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INDICAÇÃO Nº 007/2023 — GB — VSRFJ
O Vereador SALUSTIANO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR - MDB, usando
das atribuições contidas nos Art. 98, 99 e 100 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Coari, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que
através das Secretarias Municipais de Competência, seja implantada o sistema
de AGROVILAS no município de Coari, precisamente nas Estrada Coari / Mamiá,
o pleiteado tem o objetivo de beneficiar diretamente os agricultores, piscicultores,
avicultores e produtores do município, garantindo qualidade de vida, produtividade
e bem estar de todos que trabalham nestas localidades rurais.
JUSTIFICATIVA:
A proposta da implantação de AGROVILAS define esse tipo de aglomerado
populacional localizado em áreas rurais sem infraestrutura, no qual se
desenvolvem atividades econômicas agrícolas ou não-agrícolas mescladas com
agrícolas.
Segundo o projeto, as agrovilas poderão ser constituídas no mínimo de quinze
famílias em áreas de terras cedidas, adquiridas, incorporadas ou arrecadadas
pelo Poder Público. Elas serão destinadas à Implantação da Agrovila, em sistema
associativo e solidário.
Entre outros, os objetivos da proposta incluem o incentivo ao acesso à terra, à
moradia, à educação à saúde; à geração de emprego e renda; à transporte; à
incrementação do cooperativismo agrícola; e à promoção do desenvolvimento
sustentável. A implantação de agrovilas visa a fomentar os agricultores,
produtores e suas famílias, promovendo a geração de emprego, combatendo a
miséria, a marginalização dos indivíduos e o êxodo rural do município.
O projeto estabelecerá critérios para implantação da agrovila. Segundo a
proposta, a área mínima oferecida poderá ser avaliada pelos técnicos do governo
municipal, ou seja, por família ou indivíduo que não pertença a um núcleo familiar
participante do projeto, pessoas independentes.
Além disso, o núcleo rural de cada projeto poderá ser constituído de um conjunto
habitacional, um centro comunitário, uma escola (de acordo com o quantitativo de
alunos de cada agrovila), um posto de saúde (com consultório médico, sala de
triagem, sala de laboratório, sala de farmácia, sala de recepção, área de lazer
para pratica de esporte incluindo um campo futebol, quadra de esporte, igrejas
de acordo as denominações religiosas dos agricultores e produtores,
processamento de residuos sólidos ou orgânicos, câmera frigorifica para
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI — CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 — Centro. CEP: 69.460-000. Coari-Am.
e-mail: camaracoariQhotmail.com
COARI
conservação de produtos, máquinas e equipamentos, estradas e vias internas,
abastecimento de água e de energia elétrica, transportes de ônibus para pessoas
e caminhão para produtores transportar a produção até ao mercado consumidor,
tudo com devida segurança recomendadas pelos órgãos competentes.
Os agricultores, piscicultores, avicultores e produtores das localidades
beneficiadas com o projeto AGROVILAS terá toda assistência técnicas
necessária dos órgãos municipais que a competem, não terão a preocupação de
horário de ir e vim todos os dias para a cidade como de costume, aguardando o
transporte de caminhões as 03:30 horas, da manhã retornam as 14:00 horas da
tarde, com os benefícios que O projeto oferecerá os produtores e agricultores
juntamente com suas famílias permanecerão mais tempos em seus trabalhos e
renderão mais para si, alavancando a economia do município, não precisarão
ficar de madrugadas aguardando o transporte para irem aos seus trabalhos, suas
rendas aumentarão. Suas crianças e jovens estudarão na escola da agrovila, as
triagens e consultas médicas serão feitas no posto de saúde da agrovila, outros
atendimentos de apoio para todas as famílias que permanecerem e participem do
projeto.
Sala das Sessões, em 11 de abril de 2023.
Júnior
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