CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
CONCEDE “Título de Cidadão Coariense”
ao Senhor, Dr. ELISSANDO DE SOUZA PORTELAAdvogado, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica
Municipal e Art. 14, III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162, IV,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari, aprovou
e em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” ao
Senhor, Dr. ELISSANDO DE SOUZA PORTELA-Advogado, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser
marcada e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR, ELINHO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, em 23 de abril de 2024.
JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BASTOS
Vereador-Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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MENSAGEM Nº 22/2024-CMC-GV-JAAB
Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 022/2024
Autora: Vereadora JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BASTOS
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores vereadores;
Considerando que o Senhor, Dr. ELISSANDO DE SOUZA PORTELAAdvogado, sempre demonstrou bravura e comprometimento com a população, em sua
área de atuação.
Portanto, devemos enaltecer a relevância deste trabalho e valorizar o
profissionalismo e sua dedicação.
Esta homenagem se deve, sim, principalmente pelo respeito a vida,
humanidade e amor ao próximo.
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática recorrente
nos municípios brasileiros, justamente com intuito de prestigiar pessoas que por suas
atividades tenham contribuído de um modo bastante especial para o desenvolvimento
local e bem estar coletivo.
Não restam dúvidas que tal homenagem trata-se de matéria de interesse
local, estando inserido na esfera do Município (art. 30, I, da Constituição Federal de
1988).
Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo, elaborado nos termos
regimentais e Lei Orgânica Municipal, busca homenagear com o “TÍTULO DE
CIDADÃ0 COARIENSE” ao Senhor DR. ELISSANDO DE SOUZA PORTELA-Advogado,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coari.
HISTÓRICO DE FORMAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
• Advogado, desde 2005, sob número de
OAB/AM 5.252, pela Unip – 2004.
• Formado em Economia, pelo CIESA – 2003.
• Formado em Letras, pela UFAM – 2002.
• Pós-graduado em Direito Constitucional e
Direito Administrativo, pelo CIESA – 2007.
• MBA em Gerenciamento de Projetos, pela
Fundação Getúlio Vargas – 2012.
HISTÓRICO PROFISSIONAL
• Diretor Presidente do COARIPREV (2009 à
2011).
• Procurador da Câmara Municipal de Coari
(2014 à 2016).
• CEO da S. PORTELA ADVOGADOS
ASSOCIADOS, desde 2009.
HISTÓRICO PESSOAL
Casado há 14 anos, pai de 03 filhos (Elissandro Filho, Emanuelle
Portela e Evie Portela), reside no município de Coari há mais de
10 (dez) anos, onde atua como advogado, CEO do Escritório
PORTELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, atuando dentro do
Direito Público e Privado
Assim, como representante do povo de Coari, expresso o anseio e o
compromisso de agraciar, com este Título de Cidadão Coariense, destacando a
magnitude do empenho realizado para honrar o compromisso assumido com a
população do Estado do Amazonas.
Dr. ELISSANDO DE SOUZA PORTELA, é um profissional dedicado, sua
trajetória é marcada por méritos e reconhecimentos, demonstrando seu
comprometimento e excelência no cumprimento de suas funções.
Sua história de vida e dedicação como Juiz de Direito, o credencia ao
recebimento dessa honraria, razão pela qual reúne motivos para ser agraciado com o
“TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”, o que apenas reafirma o seu vínculo
definitivo com esta sociedade.
GABINETE DO VEREADOR, JOSÉ AUGUSTO
ALBUQUERQUE BASTOS, em 23 de abril de 2024.
JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BASTOS,
Vereador-Proponente
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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MEMORANDO N. 022/2024-GV-EON
Coari, 23 de abril de 2024
Do Vereador, JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BASTOS,
Para: Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Coari
Senhor Secretário,
Valho-me do presente, para apresentar a esta Casa Legislativa de Coari,
Mensagem nº19/2024, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 022, de
23 de abril de 2024, de nossa autoria, que concede “TÍTULO DE CIDADÃO
COARIENSE” ao Senhor Dr ELISSANDO DE SOUZA PORTELA, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Coari, para que seja dado conhecimento ao Plenário da
Câmara Municipal e a devida tramitação para o início do processo legislativo.
Atenciosamente,
JOSÉ AUGUSTO ALBUQUERQUE BASTOS
Vereador