materia nº 27/2023

CÂMARA MUNICIPAL
COARI
COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 024, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COARI.
PARECER CONJUNTO N. 028/2023
“ALTERA $ 1º, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 722, DE 29 DE JULHO DE 2019”.
I- RELATÓRIO
Os membros das Comissões acima se reuniram, para apreciarem o Projeto
de Lei que Altera $ 1º, do artigo 5º, da LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 29 DE JULHO DE 2019,
que Institui o Programa Municipal Bolsa Estágio, e dá outras providências.
Conforme a Mensagem n. 25/2023. o referido Projeto destinado a
implementará ações direcionadas a jovens naquilo que concerne à sua aprendizagem,
qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, e acompanhamento socioassistencial,
visando o aumento das possibilidades de reconstrução de sua cidadania individual e comunitária,
que de forma prática represente para estes, maior grau de autonomia econômica, níveis elevados
de autoestima e de respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento
H- PARECER E VOTO:
Estando o presente projeto dentro das recomendações que determina a
Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Coari e Lei de Responsabilidade
Fiscal, atendendo também as técnicas legislativas é que as Comissões abaixo assinadas,
após discussão e votação, deliberam favoravelmente a aprovação do o Projeto de Lei que
Altera $ 1º, do artigo 5º, da LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 29 DE JULHO DE 2019, que Institui
o Programa Municipal Bolsa Estágio, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ:; 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 — Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari(Whotmail.com
COARI
Por atender os preceitos legais, adotam o presente parecer como voto em
todas as discussões em plenário,
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI,
ESTADO DO AMAZONAS, em 31 de agosto de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente
Membro
Relator
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
(477 “4
Presidente
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNP): 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 — Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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