| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Parecer favorável a aprovação ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Institui a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Coari – SMITC, define suas competências, estrutura mínima, natureza como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT pública municipal, e dispõe sobre sua atuação em atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I,. |
| native_id | 359 |
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