CÂMARA MUNICIPAL DE COARI-CNPJ: 04.262.366/0001-90
Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
e-mail: camaracoari@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
CONCEDE “Título de Cidadã Coariense” a
Senhora, FRANCISNALVA MENDES
RODRIGUES, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica Municipal e Art. 14,
III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162, IV, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari, aprovou e
em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE” a
senhora, FRANCISNALVA MENDES RODRIGUES, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser
marcada e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR, ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA, em
16 de setembro 2020.
ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA
Vereador/proponente
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MENSAGEM Nº002/2020
AO Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2020
Autor: Vereador ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores vereadores;
A prestação de homenagens e concessão de honrarias é prática recorrente
nos municípios brasileiros, justamente com intuito de prestigiar pessoas que por suas
atividades tenham contribuído de um modo bastante especial para o desenvolvimento
local e bem estar coletivo.
Não restam dúvidas que tal homenagem trata-se de matéria de interesse
local, estando inserido na esfera do Município (art. 30, I, da Constituição Federal de
1988).
Assim, o presente Projeto de Decreto Legislativo, elaborado nos termos
regimentais e Lei Orgânica Municipal, busca homenagear a senhora FRANCISNALVA
MENDES RODRIGUES, natural do Maranhão, iniciou sua história no Amazonas:
Formada em Administração pelo Centro Universitário de Ensino Superior do
Amazonas;
Especialização em Administração Pública;
Mestrado profissional em Gestão da Clínica pelo Hospital do Coração (HCOR);
Ingressou no Serviço Público na Coordenadoria do Programa Estadual de Defesa
do Consumidor – PROCON/AMAZONAS onde desenvolveu atividades na
Coordenadoria de Atendimento de Defesa do Consumidor e na Coordenadoria
Administrativa e Financeira, atuando posteriormente como Diretora presidente do
PROCON;
Participou da implantação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
(FUNDECON) no Estado, onde obteve experiência em gestão de fundos
municipais;
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Logo depois, exerceu atividades na Secretaria de Estado da Saúde como
assessora de Orçamento e Finanças, apoiando a Gestão Orçamentária e
Financeira e participando da elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual
de Saúde. Durante sua gestão;
Viabilizou e participou da implantação do Fundo Estadual de Saúde do
Amazonas onde adquiriu habilidades e competências sobre: aplicação dos
recursos da saúde por meio de fundos conforme as legislações vigentes,
integração de áreas do Ministério da Saúde para implantação dos Sistemas de
Tecnologia de Informação, planejamento orçamentário e Financeiro e
controle/avaliação das ações de saúde para o Amazonas;
Posteriormente, exerceu o cargo de gestora da Secretaria de Estado Executiva do
Fundo Estadual de Saúde promovendo integrações com o Ministério da Saúde,
viabilizando a implantação do PlanejaSUS, Pacto de Gestão, ações de
Monitoramento PPI, criação de Fundos Municipais de Saúde, orientações aos
gestores quanto aos aspectos legais, organizacionais e político-administrativos
pertinentes à gestão de recursos da saúde, além de desenvolver atividades como
Conselheira no Conselho Estadual de Saúde e da Comissão Intergestores
Bipartite – CIB;
Paralelo à esta função, foi diretora executiva da fundação sem fins lucrativos –
Sangue Nativo, colaborando para o alcance dos objetivos da fundação de
hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM, por meio do incentivo e
busca de parceiros relacionado ao desenvolvimento científico-tecnológico e
obtenção de meios para a manutenção, promoção, subsídios e auxílio às
atividades relacionadas à Hemoterapia do Estado;
Ademais, foi gestora hospitalar, diretora geral no Complexo Hospitalar 28 de
Agosto, Hospital de referência em Urgência e Emergência do Estado. Em 2015,
recebeu o título de Cidadã Amazonense pela Assembleia Legislativa por ter
prestado serviços de alta relevância para o estado do Amazonas;
De 2017 aos dias atuais, exerce o cargo de secretária de saúde do município de
Coari.
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Sua história de vida e dedicação às funções públicas o credencia ao recebimento
dessa honraria, razão pela qual reúne motivos para ser agraciado com o “TÍTULO DE
CIDADÃO COARIENSE”, o que apenas reafirma o seu vínculo definitivo com esta sociedade.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI, ESTADO DO
AMAZONAS, em 16 de setembro de 2020.
Orleilson de Oliveira Lima
Vereador
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Travessa Raimundo Mota, 192 – Centro. CEP: 69.460-000. Coari-AM.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº21, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
CONCEDE “Título de Cidadã Coariense” a
Senhora, FRANCISNALVA MENDES
RODRIGUES, e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo Art. 20, inciso XX, 66, da Lei Orgânica Municipal e Art. 14,
III, 36, II, XXVII, XXX, 81, 82 e 93, inciso III, 129 e 162, IV, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de Coari, aprovou e
em cumprimento promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃ COARIENSE” a senhora,
FRANCISNALVA MENDES RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Coari.
Art. 2º A Câmara Municipal de Coari adotará todas as providências
cabíveis, para efetivar a outorga do Título ora concedido, em sessão solene a ser
marcada e realizada, em conformidade com o previsto no Art. 81, incisos I e II e 82 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Coari-Amazonas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO VEREADOR, ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA, em
16 de setembro 2020.
Keitton Wyllyson Pinheiro Batista
Presidente da Câmara Municipal de Coari
Cristian Pereira Rodrigues
1º. Secretário
Orleilson de Oliveira Lima
2º. Secretário
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MEMORANDO N. 02/2020-GV-OOL
Coari, 16 de setembro de 2020
Do Vereador, Orleilson de Oliveira Lima
Para: Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Coari
Senhor Secretário,
Valho-me do presente, para apresentar a esta Casa Legislativa de Coari,
Mensagem nº02/2020, que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, de nossa
autoria, que concede Título de Cidadã Coariense, a senhora FRANCISNALVA MENDES
RODRIGUES, e dá outras providências, para que seja dado conhecimento ao Plenário da
Câmara Municipal e a devida tramitação para o início do processo legislativo.
Atenciosamente,
Orleilson de Oliveira Lima
Vereador