materia nº 2/2025

COARI
= CÂMARA BRINICIPAL DE |
NO
Protocolo nº:
CAMARA ARACI Sã
A R Folhan 2
COARI pata: AUO LI 3035
Hora: 2x
INDICAÇÃO Nº 00212025 - CMC - GV — JCFP —— Resnansável
O vereador subscrevente, nos termos regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de Coari, Sr. Adail Pinheiro, que seja feita a
revitalização da antiga escola JOSÉ MANOEL DE SOUZA, na comunidade do
ltapéua, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Durante visitas na comunidade, pude constatar da existência de um
prédio onde funcionava a escola municipal, hoje desativada. Desta forma,
INDICAMOS estudos e alocação de recursos ao orçamento municipal de Coari, que
tenha como objeto, a revitalização da obra, e que a mesma, após restaurada possa
funcionar como uma escola de formação profissionalizante.
Cremos, que especialmente a juventude seja carente não somente de
estudos regulares, mas também de profissionalização, que os habilite ao
mercado competitivo de trabalho no Brasil e no mundo.
Nossa iniciativa baseia-se nos mandamentos preconizados na nossa lei
orgânica municipal, que diz textualmente: "A Administração Municipal de
Educação fiscalizará e orientará o cumprimento das normas e objetivos, para o fiel
aproveitamento e desenvolvimento do ensino na Zona Rural"
Combinado com o que preconiza a Constituição Federal, assim diz:
Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da familia, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Assim sendo, tomamos da liberdade para solicitar ao Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal de Educação e também de Infraestrutura, que
analisem a viabilidade dos serviços solicitados, como também o planejamento
necessário à implantação do principal objetivo, que é transformar a escola, JOSÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI — 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 — Centro. CEP: 69.460-000 - Coari-Am.
e-mail: camaracoariDhotmail.com
â
&
CÂMARA MUNICIPAL
MANOEL DE SOUZA, em Esc AR ão Profissionalizante, com a mesma
denominação.
INDICA, ainda seja levantada informações acerca do terreno, onde situa-se o
prédio deteriorado, feito os procedimentos normais e legais, para finalmente fazer
parte do Patrimônio Municipal, a fim de tornar o ato administrativo plenamente legal.
Resta-nos como representante desse povo, fazermos tudo o que estiver ao
nosso alcance, para levar os benefícios requeridos, e que é um direito de todos os
cidadãos.
Sala das Sessões, em 29 de abril de 2025.
,
Vereador José CarlgS Ferféira Pinheiro - PSD
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI — 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 — Centro. CEP: 69.460-000 - Coari-Am.
e-mail: camaracoari(Dhotmail.com