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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-04-16
Ementa. CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” AO SENHOR CABO-PM, ANDERSON NORONHA FERREIRA, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 
2024.
CONCEDE “Título de Cidadão Coariense”
ao Senhor, CABO-PM, ANDERSON 
NORONHA FERREIRA, e dá outras 
providências.
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica 
Municipal e Art. 14, III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162, 
IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari, 
aprovou e em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
 Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”
ao Senhor, CABO-PM, ANDERSON NORONHA FERREIRA, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências 
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser 
marcada e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO VEREADOR, EDELSON FIALHO DE SOUZA,
em 16 de abril de 2024.
EDELSON FILAHO DE SOUZA
Vereador-Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
MENSAGEM Nº019/2024-CMC-GV-EFS
Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 019/2024
Autora: Vereador EDELSON FIALHO DE SOUZA
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores vereadores;
Considerando que o Senhor, CABO-PM, ANDERSON NORONHA 
FERREIRA, sempre demonstrou bravura e comprometimento com a população, 
em sua área de atuação.
Portanto, devemos enaltecer a relevância deste trabalho e valorizar o 
profissionalismo e sua dedicação.
Esta homenagem se deve, sim, principalmente pelo respeito a vida, 
humanidade e amor ao próximo.
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática 
recorrente nos municípios brasileiros, justamente com intuito de prestigiar pessoas
que por suas atividades tenham contribuído de um modo bastante especial para o 
desenvolvimento local e bem estar coletivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
Não restam dúvidas que tal homenagem trata-se de matéria de 
interesse local, estando inserido na esfera do Município (art. 30, I, da Constituição 
Federal de 1988).
Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo, elaborado nos 
termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, busca homenagear com o 
“TÍTULO DE CIDADÃ0 COARIENSE” ao Senhor CABO-PM, ANDERSON 
NORONHA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Coari. 
Anderson Noronha Nome: Anderson Noronha Ferreira, Matrícula SIPMAM: 
21060, nascido: 10 de dezembro de 1988, em Manaus-AM, Amazonas, filho de 
Antônio Altermir Barroso Ferreira e Glayce Iris Modesto Noronha. Carreira 
Policial Militar: Ingressou na Polícia Militar em 07/11/2011, alcançando a patente 
de Cabo. Realizou seu primeiro serviço em Coari em 06/12/2013. Participou de 
importantes missões, incluindo passagens pela Força Nacional nas Olimpíadas, 
bem como serviços na CPM, CPI, CPE e CPAMB. Formação Acadêmica: 
Atualmente cursando Direito no 1º período na Fametro. Vida Pessoal: Casado com 
Adriane Silva Afonso e pai de três filhos. Reside na Rua Gilberto Mestrinho, 
Centro. Reconhecimentos e Méritos: Recebeu o Mérito Legislativo em Coari e 
Japurá. Condecorado com a Medalha Honra ao Mérito pela Polícia Militar. O cabo 
Anderson Noronha é um profissional dedicado, comprometido com o serviço 
público e com a segurança da comunidade. Sua trajetória é marcada por méritos e 
reconhecimentos, demonstrando seu comprometimento e excelência no 
cumprimento de suas funções
Sua história de vida e dedicação como Sargento do 5º. Batalhão da 
Polícia Militar, o credencia ao recebimento dessa honraria, razão pela qual reúne 
motivos para ser agraciado com o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”, o que 
apenas reafirma o seu vínculo definitivo com esta sociedade.
GABINETE DO VEREADOR EDELSON FIALHO DE SOUZA, 
em 16 de abril de 2024.
EDELSON FIALHO DE SOUZA
 Vereador-Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
MEMORANDO N. 019/2024-GV-EFS
Coari, 16 de abril de 2024
Do Vereador, EDELSON FIALHO DE SOUZA
Para: Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Coari
Senhor Secretário,
Valho-me do presente, para apresentar a esta Casa Legislativa de Coari, 
Mensagem nº19/2024, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 019, de 16
de abril de /2024, de nossa autoria, que concede “TÍTULO DE CIDADÃO
COARIENSE” ao Senhor CABO-PM, ANDERSON NORONHA FERREIRA,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coari, para que seja dado 
conhecimento ao Plenário da Câmara Municipal e a devida tramitação para o início do 
processo legislativo.
Atenciosamente,
EDELSON FIALHO DE SOUZA
 Vereadora

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