| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 017 de 2025 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento, o licenciamento e a fiscalização de estruturas flutuantes e do serviço de transporte fluvial remunerado de passageiros em embarcações de pequeno porte, no espelho d'água da orla urbana do Município de Coari. |
| native_id | 344 |
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