CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
CONCEDE “Título de Cidadão Coariense” ao
Senhor, Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY-Juiz de
Direito da Comarca de Coari, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica Municipal e Art.
14, III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162, IV, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari, aprovou e
em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” ao
Senhor, Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY-Juiz de Direito da Comarca de Coari, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser marcada
e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR, ELINHO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, em 23 de abril de 2024.
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador-Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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MENSAGEM Nº 21/2024-CMC-GV-EON
Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2024
Autora: Vereadora ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores vereadores;
Considerando que o Senhor, Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY-Juiz de Direito
da Comarca de Coari, sempre demonstrou bravura e comprometimento com a
população, em sua área de atuação.
Portanto, devemos enaltecer a relevância deste trabalho e valorizar o
profissionalismo e sua dedicação.
Esta homenagem se deve, sim, principalmente pelo respeito a vida,
humanidade e amor ao próximo.
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática recorrente
nos municípios brasileiros, justamente com intuito de prestigiar pessoas que por suas
atividades tenham contribuído de um modo bastante especial para o desenvolvimento
local e bem estar coletivo.
Não restam dúvidas que tal homenagem trata-se de matéria de interesse
local, estando inserido na esfera do Município (art. 30, I, da Constituição Federal de
1988).
Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo, elaborado nos termos
regimentais e Lei Orgânica Municipal, busca homenagear com o “TÍTULO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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CIDADÃ0 COARIENSE” ao Senhor DR. ANDRÉ LUIZ MUQUY-Juiz de Direito da
Comarca de Coari, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coari.
ANDRÉ LUIZ MUQUY, natural do Rio de Janeiro. RJ,. Foi formada
pelo Universidade Gama Filho. Fez Pós-graduado em Direito Público pela Associação
do Ministério Público do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do Estado do
Amazonas de 2013 a 2017.
E Juiz de Direito de 2018 até atualidade.
Assim, como representante do povo de Coari, expresso o anseio e o
compromisso de agraciar, com este Título de Cidadão Coariense, destacando a magnitude
do empenho realizado para honrar o compromisso assumido com a população do Estado
do Amazonas.
Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY é um profissional dedicado, sua trajetória é
marcada por méritos e reconhecimentos, demonstrando seu comprometimento e
excelência no cumprimento de suas funções.
Sua história de vida e dedicação como Juiz de Direito, o credencia ao
recebimento dessa honraria, razão pela qual reúne motivos para ser agraciado com o
“TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”, o que apenas reafirma o seu vínculo definitivo
com esta sociedade.
GABINETE DO VEREADOR, ELINHO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, em 23 de abril de 2024.
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador-Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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MEMORANDO N. 021/2024-GV-EON
Coari, 23 de abril de 2024
Do Vereador, ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Para: Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Coari
Senhor Secretário,
Valho-me do presente, para apresentar a esta Casa Legislativa de Coari,
Mensagem nº19/2024, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 021, de 23
de abril de 2024, de nossa autoria, que concede “TÍTULO DE CIDADÃO
COARIENSE” ao Senhor Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY, Juiz de Direito, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Coari, para que seja dado conhecimento ao
Plenário da Câmara Municipal e a devida tramitação para o início do processo legislativo.
Atenciosamente,
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador