br-locleg corpus explorer

← Coari (AM)

materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaCONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR, MAJOR PM MAKS JEAN ALVES-COMANDANTE DO 5º. BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE COARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id229

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T16:10:45.397002-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 05 DE DEZEMBRO 
DE 2023.
CONCEDE “Título de Cidadão Coariense”
ao Senhor, Major PM MAKS JEAN 
ALVES-Comandante do 5º. Batalhão da 
Polícia Militar de Coari, e dá outras 
providências.
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica 
Municipal e Art. 14, III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162, 
IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari, 
aprovou e em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
 Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”
ao Major PM MAKS JEAN ALVES – Comandante do 5º. Batalhão da Polícia 
Militar de Coari, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências 
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser 
marcada e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA VEREADORA, JEANY DE PAULA AMARAL 
PINHEIRO, em 05 de dezembro de 2023.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Vereadora/Presidente da CMC-Proponente 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
MENSAGEM Nº005/2023-CMC-GV-JPAP
Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2023
Autora: Vereadora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores vereadores;
Considerando que o Comandante Major Jean, sempre demonstrou 
bravura e comprometimento com a população, em sua área de atuação, é
importante destacar a importância desse Batalhão no nosso município, todos esses 
anos, a importância dos policiais comprometidos com a vida da população.
Portanto, devemos enaltecer a relevância deste trabalho e valorizar o 
profissionalismo e dedicação na segurança do município. Esta homenagem se 
deve, sim, principalmente pelo respeito a vida, humanidade e amor ao próximo.
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática 
recorrente nos municípios brasileiros, justamente com intuito de prestigiar pessoas
que por suas atividades tenham contribuído de um modo bastante especial para o 
desenvolvimento local e bem estar coletivo.
Não restam dúvidas que tal homenagem trata-se de matéria de 
interesse local, estando inserido na esfera do Município (art. 30, I, da Constituição 
Federal de 1988).
Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo, elaborado nos 
termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, busca homenagear com o 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
“TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” ao Major PM MAKS JEAN ALVES –
Comandante do 5º. Batalhão da Polícia Militar de Coari, pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Coari. 
O Major MAKS JEAN ALVES é natural de Juina/MT, nascido em 12 
de outubro de 1983. 
Se mudou para a Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso em 1990, 
juntamente com sua família, onde concluiu seus estudos iniciais. Filho de 
Francisco Xavier Alves e Edivana Clemente Alves, o Major Maks Jean possui um 
histórico notável no campo da segurança e aplicação da lei.
Após concluir seus estudos iniciais, decidiu expandir seus horizontes e 
se mudou para a cidade de Campo Grande/MS, onde serviu com dedicação no 
Exército Brasileiro, formou-se em direito e aprovação na Ordem dos Advogados 
do Brasil em seguida. Durante sua estadia na cidade, teve a oportunidade de 
conhecer e se casar com a Sra. Suzana Ramos Alves, uma campo-grandense. 
Juntos, eles são pais orgulhosos de duas filhas: Giovana Alves, com 8 anos de 
idade, e Isadora Alves, de apenas 1 ano e 6 meses, que nasceu em terras 
Coarienses. 
O Major Maks Jean Alves é um profissional com sólida trajetória na 
área de segurança pública e demonstrando seu comprometimento em aprimorar 
seus conhecimentos, obteve pós-graduações em Direito e Segurança Pública pela 
UEA. 
Antes de se mudar para o Estado do Amazonas em 2011, trabalhou 
como Guarda Municipal no Mato Grosso do Sul e como Investigador de Polícia na 
Polícia Civil de Rondônia. Após a mudança, obteve aprovação no concurso de 
Oficiais da Polícia Militar do Amazonas. 
Como Oficial da PMAM, teve a oportunidade de trabalhar no 
Batalhão de Choque e de comandar a 2ª e 3ª Cicom’s. Concluiu diversos cursos 
operacionais e de capacitação, incluindo Operações de Choque, Cavalaria, 
Patrulhamento Tático e Inteligência Policial.
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
Em dezembro de 2017, devido ao ingresso de sua esposa no curso de 
medicina na UFAM, foi transferido para o município de Coari, onde reside há mais 
de 5 anos. Nesse período, desempenhou o papel de subcomandante e atualmente 
exerce a função de Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Coari.
Movido pela dedicação, determinação e habilidades no campo da 
segurança pública, procura sempre garantir a ordem e a segurança do município de 
Coari que sempre o acolheu. 
Receber essa monção elogiosa dos cidadãos coarienses é motivo de 
grande orgulho. É gratificante ser reconhecido e valorizado pela comunidade a 
quem serve com dedicação e comprometimento. 
Itera e agradece por essa honra e reafirma seu compromisso em 
continuar trabalhando em prol da segurança e bem-estar de Coari.
Sua história de vida e dedicação como Comandante do 5º. Batalhão da 
Polícia Militar, o credencia ao recebimento dessa honraria, razão pela qual reúne 
motivos para ser agraciado com o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”, o que 
apenas reafirma o seu vínculo definitivo com esta sociedade.
GABINETE DA VEREADORA JEANY DE PAULA AMARAL 
PINHEIRO, em 05 de dezembro de 2023.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Vereadora/Presidente da CMC-Proponente 
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
MEMORANDO N. 16/2023-GV-JPAP
Coari, 05 de dezembro de 2023
Da Vereadora, Jeany de Paula Amaral Pinheiro
Para: Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Coari
Senhor Secretário,
Valho-me do presente, para apresentar a esta Casa Legislativa de 
Coari, Mensagem nº05/2023, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 
05, de 05 de dezembro de /2023, de nossa autoria, que concede “TÍTULO DE 
CIDADÃO COARIENSE” ao Major PM MAKS JEAN ALVES – Comandante 
do 5º. Batalhão da Polícia Militar de Coari, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Coari, para que seja dado conhecimento ao Plenário da Câmara 
Municipal e a devida tramitação para o início do processo legislativo.
Atenciosamente,
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
 Vereadora

open original →