| Tipo | Projeto de Lei Ademoque Rebouços |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | Projeto de Lei Municipal n 001/2020, da autoria do Vereador Ademoque, QUE AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 34 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2020-04-22T20:32:48.593597-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 12 | 0 | 0 |
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