CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02, DE 14 DE SETEMBRO
DE 2023.
CONCEDE “Título de Cidadão Coariense”
ao Senhor, Dr. THIAGO TORRES
CORDEIRO, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica
Municipal e Art. 14, III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162,
IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari,
aprovou e em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”
ao Defensor Público, Senhor THIAGO TORRES CORDEIRO, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser
marcada e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA VEREADORA, JEANY DE PAULA AMARAL
PINHEIRO, em 14 de setembro de 2023.
JEANE DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Vereadora/proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
MENSAGEM Nº002/2023-CMC-GV-JEANE
Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 002, de 14 de setembro de 2023.
Autora: Vereadora JEANE DE PAULA AMARAL PINHEIRO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores vereadores;
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática
recorrente nos municípios brasileiros, justamente com intuito de prestigiar pessoas
que por suas atividades tenham contribuído de um modo bastante especial para o
desenvolvimento local e bem estar coletivo.
Não restam dúvidas que tal homenagem trata-se de matéria de interesse
local, estando inserido na esfera do Município (art. 30, I, da Constituição Federal de
1988).
Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo, elaborado nos termos
regimentais e Lei Orgânica Municipal, busca homenagear com o “TÍTULO DE
CIDADÃO COARIENSE” ao Defensor Público Dr. THIAGO TORRES
CORDEIRO, que nasceu no Município de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí, no dia
12 de outubro de 1986. Concluiu o Ensino Médio pelo Colégio Diocesano e foi
destaque nos estudos durante a sua formação.
Filho de uma Professora e de um Funcionário Público, passou sua
infância, adolescência e parte da juventude em Buriti dos Lopes, deslocando-se
todos os dias ao Município de Parnaíba para estudar, onde passou por algumas
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
dificuldades, especialmente quando precisava custear suas passagens e materiais de
estudos, todavia, com o apoio de sua família conseguiu concluir seus estudos
chegando à graduação no Curso de Direito e se tornando o único a ter formação
numa família composta de professores.
Formou-se em Direito pela Universidade Estadual do Piauí no ano de
2010 e foi aprovado no Exame da Ordem de Advogados do Brasil no ano de 2011.
Atuou como assessor jurídico no CRAS em Buriti dos Lopes de 2013 e 2014,
também exerceu o cargo de Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará por seis anos. E durante essas atuações, dedicou cinco anos e meio para
estudos de concursos públicos, especialmente para o cargo de Defensor Público.
A paixão pela Defensoria Pública surgiu através de um contato com um
defensor público, o qual foi apresentado sobre a atuação, princípios e as
possibilidades de mudanças sociais direcionadas pela Defensoria.
No ano de 2018, foi aprovado no Concurso Público e em 2020 tornouse Defensor Público da Defensoria Pública do Amazonas e optou para que a sua
lotação inicial fosse no Município de Coari.
Apesar de tão pouco tempo atuando como Defensor Público, já
constituiu grandes realizações na Instituição. Realizou atendimentos em unidades
prisionais, conhecendo e entendendo as vulnerabilidades e mazelas do sistema
penitenciário, atuou durante a pandemia do Coivid-19 através de ações públicas para
a garantia de abastecimento de oxigênio no Hospital Regional de Coari,
transferências de pacientes para a UTI na cidade de Manaus e participou ativamente
das reuniões do grupo de monitoramento.
Trazendo em suas malas apenas as expectativas do que a vida no
Amazonas o reservaria, Thiago não teve dificuldades para se adaptar e, hoje
considera Coari o seu lar, pretendendo permanecer caminhando ao lado dos
princípios de sua carreira profissional e contribuindo com a promoção da cidadania,
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
dignidade e acesso à justiça aos coarienses mais humildes, assim como auxiliar no
crescimento da instituição.
Sua história de vida e dedicação como Defensor Público, o credencia
ao recebimento dessa honraria, razão pela qual reúne motivos para ser agraciado
com o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”, o que apenas reafirma o seu
vínculo definitivo com esta sociedade.
GABINETE DA VEREADORA JEANE DE PAULA AMARAL
PINHEIRO, em 14 de setembro de 2023.
JEANE DE PAULA AMARAL PINHEIRO,
Vereadora/Autora
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
MEMORANDO N. 08/2023-GV-EON
Coari, 14 de setembro de 2023
Da Vereadora, Jeane de Paula Amaral Pinheiro
Para: Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Coari
Senhor Secretário,
Valho-me do presente, para apresentar a esta Casa Legislativa de
Coari, Mensagem nº06/2020, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº
02, de 14 de setembro de 2023, de nossa autoria, que concede “TÍTULO DE
CIDADÃO COARIENSE” Defensor Público Dr. THIAGO TORRES
CORDEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coari, para que
seja dado conhecimento ao Plenário da Câmara Municipal e a devida tramitação para
o início do processo legislativo.
Atenciosamente,
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Vereadora/Presidente