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CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE
COARI, COMO UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e
ele sanciona a seguinte,
L E I:
Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE COARI, CNPJ nº. 23.000.839/001-25, com sede nesta cidade de Coari-AM,
à Rua Padre Rafael, 1138, Bairro Duque de Caxias,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
Leis N. 17/93-CMC, de 24 de agosto de 1993 e 238/93-PMC-GP, de 08 de setembro de 1993.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, ESTADO
DO AMAZONAS, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARILSO DE ASSIS MAIA
Presidente da Câmara Municipal de Coari em Exercício
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
1º. Secretário
ALTEMIR RUBEM MELO
2º. Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
MENSAGEM N. 003, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE
COARI, COMO UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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JUSTIFICATIVA
A entidade foi originalmente reconhecida sob a denominação de
Sociedade Pestalozzi de Coari, mas devido a reestruturação estatutária e conforme
alteração devidamente registrada nos órgãos competentes, a denominação social da
entidade foi alterada para ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COARI.
Desta forma, a entidade solicita a adoção das medidas legislativas cabíveis
para que a denominação da instituição seja corrigida no texto da mencionada lei,
passando para ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COARI, pessoa jurídica de direito
privado, inscrito no CNPJ sob o 8º 23.000.839/0001-25, com sede na Rua Padre Rafael,
1138-Duque de Caxias, REPRESENTADO por seu Presidente Senhor IVANILSON
RODRIGUES DE SOUZA, instituição que atua em Coari na defesa dos direitos e no
atendimento à pessoa com deficiência.
Diante do exposto, espera o apoio desta Casa Legislativa, na apreciação e
aprovação deste Projeto Reconhecendo como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE COARI.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coari, Estado do Amazonas, em
02 de dezembro de 2025.
MARILSO DE ASSIS MAIA
Presidente da Câmara Municipal de Coari em Exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
ELINHO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
1º. Secretário
ALTEMIR RUBEM MELO
2º. Secretário
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