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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01, DE 28 DE MARÇO DE
2023.
CONCEDE “Título de Cidadão Coariense”
ao Senhor, Dr. FRANCISCO PLINIO
VALÉRIO TOMAZ, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica
Municipal e Art. 14, III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162,
IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari,
aprovou e em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”
ao Senador da República, Senhor FRANCISCO PLÍNIO VALÉRIO TOMAZ, pelos
relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas e consequentemente ao
Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser
marcada e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR, ELINHO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, em 28 de março de 2023.
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador/proponente
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MENSAGEM Nº003/2023
Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023
Autor: Vereador ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores vereadores;
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática
recorrente nos municípios brasileiros, justamente com intuito de prestigiar pessoas
que por suas atividades tenham contribuído de um modo bastante especial para o
desenvolvimento local e bem estar coletivo.
Não restam dúvidas que tal homenagem trata-se de matéria de interesse local,
estando inserido na esfera do Município (art. 30, I, da Constituição Federal de 1988).
Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo, elaborado nos termos
regimentais e Lei Orgânica Municipal, busca homenagear com o “TÍTULO DE
CIDADÃO COARIENSE” ao SENADOR Francisco Plinio Valério Tomaz,
formou-se em jornalismo pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Escritor e radialista, foi vereador em Manaus e deputado federal como suplente em
exercício, antes de se eleger senador da República, em 2018, como o mais votado do
Amazonas, com 834 mil votos.
Ouvidor-Geral do Senado, Plínio Valério é autor da Lei de Autonomia
do Banco Central e da Lei que incluiu a disciplina de prevenção à violência contra a
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mulher nos currículos escolares. Também é autor da PEC que cria mandatos para o
Supremo Tribunal Federal (STF), do projeto que proíbe o empréstimo do BNDES
para o exterior e da CPI para investigar a atuação de ONGs na Amazônia.
Como senador, Plínio Valério sempre procurou somar o debate das
grandes questões institucionais à defesa permanente dos interesses dos
amazonenses: lutando por investimentos e melhorias nos municípios e defendendo
que os homens e mulheres da floresta possam progredir e explorar os recursos
naturais.
Sua história de vida e dedicação como SENADO DA REPÚBLICA, o
credencia ao recebimento dessa honraria, razão pela qual reúne motivos para ser
agraciado com o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”, o que apenas reafirma
o seu vínculo definitivo com esta sociedade.
GABINETE DA VEREADOR ELINHO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, em 28 de maço de 2023.
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador /Autor
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MEMORANDO N. 03/2023-GV-EON
Coari, 28 de março de 2023
Do Vereador, Elinho Oliveira do Nascimento
Para: Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Coari
Senhor Secretário,
Valho-me do presente, para apresentar a esta Casa Legislativa de
Coari, Mensagem nº06/2020, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2023, de nossa autoria, que concede “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”
Senador da República, Senhor FRANCISCO PLÍNIO VALÉRIO TOMAZ, pelos
relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas e consequentemente ao
Município de Coari, para que seja dado conhecimento ao Plenário da Câmara
Municipal e a devida tramitação para o início do processo legislativo.
Atenciosamente,
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador