materia nº 3/2021

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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
OFICIO N. 003/2021-PMC-GP
Coari. 04 de janeiro de 2021.
A Sua Excelência, a Senhora
Vereadora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Coari
Coari - AM
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 03/2021 para análise e deliberação.
Senhora Presidente.
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, sirvo-me deste para encaminhar
o Projeto de Lei nº 03/2021. que altera a LEI MUNICIPAL Nº 722. DE 29 DE JULHO DE
2019. que Institui o Programa Municipal Bolsa Estágio, e dá outras providências.
Dada à importância da matéria tratada. solicitamos o apoio de V. Exa.. no
encaminhamento e votação desta proposição. esperando contar com a aprovação dos
senhores vereadores.
Nesta oportunidade. reiteramos a Vossa Excelência e ilustres pares. protestos de
elevada apreço e distinguida consideração.
N
MARIA DUCIRENE CRUZ MENEZES
Prefeita Municipal de Coari em Exercício
,
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI
Protocolont: 123
Folhant: 2547
Data: 14 | 01] 2024
Hora: !3 :00.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 003/2021-PMC-GP
Coari, 04 de janeiro de 2021.
Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Coari
Temos a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
o Projeto de Lei que altera a LEI MUNICIPAL Nº 722. DE 29 DE JULHO DE 2019. que
Institui o Programa Municipal Bolsa Estágio, e dá outras providências.
O Projeto implementará ações direcionadas a jovens naquilo que concern&á
sua aprendizagem. qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho. e
acompanhamento socioassistencial. visando o aumento das possibilidades de reconstrução
de sua cidadania individual e comunitária. que de forma prática represente para estes,
maior grau de autonomia econômica. níveis elevados de autoestima e de respeito à sua
condição de pessoa em desenvolvimento,
Dada à importância da matéria tratada. solicitamos o apoio de V. Exa.. no
encaminhamento e votação desta proposição. esperando contar com a aprovação dos
senhores vereadores.
Nesta oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência e ilustres pares.
protestos de elevada apreço e distinguida consideração.
MARIA DUCIRENE CRUZ MENEZES
Preteita Municipal de Coari em Exercício
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ESTADO DO AMAZONAS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE sobre alteração da Lei Municipal N.
722, de 29 de julho de 2019, que institui o
Programa Municipal Bolsa Estágio, e dá
vutras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI EM EXERCICIO, no uso das o
atribuições legais que lhe confere o Art. 78. TV da Lei Orgânica do Município de Coari.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo 3 1º do Art. 5º da Lei Municipal n. 722. de
29 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º [...]
a $ 1º 9 auxílio financeiro de que trata o caput deste artigo será de R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais). durante 12 (doze) meses, a partir da data da execução do
Programa:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COARI - ESTADO DO
AMAZONAS. 04 DE JANEIRO DE 2021.
“
MARIA Fai] CRUZ MENEZES
Prefeita Municipal de Coari em Exercício