CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
CONCEDE “TÍTULO DE CIDADÃO
COARIENSE” ao Senhor Dr. NILO DA ROCHA
MARINHO NETO – Juiz de Direito da Comarca de
Coari, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica Municipal e Art.
14, III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162, IV, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari, aprovou e
em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE” ao
Senhor Dr. NILO DA ROCHA MARINHO NETO – Juiz de Direito da Comarca de Coari,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser marcada
e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR, ELINHO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, em 30 de abril de 2024.
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador-Proponente
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MENSAGEM Nº 24/2024-CMC-GV-EON
Ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 024/2024
Autora: Vereadora ELINHO OLIVEIRADO NASCIMENTO
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores vereadores;
Considerando que o Senhor Dr. NILO DA ROCHA MARINHO NETO – Juiz
de Direito, sempre demonstrou bravura e comprometimento com a população, em sua
área de atuação.
Portanto, devemos enaltecer a relevância deste trabalho e valorizar o
profissionalismo e sua dedicação.
Esta homenagem se deve, sim, principalmente pelo respeito a vida,
humanidade e amor ao próximo.
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática recorrente
nos municípios brasileiros, justamente com intuito de prestigiar pessoas que por suas
atividades tenham contribuído de um modo bastante especial para o desenvolvimento
local e bem estar coletivo.
Não restam dúvidas que tal homenagem trata-se de matéria de interesse
local, estando inserido na esfera do Município (art. 30, I, da Constituição Federal de
1988).
Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo, elaborado nos termos
regimentais e Lei Orgânica Municipal, busca homenagear com o “TÍTULO DE CIDADÃO
COARIENSE” ao Senhor Dr. NILO DA ROCHA MARINHO NETO – Juiz de Direito da
Comarca de Coari, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coari.
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
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Nilo da Rocha Marinho Neto nasceu em 08/04/1986 em Teresina-Piauí, filho de
Marinalva Moura de Oliveira Marinho e de Arthur Deolindo Campelo Marinho.
Neto Antonio Costa de Oliveira e Josefa Alves Moura de Oliveira (maternos); e
de Nilo da Rocha Marinho e Leonildes Campelo da Rocha Marinho (paternos).
Cristão, casado há 16 anos com Luciana de Paula Nazarenos Martins Marinho,
Auditora do Tribunal de Contas da União e Mestra em Economia pelo Instituto Brasileiro de
Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Pai de Benjamin Joshua e Noah Yeshua.
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coari, do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas, desde 26/11/2021.
Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e
Pesquisa (IDP).
Pós-graduado em Direito Publico pela Universidade Católica Dom Bosco.
Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera.
Pós-graduado em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas – Rio de
Janeiro.
Graduado em Direito pelo Instituto Camillo Filho.
Foi advogado entre 2008 e 2010.
Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí de maio de 2010 a julho de
2021, onde assessorou Presidência, Corregedoria e Desembargadores.
Conselheiro do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder
Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI em 2020/2021.
Medalha do Mérito Renascença do Governo do Estado do Piauí em 2021.
Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em 2021
Assim, como representante do povo de Coari, expresso o anseio e o compromisso
de agraciar, com este Título de Cidadão Coariense, destacando a magnitude do empenho
realizado para honrar o compromisso assumido com a população do Estado do Amazonas.
O Dr. NILO DA ROCHA MARINHO NETO – Juiz de Direito, é um
profissional dedicado, sua trajetória é marcada por méritos e reconhecimentos, demonstrando seu
comprometimento e excelência no cumprimento de suas funções.
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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Sua história de vida e dedicação como empresário e e por tudo já fez por este
município, o credencia ao recebimento dessa honraria, razão pela qual reúne motivos para ser
agraciado com o “TÍTULO DE CIDADÃO COARIENSE”, o que apenas reafirma o seu
vínculo definitivo com esta sociedade.
GABINETE DO VEREADOR, ELINHO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, em 30 de abril de 2024.
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador-Proponente
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MEMORANDO N. 024/2024-GV-EON
Coari, 30 de abril de 2024
Do Vereador, ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO,
Para: Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Coari
Senhor Secretário,
Valho-me do presente, para apresentar a esta Casa Legislativa de Coari,
Mensagem nº24/2024, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 30 de
abril de 2024, de nossa autoria, que concede “TÍTULO DE CIDADÃ0 COARIENSE” ao
Senhor Dr. NILO DA ROCHA MARINHO NETO – Juiz de Direito da Comarca de Coari,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Coari, para que seja dado
conhecimento ao Plenário da Câmara Municipal e a devida tramitação para o início do
processo legislativo.
Atenciosamente,
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Vereador