| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Parecer favorável a aprovação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Código Ambiental do Município de Coari, para adequá-la à legislação federal superveniente e modernizar a gestão ambiental municipal, |
| native_id | 363 |
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