Estado da
Segurança Pública do Amazonas, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO
SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM NOVO PRESÍDIO COM
MAIOR INFRAESTRUTURA, EM LOCAL ESTRATÉGICO, AFASTADO
DO CENTRO DA CIDADE E DE ÁREAS RESIDENCIAIS EM COARI-AM.
JUSTIFICATIVA:
Senhora Presidente,
Senhores vereadores e vereadoras,
Com a construção de um novo prédio, com certeza, vai trazer
conforto aos servidores penitenciários, uma execução penal mais adequada aos
detentos e segurança para a população na nossa cidade.
O atual presídio está localizado no bairro próximo ao centro da
cidade, estando próximo à escolas, ginásio de esporte, ao lado do posto do
INSS, além de muitos moradores que residem nessa região, concentrando um
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grande fluxo de pessoas ao seu entorno. O prédio é pequeno existindo à
superlotação na cadeia Pública de Coari.
O presídio da cidade de Coari encontra-se deteriorado e em
condições precárias exigindo a necessidade da construção de um novo presídio
de modo a promover condições de ressocialização e integração social dos
presos à sociedade, evitando a reincidência criminal e o aumento de
criminalidade e marginalização.
Na sociedade predomina o desprezo aos internos no sistema
prisional. Não há sensibilização suficiente para provocar a mobilização eficaz
face às condições de saúde deploráveis, os ambientes superlotados, a ausência
de atividades laborais e educativas. O quadro resultante, absolutamente crítico,
exige a construção imediata de um novo prédio para funcionar a cadeia pública
em Coari.
A crise no sistema prisional não é um problema só dos presos, é
um problema da sociedade. E toda a sociedade passará a sofrer o agravamento
das consequências de sua própria omissão.
A ressocialização do preso implica em prepará-lo para o retorno
ao convívio social, mas para que isso ocorra o Estado possui a obrigação de
assegurar um local onde se respeite a integridade física e moral do preso,
conforme previsto na Constituição Federal.
As condições da unidade prisional são degradantes, potencializada
pelo aumento da população carcerária, do excesso de prisões preventivas ou
temporárias e do baixo investimento em reforma no estabelecimento de
execução penal.
Assim, solicitamos para que o governo estadual, através da
Secretaria de Estado da Segurança Pública, estude a possibilidade de construir
um novo presídio em Coari, que algo mais grave venha a acontecer em nosso
Município.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE COARI,
ESTADO DO AMAZONAS, EM 22 DE MARÇO DE 2023.
ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA
Vereador-PL
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
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ALTEMIR RUBEM MELO
Vereador-REPUBLICANO
ERIVAN PACHECO DE SOUZA
Vereador-PP
FRANCISCO EDILSON LEITÃO BONFIM-BACANA
Vereador-PL
Continuação do REQUERIMENTO N° 001/2023-CMC
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador-PP
JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BASTOS
Vereador-PODEMOS
MARILSO DE ASSIS MAIA
Vereador-MDB
JOSÉ CARLOS FERREIRA PINHEIRO
Vereador-PSD
MARIA DUCIRENE DA CRUZ MENEZES
Vereador-MDB
NELSON ADALBERTO CARVALHO DA SILVA
Vereador-PL
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
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EDELSON FIALHO DE SOUZA
Vereador-PP
JOSIELY CABRAL DA GAMA
Vereador-REPUBLICANO
MARIA JORGE LIMA DOS SANTOS
Vereador-PSD
SALUSTIANO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR
Vereador-MDB