materia nº 1/2024

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N. 004/2023-PMC-GP
Coari, 03 de janeiro de 2024.
A sua Excelência, a Senhora
Vereadora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Coari 
Coari – AM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 001/2024 para análise e deliberação, em regime 
de urgência.
Senhora Presidente,
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, sirvo-me do presente para 
encaminhar o Projeto de Lei nº 001/2024, que dispõe sobre autorização para o Poder 
Executivo Municipal ceder A LIGA ESPORTIVA DE COARI, imóvel público 
municipal e dá outras providências. 
Dada à importância da matéria tratada, solicitamos o apoio de V. Exa, no 
encaminhamento e votação desta proposição, esperando contar com a aprovação dos 
senhores vereadores.
Sendo o que dispomos para o momento, aproveitamos a oportunidade para 
renovarmos nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA
Prefeito Municipal de Coari
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 001/2023-PMC-GP
Coari-AM, 03 de janeiro de 2023.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coari
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o 
Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal ceder A 
LIGA ESPORTIVA DE COARI, imóvel público municipal e dá outras providências. 
. O projeto em tela tem por objetivo a autorização de cessão, destina-se ao 
estabelecimento da sede da “Liga Esportiva de Coari.
Dada a importância da matéria tratada, solicitamos o apoio de V. Exa., no 
encaminhamento e votação desta proposição.
Nesta oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência e demais vereadores, 
protestos de elevada apreço e distinguida consideração.
KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA
Prefeito Municipal de Coari
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE sobre autorização para o Poder 
Executivo Municipal ceder A LIGA 
ESPORTIVA DE COARI, imóvel público 
municipal e dá outras providências. 
. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que 
lhe confere o Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e eu sanciono a presente: 
L E I
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ceder a LIGA 
ESPORTIVA DE COARI, o imóvel situado a Rua Rui arbosa s/n Taua-Mirim, com uma 
área de 123.50 m2 (cento e vinte e tres metros quadrados e cinquenta centimetros) e um 
Perímetro de 45m (quarenta e cinco metros), com os seguintes limites e metragens: pelo lado 
direito com terras particulares, com uma linha reta de 13m (treze metros) de comprimento, e 
pelo lado esquerdo com terras particulare, com uma linha reta de 13m (treze metros) de 
comprimentos, pelo fundos com lago de Coari, com uma linha reta de 9,50m (nove metros e 
cinquenta centimentos) de largura, e frente com a referida Rua Rui Barbosa - Centro, com 
uma linha reta de 9,50m (nove metros e cinquenta centimetros) de largura.
Parágrafo único. O bem imóvel, com autorização de cessao neste artigo, 
destina-se ao estabelecimento da sede da “Liga Esportiva de Coari”.
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º. O imóvel de que trata o Art.1º. desta Lei, vigorara por 10 (dez) 
anos, podendo ser prorrogado por igual periodo, e após período, retornará ao patrimônio 
municipal.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, ESTADO 
AMAZONAS EM 03 DE JANEIRO DE 2024. 
KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA
Prefeito Municipal de Coari